Observatório de Justiça Ecológica
  • Curso de Verão em Direitos Animais: webinar

    Publicado em 18/02/2024 às 19:18

    O curso de verão, 2024, acontece presencialmente no auditório do CCJ/UFSC e pode ser acompanhado pelo EDUPLAY, no seguinte endereço: https://conferenciaweb.rnp.br/ufsc/curso-de-verao-em-direitos-animais-2024

    Inscrições para fins de certificado no sistema da ufsc: inscricoes.ufsc.br

    http://inscricoes.ufsc.br/cursodeverao2024

    Os vídeos do primeiro dia de curso estão disponíveis aqui:

    DIA 19/02 – Primeiro bloco 

    DIA 19/02 – Segundo bloco 

    DIA 20/02 – PROF. RENATO SILVANO PULZ 

     


  • ATENÇÃO: INFORMAÇÕES DO CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS 2024

    Publicado em 16/02/2024 às 9:50

    O curso acontece de forma presencial no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, nos dias 19 e 20 de fevereiro.

    O programa pode ser consultado aqui.

    As inscrições serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto para os participantes presenciais quanto para quem estiver acompanhando on-line.

    O link de transmissão será divulgado no primeiro dia do curso, na nossa página institucional, um pouco antes do horário de início. 

    Solicitamos aos participantes a doação de 1kg de ração para cães ou gatos, que serão encaminhados para associações de proteção animal.

    Se você está acompanhado o curso on-line, faça a doação diretamente para alguma instituição!

    Esperamos vocês!

     


  • Curso de Verão em Direitos Animais da UFSC ocorre dias 19 e 20 de fevereiro

    Publicado em 14/02/2024 às 9:49

    O curso de verão “Direitos Animais: os direitos animais no contexto da justiça climática”, organizado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), ocorre nos dias 19 e 20 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). O curso é gratuito, aberto à comunidade externa e ocorre de forma híbrida, permitindo também a participação remota. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas.

    A edição deste ano tem como foco os direitos animais no contexto da justiça climática, chamando atenção para os desafios climáticos atuais. A programação conta com uma conferência internacional, ministrada pelo professor Daniel Romero Campoy, da Universidade Carlos III, de Madrid (Espanha), com o tema “Todos os animais sencientes têm o mesmo valor moral? Hierarquias, prioridades e conflitos”.

    O curso apresentará diferentes aspectos dos direitos animais, como a tutela penal e administrativa, que será abordada por Camila Damasceno de Andrade, professora da UFSC, e Gabriela Breda, bióloga e servidora do IBAMA. O professor Renato Pulz, médico veterinário e advogado, irá abordar os impactos da pecuária industrial, assim como a professora Paula Brügger, que falará sobre “Especismo, Colonialismo, e Mudança Climática”.

    A professora de Filosofia Maria Alice da Silva irá expor diferentes aspectos da ética animalista e a professora de Direito Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros irá abordar as políticas públicas de proteção animal. A professora Letícia Albuquerque, coordenadora do OJE, abordará a justiça climática e os direitos animais a partir da análise do acordo de proteção da biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado recentemente por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas.

    No primeiro dia do curso haverá o lançamento dos livros: “Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar”, de Paula Brügger, e “Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios”, organizado por Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra. A programação completa está disponível na página do OJE.

    Sobre o curso

    O curso de verão em Direitos Animais está na sua 6ª edição. As duas primeiras edições, foram realizadas em 2019 e 2020, de forma presencial. As edições posteriores foram realizadas de forma remota, em razão da pandemia. Durante esses seis anos o curso contou com ampla participação da comunidade acadêmica e externa, demonstrando um interesse cada vez maior pelo tema.

    O evento é promovido pelo OJE – grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC –, com a colaboração e apoio do Instituto Piracema de Direitos Fundamentais. A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados para associações de proteção animal.

    Mais informações na página do OJE ou pelo Instagram.

     

    FONTE: AGECOM


  • 6ª edição Curso de Verão em Direitos Animais

    Publicado em 19/01/2024 às 22:23

    DATA: 19 e 20 de fevereiro

    LOCAL: auditório do Centro de Ciências Jurídicas – UFSC

    INSCRIÇÕES: gratuitas e abertas à comunidade, serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto presencialmente, como virtualmente.

    CURSO DE VERÃO 2024 

    Entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024, o Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica – OJE, realizará o VI CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS. O tema central das reflexões da 6ª edição são os direitos animais no contexto da justiça climática.

    O curso acontece em parceria com o Instituto Piracema e visa ao aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas/dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência.

    Ao final do curso, haverá uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.

    Esta edição de 02/2024 será a sexta, porquanto edições anteriores ocorreram em 02/2023, 02/2022, 02/2021, 02/2020 e 02/2019.

    As aulas ocorrerão presencialmente, nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, e as inscrições serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto presencialmente, como virtualmente.

    As vagas são limitadas.

    O curso é aberto à comunidade, gratuito, com emissão de certificado.

    A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados à Associação Catarinense de Proteção Animal (ACAPRA).

    PROGRAMA PODE SER CONSULTADO AQUI


  • Pesquisadores da UFSC lançam livro sobre dimensões e desafios da justiça ecológica

    Publicado em 17/12/2023 às 14:08

    Pesquisadores dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica e Direito Ambiental na Sociedade de Risco, vinculados ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), publicaram o livro Justiça ecológica: dimensões e desafios, pela editora Lumen Juris. A obra tem a proposta de convidar a identificar os desafios a serem superados nos âmbitos jurídico, da ética, do conhecimento e das práticas políticas para permitir que toda a vida seja contemplada na comunidade de justiça ecológica, ao mesmo tempo em que avança na proposição de medidas concretas que contribuam para a dignidade e a integridade humana e ecossistêmica.

    Justiça ecológica: dimensões e desafios é resultado dos projetos de pós-doutorado das organizadoras do livro, Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Isabele é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e assina um artigo sobre o banimento, no âmbito da América Latina e do Caribe, dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos na União Europeia. Tonia Dutra faz parte do grupo Direito Ambiental na Sociedade de Risco e escreve sobre a representação da natureza a partir da justiça ecológica.

    Financiada pelo CNPQ, a obra conta ainda com a participação dos professores José Rubens Morato Leite e Letícia Albuquerque e da doutoranda Leatrice Faraco Daros, todos vinculados ao PPGD, bem como da professora Adriana Biller Aparicio, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), egressa do PPGD e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica. Os direitos indígenas, o direito à saúde e o envenenamento das futuras gerações são alguns dos temas discutidos.

    O livro pode ser adquirido no site da editora.

    Nova publicação dos grupos de pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas:OJE e GPDA

     

    FONTE: AGECOM


  • Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica entrega premiação para estudantes

    Publicado em 17/12/2023 às 13:59

    Seis estudantes da graduação e uma aluna do ensino médio foram premiados durante a cerimônia de premiação do 33º Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC) e do 13º Seminário de Iniciação Científica para o Ensino Médio (SIC-EM) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, Florianópolis, que ocorreu na sexta-feira, 8 de dezembro, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE). No 33º SIC os estudantes da graduação ganharam inscrição e passagens de ida e volta para participação na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e também uma bolsa no valor de R$ 1.400, destinada a auxiliar nos custos de hospedagem e alimentação durante o evento. No 13º SIC-EM, uma aluna do ensino médio foi premiada com um leitor de livros digitais Kindle.

    A realização do SIC marca o fim do ciclo de bolsas de 2022 e 2023, foram 962 bolsas onde transitaram 1.112 bolsistas, além de 11 projetos de iniciação científica para ensino médio com 60 bolsistas contemplados. O pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Jacques Mick, lembrou que o ano de 2023 foi coberto de desafios por conta dos reajustes feitos pelo governo federal. “Em fevereiro deste ano as bolsas de iniciação científica foram reajustadas e fomos uma das poucas universidades do Brasil que tomou a decisão de bancar a reparação do reajuste entre os bolsistas diretamente pelo CNPQ e os que são pagos pela Universidade ”, destaca.

     

    Para visualização de todos os trabalhos inscritos no evento acesse o espaço no Repositório Institucional.

    A pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica, Mariana Rocha Generoso, recebeu o destaque pela pesquisa desenvolvida sob a orientação da professora Letícia Albuquerque, intitulada EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.

    PREMIAÇÃO DO SIC 2023

    FONTE: AGECOM 

     

     


  • Seminário de Justiça Ecológica discute direito internacional e povos indígenas

    Publicado em 28/10/2023 às 14:17

    O projeto de extensão Clínica de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a quinta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica na próxima quinta-feira, 26 de outubro, na sala Selvino Assmann, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no Campus de Florianópolis. O evento será das 10h às 12h e trará como tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atividade é gratuita e aberta a todos. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento no local ou pelo link de inscrição.

    O seminário abordará a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos é apresentar as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas.

    O evento será ministrado pela professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Adriana Biller Aparício com participação dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC por meio do projeto Speak for Nature. Também participarão a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, e o acadêmico do curso de Relações Internacionais da UFSC Eliel Ukan Patte Camlem.

    Para mais informações, acesse o site do projeto.

    FONTE: AGECOM 


  • SEPEX 2023 – SEMANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UFSC

    Publicado em 29/09/2023 às 15:14

    Título: “Explorando as intersecções entre a Justiça Climática e o Direito Internacional”  

    QUANDO: 24 DE OUTUBRO DE 2023

    HORÁRIO:14H-18H

    LOCAL: SALA 205 DO CCJ/UFSC 

    O minicurso é promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, desde 2014 e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

    Resumo:

    A justiça climática é um conceito que envolve a equidade e a responsabilidade na abordagem das mudanças climáticas, levando em consideração os impactos desproporcionais que essas mudanças têm em diferentes grupos de pessoas e regiões. Ela se concentra na distribuição justa dos ônus e benefícios das ações de mitigação e adaptação climática. O minicurso objetiva contribuir com o debate da justiça climática explorando a relação com o direito, a partir da análise dos seguintes temas:  1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões de gases de efeito estufa – GEE e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação. Essas são apenas algumas das muitas implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente. O tema é complexo e está em constante evolução à medida que novas questões legais e ambientais surgem no contexto das mudanças climáticas.

    Objetivo: O minicurso tem como objetivo contribuir para o debate da justiça climática explorando as implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente.

    Público-alvo: atividade de caráter extensionista, abrangendo a comunidade acadêmica e a comunidade local.

    Conteúdo Programático:

    1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação.

    Responsável pelo minicurso: Letícia Albuquerque – Professora Doutora CCJ/UFSC

    Ministrantes:

    Paula Brügger – Professora Doutora CCB/UFSC

    Renata Almeida – mestranda PPGD/UFSC

    Luana Bossle – mestranda PPGD/UFSC

    Marcelo Mosmann – doutorando PPGD/UFSC

    Marcela Mascarello  – mestranda PPGD/UFSC

    INSCRIÇÕES:

    As inscrições estarão abertas ao público de 09 a 27 de outubro de 2023 através do sistema sgsepex.ufsc.br

    Pessoas externas à UFSC devem realizar cadastro no sistema. Comunidade acadêmica pode acessar com IdUFSC.

     


  • Ação de proteção ambiental apoiada por Observatório de Justiça Ecológica da UFSC tem resolução

    Publicado em 23/09/2023 às 19:19

    A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

    A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

    As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

    Sobre o Amicus Curiae

    O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

    Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

    O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

     

    Relembre o caso:
    Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

     

    FONTE: AGECOM 


  • Nota de Pesar: Carlos Walter Porto Gonçalves

    Publicado em 07/09/2023 às 10:39

    Foi com imenso pesar que nós do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC soubemos da partida precoce do brilhante geógrafo professor Carlos Walter Porto Gonçalves. Lamenta, em especial, a professora Paula Brügger que teve a honra e o privilégio de ter sido sua orientanda no mestrado. O legado intelectual e social do Dr. Carlos Walter permanecerá para sempre entre nós como um farol a guiar o nosso trabalho em prol de um mundo melhor.

    Carlos Walter Porto-Gonçalves graduou-se em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1972), onde realizou o mestrado em Geografia  (1985) e o doutorado em Geografia (1998). Atualmente era Professor Visitante do Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas – PPGICH-UFSC, professor por tempo determinado – Universidad Nacional de Córdoba – Argentina, assessoria em pesquisa-extensão com a UFF da Comissão Pastoral da Terra – Nacional e professor Titular da Universidade Federal Fluminense. Foi agraciado com: Prêmio Chico Mendes na Categoria de Ciência e Tecnologia pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2004; Prêmio Casas de las Américas em Literatura Brasileira, em 2008, em Havana, Cuba, por seu livro A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização; Prêmio Geógrafo de Destaque – Manoel Coreia de Andrade, outorgado pela ANPEGE, em 2017; Prêmio Milton Santos de Mérito Geográfico, outorgado pelo XVII Encontro de Geógrafos da América Latina, em 2019, Quito Equador. Atuava na área de Geografia, com ênfase em Geografia Social, atuando principalmente nos seguintes temas: conflito social, colonialidade do saber, ecologia política, território-territorialidade e justiça ambiental, Amazônia e América Latina.