III SEMINÁRIO DA CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA: “Protegendo o Meio Ambiente através dos Direitos Humanos”

18/10/2021 16:57

O evento dá continuidade ao ciclo de seminários da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, formado por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, voltado à capacitação de alunos na prática jurídica e à produção e difusão de conhecimentos científicos nas áreas de saúde e agrotóxicos, participação democrática, biodiversidade e áreas protegidas, direitos animais e litigância climática.

O primeiro seminário, realizado em 2019, teve como tema “Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito”; o segundo seminário realizado em 2020, versou sobre “Áreas Protegidas e Participação Democrática”; e, o atual tem como tema “Protegendo o Meio Ambiente através dos Direitos Humanos”.

Em razão da suspensão das atividades presenciais da UFSC devido aos efeitos da pandemia da doença COVI-19, causada pelo novo Coronavírus, o seminário será realizado de forma remota através das plataformas disponíveis para tal.

A presente edição conta com o apoio do Instituto Piracema e será realizada em parceria com a PUCRS, através do projeto da Clínica Predes- Clínica de Prevenção e Desenho de Soluções de Conflitos, coordenada pela professora Fernanda Medeiros (PUCRS).

O seminário será realizado no dia 28 de outubro de 2022. Mais informações em breve. 

 

 

 

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OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: CRIMES SEXUAIS NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL

31/08/2021 14:11

Na próxima quinta-feira, dia 2 de setembro, o OJE promove mais uma edição do projeto OFICINA DE DIREITOS HUMANOS, desta vez com o tema: Crimes Sexuais no Direito Internacional Penal.

A atividade é gratuita, aberta a comunidade e será realizada de forma remota.

Interessados em participar devem enviar e-mail para oje.ufsc@gmail.com, solicitando inscrição.

Os crimes sexuais no Direito Internacional Penal
Internacionalmente, tanto sob a ótica histórica quanto jurídica, os crimes de violência sexual nunca tiveram foco específico nem nas normas nem na jurisprudência. Apesar da presença documentada de sua ocorrência, específicas proibições legais e punições são bastante recentes.
Quando se trata do interesse internacional dos Estados, é especificamente nos conflitos armados que se encontram extensos relatos da ocorrência desse tipo de violência vitimando mulheres, crianças e também homens. Durante muito tempo, inclusive, esses atos foram encarados como resultado intrínseco do estado de guerra.
Sabe-se que a violência sexual aparece amplamente utilizada como técnica de tortura, tática de limpeza de determinada área, forma de punição coletiva civis e até mesmo como recompensa; razão pela qual compreender a forma como o Direito Internacional Penal evoluiu no assunto se mostra necessário.
MINISTRANTE: THALYTA DOS SANTOS
Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), área de concentração: Direito e Relações Internacionais. Advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Público Constitucional e Administrativo pela Universidade do Vale do Itajaí (2013). Graduada em Direito pela Universidade da Região de Joinville (2010). Professora universitária com experiência em gestão e coordenação de atividades acadêmicas, grupos e projetos de pesquisa. Lecionou as disciplinas: Direito Internacional, Direitos Humanos, História e Introdução ao Estudo do Direito e Metodologia da Pesquisa. Ainda, implementou e coordenou o Projeto de Pesquisa “Clínica FCJ de Direitos Humanos e Cidadania”, bem como a Metodologia dos Trabalhos de Conclusão de Curso.
QUANDO: 2.09.2021, 14H20
Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosOFICINA DE DIREITOS HUMANOS

Pesquisadoras do OJE participam do 8º Congresso Internacional em Saúde – 18 a 21 de maio de 2021 – UNIJUÍ

18/05/2021 10:09

O 8º Congresso Internacional em Saúde busca proporcionar espaços de discussão e reflexão sobre determinantes sociais, tecnológicos e ambientais da saúde das pessoas. Discute de forma interdisciplinar, multiprofissional,  perspectivas, tendências e desafios no campo da saúde, permitindo interações, ampliação de conhecimento, experiências entre profissionais, pesquisadores e estudantes do Brasil e de outros países.

O evento é online e as informações estão disponíveis em: UNIJUI 

A professora Letícia Albuquerque e a doutoranda Isabele Bruna Barbieri, vinculadas ao PPGD/UFSC, participam da mesa “Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente” que ocorre hoje, dia 18 de maio, 14:00h, com transmissão pelo youtube da instituição promotora. 

Mesa Redonda: Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente

Ms. Cleber Adriano Rodrigues Folgado – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT)

Dra. Leticia Albuquerque – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dra. Isabele Bruna Barbieri – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dr. Fernando Caballie  – Red. Universitaria de Ambiente y Salud – Medicos de Pueblos Fumigados – Argentina

Dr.  Santiago Mirande – Univ. de la República Uruguai

Graciela I. S. de Almeida. Assentada e Agricultora Agroecológica de Nova Santa Rita. MST/RS

Moderadora: Dra. Ana Medeiros – Procuradora da República, Ministério Público Federal, coordenadora adjunta do Fórum gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos

O 8º Congresso Internacional em Saúde: Determinantes sociais, tecnológicos e ambientais em saúde é promovido pelo pelos Programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Atenção Integral à Saúde (UNICRUZ-UNIJUÍ); Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Direitos Humanos – UNIJUÍ; Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação nas Ciências – UNIJUÍ e Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Sistemas Ambientais e Sustentabilidade – UNIJUÍ e pelos cursos de graduação em Medicina, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Estética e Cosmética, Ciências Biológicas e Gastronomia da UNIJUÍ.

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OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: “Los derechos de acceso ambiental: el entrecruzamiento entre derecho internacional del medio ambiente y derecho internacional de los derechos humanos”

14/04/2021 14:36

Quando: 20.04.2021, 19:00 h

Onde: plataforma Google Meet

Ministrante: Gonzalo Aguilar Cavallo

Advogado (PUCV, Chile), Doutor em Direito (UNED, Espanha), Mestre em Relações Internacionais (Universidade Complutense de Madrid, Espanha), Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário (Université Paris II Pantheon-Assas, França). Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha) Professor de Direito Constitucional, Internacional, Ambiental e Direitos Humanos, Centro de Estudos Constitucionais do Chile, Universidade de Talca (Santiago, Chile). Subdiretor do Centro de Estudos Constitucionais do Chile (Santiago, Chile).

A oficina é organizada pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito do projeto de extensão OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS. As oficinas têm tem como objetivo fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação a respeito de temas atuais de Direitos Humanos. O projeto pretende contribuir também para a formação do conhecimento em Direitos Humanos e cidadania; bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. As oficinas são realizadas em dias previamente agendados, conforme cronograma semestral, através de metodologia participativa. Desde 2014 foram realizadas diversas oficinas abordando temas como: tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo, migrações, entre outros.

Atualmente o projeto passou a fazer parte do Observatório de Direitos Humanos e Democracia, do Centro de Ciências Jurídicas.

As inscrições para a oficina podem ser realizadas pelo sistema da UFSC a partir do dia 19 de abril, no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/oficinadireitoshumanos-oje-2021 

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

Tags: América LatinaDireito InternacionalDireitos HumanosObservatório de Direitos Humanos e DemocraciaOFICINA DE DIREITOS HUMANOS

Grupo de Estudos – 2021/1: “Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais”

24/03/2021 17:52

Observatório de Justiça Ecológica

2021

GRUPO DE ESTUDOS

 

Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais

Na edição de 2021 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar os relatórios especiais da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. No atual momento de pandemia causada pela COVID-19 os impactos sobre a saúde e o meio ambiente são inúmeros, exigindo uma ação global da comunidade internacional. Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates. Em razão da suspensão das atividades presenciais na universidade os encontros acontecerão através das plataformas digitais disponíveis, sempre nas segundas-feiras, das 13:00 às 14:30, conforme cronograma previamente divulgado.

Inscrições pelo sistema da UFSC nos dias 16 e 17 de abril no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/grupodeestudosoje2021

 

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

 

CRONOGRAMA  

19 ABRIL

The sustainable development goals report 2020

O esforço global de 15 anos para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo por meio do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 já estava fora de curso no fim de 2019. E agora, em um curto período de tempo, a pandemia da COVID-19 desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, com as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo sendo as mais afetadas, de acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Utilizando os dados e estimativas mais recentes, este relatório de levantamento anual sobre o progresso, de forma transversal, dos 17 ODS mostra que são os pobres e os mais vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados –   os atingidos de forma mais dura pelos efeitos da pandemia da COVID-19. As mulheres também estão arcando com o impacto mais pesado desses efeitos.

 

10 MAIO

ADPF 708

AMICUS relator especial ONU para os direitos humanos e o meio ambiente

Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental. Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF. O relator especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente apresentou Amicus Curiae na ADPF, o qual será analisado neste tópico.

 24 MAIO

A/75/161 – Healthy biosphere and the right to a healthy environment

No presente relatório, o Relator Especial sobre a questão das obrigações dos direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, David R. Boyd, discute a necessidade de ações urgentes para conservar, proteger e restaurar a biosfera em do qual todas as espécies dependem, incluindo o Homo sapiens. Ele ilustra os efeitos devastadores da doença coronavírus (COVID-19) e a emergência da natureza global no gozo dos direitos humanos e o papel crucial dos direitos humanos em catalisar ações para proteger a natureza. O Relator Especial esclarece as obrigações dos Estados e as responsabilidades das empresas e organizações da sociedade civil e faz recomendações práticas para conservar, proteger e restaurar ecossistemas saudáveis e a biodiversidade, garantir o uso sustentável e distribuir os benefícios da natureza de forma equitativa. Ele enfatiza que os ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são elementos vitais do direito a um meio ambiente saudável.

 

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

12 JULHO

A/HCR/45/12 Add.2 – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes on his visit to Brazil 2-13 dez 2019

Este é o relatório do Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, em sua missão ao Brasil. No relatório, apresentado em conformidade com a resolução 36/15 do Conselho, o Relator Especial compartilha suas conclusões e recomendações derivadas de sua visita oficial ao país, realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019.

9 AGOSTO

A/HCR/46/35 – Final warning: death threats and killings of human rights defenders

No presente relatório, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, analisa a situação do assassinato dos defensores dos direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Especial dá o alarme sobre a prevalência de assassinatos em muitas partes do mundo e considera a questão das ameaças de morte que frequentemente precedem a morte de defensores dos direitos humanos. O relatório inclui exemplos de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos. Ela faz recomendações às partes interessadas relevantes para interromper essa tendência e pede a conformidade com as normas e padrões legais existentes. Ela sugere maneiras de proteger e apoiar os defensores para evitar futuras mortes.

Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosExtensãoGrupo de Estudos

SEPEX EM CASA

07/10/2020 23:03

Após adiamento da 18ª edição da Sepex, que ocorreria em abril, devido à pandemia que ainda compromete as atividades presenciais na UFSC, retornamos com uma edição integralmente virtual. Entre 22 e 24 de outubro realizaremos um evento com atividades interativas e comunicações importantes ao debate público nacional.

O OJE participa da SEPEX EM CASA com o minicurso OS SUBALTERNOS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, no dia 23 de outubro, 10-12h.

O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas, da natureza e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

Programa:

I. Os subalternos e o Direito Internacional (Leticia Albuquerque) II. A descolonização dos Direitos Humanos (Isabella Lunelli) III. Os povos indígenas no Direito Internacional (Adriana Biller) IV. As diferentes visões do desenvolvimento sustentável e a construção da sustentabilidade (Leatrice Daros) V. O novo colonialismo sob a forma de monoculturas: saberes tradicionais, mulheres e agrotóxicos (Isabele Barbieri).

Inscrições pelo site: sgsepex.ufsc.br

Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosSEPEX

Seleção de Estágio Voluntário para o Projeto de Extensão da Clínica de Justiça Ecológica

11/03/2020 15:15

Seleção de Estágio Voluntário para o Projeto de Extensão da

Clínica de Justiça Ecológica

A Presidente da Comissão da Seleção, Professora Doutora Letícia Albuquerque, em conjunto com a Professora Doutora Marília Denardin Budó, Coordenadora do Projeto, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de estágio voluntário junto ao Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de duas (02) vagas de estágio voluntário;

1.2. O projeto de extensão encontra-se disponível no website: https://justicaecologica.ufsc.br/clinica-de-justica-ecologica/

2. DAS ATIVIDADES

2.1. O(A) estagiário de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período do estágio;

2.2. A vigência do estágio é de 30 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, prorrogável por igual período;

2.3. A atividade de estágio é voluntária, não sujeita à remuneração;

2.4. Será emitido certificado de extensão, válido como horas de atividades complementares.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

O(A) estudante candidato(a) ao estágio de extensão deverá:

3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFSC;

3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência do estágio;

3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 12/03/2020 a 24/03/2020, às 13 horas, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

I – Histórico escolar atualizado;

II – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

III – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

4.2. A lista com as inscrições deferidas com o horário da seleção será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e os candidatos serão informados via e-mail.

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Compete ao(à) estagiário(a):

5.1.1. Executar o plano de trabalho de estagiário(a), com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

5.1.2. Fazer referência à sua condição de estagiário(a) de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

5.2. Compete a(o) orientador(a):

5.2.1. Orientar o(a) estagiário(a) de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) estagiário(a) de extensão na elaboração do relatório final;

5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência do estágio solicitada.

6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pelas professoras responsáveis, na sala 316 do CCJ/UFSC, no dia 25/03/2020, no turno da tarde, entre as 14 e as 18 horas.

6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;

b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão;

c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.

§ 1º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;

§ 2º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;

6.3. O resultado da seleção será divulgado no dia 26/03/2020, no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O estágio de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) estagiário(a) de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente às professoras responsáveis pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

Florianópolis, 11 de março de 2020.

Prof.ª Marília Denardin Budó

Presidenta da Comissão

Prof.ª Letícia Albuquerque

Presidenta da Comissão

Marcelo Pretto Mosmann

Membro da Comissão

Rafael Speck de Souza

Membro da Comissão

CRONOGRAMA:

12/03/2020 até às 13 horas do dia 24/03/2020 – Período de inscrições.

25/03/2020 – Seleção dos(as) candidatos(as) na sala 316 do CCJ/UFSC, no turno da tarde.

26/03/2020 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://justicaecologica.ufsc.br/ e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).

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Atividade discute o protagonismo das mulheres indígenas

10/03/2020 12:33

Para marcar a semana da Jornada Internacional pelos Direitos das Mulheres, o Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta terça-feira, dia 10 de março, uma oficina com o tema “O protagonismo das mulheres indígenas latino-americanas no cenário climático”. Ministrada por Heidi Michalski, doutoranda da UFSC, o evento será realizado das 16h20 às 18h no miniauditório de Relações Internacionais, localizado no Centro Socioeconômico (CSE).

A atividade faz parte do projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos. Criado em 2014, seu objetivo é propor discussões de temas atuais de direitos humanos.

Fonte: notícias da UFSC

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