Observatório de Justiça Ecológica
  • 19ª SEPEX – de 7 a 11 de novembro de 2022

    Publicado em 03/11/2022 às 21:49

    A Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da UFSC chega a sua 19ª edição. Após dois anos sendo realizada à distância em decorrência da pandemia da COVID-19 e, apesar dos cortes orçamentários que têm inviabilizado a realização do evento nos antigos moldes, em 2022 a SEPEX será realizada em toda a UFSC, nas modalidades presencial e virtual.

    As inscrições para minicursos estarão abertas entre os dias 24/10 e 04/11, através da plataforma https://sgsepex.ufsc.br/

    É preciso ter cadastro para acessar a plataforma. Alunos e servidores da UFSC devem acessar com seu idUFSC. Para realizar novos cadastros basta ir em “cadastrar-se” e preencher as informações.

    Após login, basta acessar 19ª SEPEX -> minicursos: inscrições

    O Observatório de Justiça Ecológica irá participar da SEPEX com o minicurso “O agronegócio acima de tudo (e de todos) e o meio ambiente fora da lei”, no dia 8 de novembro de 2022, no auditório do CCJ, das 14h às 18h.  

    Título do Minicurso:
    O agronegócio acima de tudo (e de todos) e o meio ambiente fora da lei

    Descrição:
    A produção intensiva de grãos e carnes tem dominado o agronegócio ocidental, excluindo os pequenos agricultores e atropelando as preocupações com o meio ambiente. O Brasil tem contribuído para esta situação uma vez que é um dos países com grande produção de soja e carne. O avanço da fronteira agrícola ameaça os biomas brasileiros não apenas pelo desmatamento, mas também pelo uso intensivo de agrotóxicos. No campo dos direitos humanos, as violações de direitos são sistemáticas e agravadas pela ampliação da exclusão das mulheres, dos povos indígenas e dos povos tradicionais. Considerando a sub-representação de tais grupos na esfera pública e a consequente geração de desigualdades, o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca dos direitos socioambientais de forma a potencializar a inclusão e a influência destes grupos na participação democrática e na resistência as violações de direitos humanos.

     


  • Observatório de Justiça Ecológica promove debate sobre agrotóxicos

    Publicado em 01/10/2022 às 15:14

    O Observatório de Justiça Ecológica da UFSC promove, a partir do dia 29 de setembro, o Ciclo de cinema socioambiental: 60 anos do livro Primavera Silenciosa, aberto à comunidade. O objetivo é oferecer uma abordagem específica de questões ambientais, voltadas a despertar o pensamento crítico e reflexivo sobre o tema, fomentando também o trabalho de coletivos transdisciplinares. Três documentários serão exibidos na programação:  ‘O veneno está na mesa II’, no dia 29;  ‘Ser Tão Velho Cerrado’, no dia 11 de outubro, e ‘Soyalism’, no dia 8 de novembro. A exibição é sempre às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. As inscrições são realizadas antes do evento e garantem certificado.

    Os debates são organizados em torno do livro ‘Primavera Silenciosa’, uma referência do ativismo socioambiental. A obra de Rachel Carson tem um caráter de denúncia, expondo os cenários, os riscos e danos causados pela poluição química e os efeitos dos pesticidas no conjunto da biodiversidade. Essa obra clássica marcou o início do processo de consciência ecológica, tendo atuação de movimentos de entidades não governamentais clamando pela manutenção do equilíbrio ecológico e questionando a poluição química

    Os documentários apresentados têm a temática dos agrotóxicos. “O debate acerca dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e na biodiversidade é atual, tendo em vista o Brasil como o maior consumidor de agrotóxicos do Mundo e a escalada de autorizações de registro de novos pesticidas”, aponta a sinopse do evento. Além dos filmes, haverá debate com pesquisadores. No dia 29, as convidadas são Flávia do Amaral e Isabele Bruna Barbieri.

    Fonte: AGECOM


  • Programas de pós-graduação em Direito da UFSC e da UFRGS promovem evento em parceria

    Publicado em 08/09/2022 às 22:00

    Os programas de pós-graduação em Direito da UFSC e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promovem, na próxima sexta-feira, 26 de agosto, o  I Seminário de Pesquisa Interinstitucional, evento gratuito com inscrições realizadas no ato. O seminário, que ocorre das 13h30 às 16h30, é uma iniciativa dos grupos de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (Nupecrim) e do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) e será realizado na Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, de forma presencial.

    O seminário tem como objetivo principal promover a relação interinstitucional entre os respectivos programas de pós-graduação, e como objetivo específico proporcionar o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e elaboração dos projetos de dissertação e tese dos discentes participantes. A metodologia adotada é a dialógica participativa. O seminário será realizado em duas partes: a primeira será a apresentação dos projetos pelos discentes de forma expositiva e dialógica. A segunda parte será feita no formato de debates, com análise e comentários das professoras convidadas. A próxima edição, futuramente, será realizada na UFSC, incentivando o intercâmbio entre as instituições.

    No bloco da UFSC, Luiza Werner irá falar sobre A Justiça Ecológica a partir da realidade das mudanças climáticas em uma perspectiva ecofeminista animalista, Marcela Mascarello abordará o tema Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à Consulta Prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais na América Latina e Marcelo Pretto Mosmann irá tratar dos Impactos socioambientais da megamineração à luz da abordagem ecológica dos Direitos Humanos.

     

    Programação

    13:30 – Abertura

    Profa. Vanessa Chiari Gonçalves (UFRGS)

    Profa. Letícia Albuquerque (UFSC)

    Profa. Fernanda Medeiros (PUCRS)

    Profa. Selma Peterle (Instituto Piracema)

    BLOCO 1 (UFSC)

    13:40 – Luiza Werner – A Justiça Ecológica a partir da realidade das mudanças climáticas em uma perspectiva ecofeminista animalista

    14:00 – Marcela Mascarello – Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à Consulta Prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais na América Latina

    14:20 – Marcelo Pretto Mosmann – Impactos socioambientais da megamineração à luz da abordagem ecológica dos Direitos Humanos

    14: 40 Debates

    BLOCO 2 (UFRGS)

    15:00 – Yngrid Algarve Vizzotto – A violência policial pelo olhar das vítimas

    15:20 – Celeste Berté de Marco – Criminalização midiática: estudo do caso Cancelier

    15:40 – Léo Santos Bastos: O tratamento do tráfico de drogas pelo TJRS

    16:00 Debates

    16:30 Síntese/Encerramento

     FONTE: AGECOM 


  • I SEMINÁRIO DE PESQUISA INTERINSTITUCIONAL

    Publicado em 23/08/2022 às 8:53

    O I Seminário de Pesquisa Interinstitucional promovido pelos Programas de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma iniciativa dos grupos de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM) e Observatório de Justiça Ecológica (OJE), cadastrados no CNPq.

    O seminário tem como objetivo principal promover a relação interinstitucional entre os respectivos programas de pós-graduação, e como objetivo específico proporcionar o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e elaboração dos projetos de dissertação/tese dos discentes participantes. A metodologia adotada é a dialógica participativa. O seminário será realizado em duas partes. A primeira será a apresentação dos projetos pelos discentes de forma expositiva e dialógica. A segunda parte será feita no formato de debates, com análise e comentários das professoras convidadas.

    Data: 26 de agosto de 2022 

    Horário: 13h30h – 16:30h

    Local: Faculdade de Direito UFRGS, sala Alberto Pasqualini

     Promoção: PPGD/UFRGS, PPGD/UFSC

     Organização: NUPECRIM/UFRGS; OJE/UFSC

     Coordenadoras: Vanessa Chiari Gonçalves (UFRGS); Letícia Albuquerque (UFSC)

    PROGRAMA

    13:30 – Abertura
    Profa. Vanessa Chiari Gonçalves (UFRGS)
    Profa. Letícia Albuquerque (UFSC)
    Profa. Fernanda Medeiros (PUCRS)
    Profa. Selma Peterle (Instituto Piracema)
    BLOCO 1 (UFSC)
    13:40 – Luiza Werner – A Justiça Ecológica a partir da realidade das mudanças climáticas em uma perspectiva ecofeminista animalista
    14:00 – Marcela Mascarello – Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à Consulta Prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais na América Latina
    14:20 – Marcelo Pretto Mosmann – Impactos socioambientais da megamineração à luz da abordagem ecológica dos Direitos Humanos
    14: 40   Debates 
    BLOCO 2 (UFRGS)
    15:00 – Yngrid Algarve Vizzotto – A violência policial pelo olhar das vítimas
    15:20 – Celeste Berté de Marco – Criminalização midiática: estudo do caso Cancelier
    15:40 – Léo Santos Bastos: O tratamento do tráfico de drogas pelo TJRS
    16:00 Debates
    16:30 Síntese/Encerramento

  • Grupo de Estudos

    Publicado em 25/07/2022 às 14:48

    Não haverá o encontro previsto para o dia 29 de julho. Assim, o grupo está encerrado neste primeiro semestre.

    Os certificados serão disponibilizados em breve pelo sistema da UFSC.

    Encontro cancelado: 

    29/07 Caso Sustaining The Wild Coast v. Shell – África do Sul

     


  • OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: Os Direitos Reprodutivos: uma análise comparada Brasil e EUA 

    Publicado em 14/07/2022 às 15:49

    A Oficina de Direitos Humanos faz parte do projeto de extensão do Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito. Nesta oficina investigaremos os direitos reprodutivos a partir de uma análise comparada entre o Brasil e os EUA. Para tanto será apresentada a decisão da Suprema Corte Americana, que alterou o entendimento no país sobre a regulamentação do aborto, bem como a normativa brasileira à respeito do assunto.

    Ministrante:
    Vanessa Chiari Gonçalves
    Doutora em Direito pela UFPR, professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM/CNPq-UFRGS)
    Debatedoras:
    Grazielly Baggenstoss 
    Doutora em Direito; Doutora em Psicologia; Professora do Direito/UFSC, PPGD/UFSC e do PPGPD/UFSC; Coordenadora do Dispolítica e dos Projetos de Pesquisa e Extensão Práticas e Políticas Institucionais Antidiscriminatórias
    Luiza Werner 
    Mestranda em Direito, PPGD/UFSC
    Data: 21 de julho de 2022
    Horário: 14h20-16h
    Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)
     
    Será fornecido certificado aos participantes. Inscrições no ato do evento. 
    Apoio: Dispolítica: Núcleo de Pesquisas em Direito, Subjetividades e Política/CNPq- UFSC; Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM/CNPq-UFRGS)

  • Grupo de Estudos: próximos encontros

    Publicado em 10/06/2022 às 11:35

    Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

    Os encontros são realizados em duas partes: a primeira de forma expositiva e dialógica e a segunda é dedicada aos debates.

    As reuniões acontecem na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

    Próximos encontros:

    01/07 Caso Social and Economic Rights Action Centre and the Centre for Economic and Social Rights – SERAC v. Nigeria – TADHP  155/96 : Social and Economic Rights Action Center (SERAC) and Center for Economic and Social Rights (CESR) / Nigeria Summary of
    apoio: Environmental protection through European and African human rights frameworks
     Rafael Speck
    15/07 Caso Los Cedros – Equador 1 Quito DM, 10 de noviembre de 2021 CASO No. 1149-19-JP/20 EL PLENO DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR, EN EJERCICIO DE SU Luiza/Marcella
    29/07 Caso Sustaining The Wild Coast v. Shell – África do Sul Sustaining the Wild Coast NPC and Others v. Minister of Mineral Resources and Energy and Others – South Africa – Climate Change Laws of the World  Marcelo Mosmann

  • Oficina aborda a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos

    Publicado em 09/06/2022 às 13:37

    Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, direitos humanos, empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado.

    A oficina irá investigar experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a atividade irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

    O evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, que lançou recentemente o livro Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte, resultado da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

    Fonte: AGECOM


  • OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: Sociedade civil, Direitos Humanos, Empresas: o direito em movimento

    Publicado em 08/06/2022 às 9:32

    O Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, Direitos Humanos, Empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

    Nessa oficina, investigaremos experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos/as atingidos/as e da sociedade civil. Para isso, exploraremos as práticas de ativismo e resistência de um movimento que não enxerga nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU como único paradigma de direitos humanos relativo à atuação empresarial. Trataremos do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

    O foco será no debate sobre os desdobramentos da aprovação da resolução 26/9, hoje conhecida como “resolução do tratado”, que iniciou este processo em 2014, com a criação de um Grupo de Trabalho intergovernamental encarregado de conduzir a negociação. Em 2021, foi apresentada a terceira versão do rascunho deste tratado. À cada sessão, são revelados os interesses muitas vezes conflitantes, mas às vezes coincidentes, entre os três principais atores envolvidos: os Estados, as empresas e o grupo que envolve as comunidades afetadas pela atividade empresarial, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Ao analisar esse processo, tornam-se evidentes contradições nos discursos dos direitos humanos na sociedade capitalista, isto é, o debate sobre seus limites e potencialidades, e podemos refletir sobre como se dá o processo de criação de direitos na contemporaneidade.

    Ministrante: 
    FLÁVIA DO AMARAL VIEIRA 
    Pós doutoranda no PPGD da UFSC e pesquisadora do OJE (UFSC). Doutora em Direito (UFPA).

  • OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: ECOCÍDIO E A POLÍTICA DE DIREITOS AMBIENTAIS NO BRASIL

    Publicado em 31/05/2022 às 13:43

    Para marcar a Semana Nacional do Meio Ambiente, o Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 2 de junho, a oficina Ecocídio e a política de direitos ambientais no Brasil. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 14h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

    A ação faz parte da série Oficinas de Direitos Humanos e irá discutir como o Direito Internacional evoluiu no assunto. “Diante da crise ambiental, cientistas, acadêmicos e líderes ambientais de diversos países alertam sobre a necessidade de transformar o ecocídio em um crime internacional que penaliza a destruição generalizada do mundo natural. Um grupo de especialistas renomados está trabalhando para que o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), seja modificado e inclua o ecocídio entre seus crimes, razão pela qual compreender a forma como o Direito Internacional Penal evoluiu no assunto se mostra necessário”, informa o resumo elaborado pelos organizadores.

    O ministrante é Luiz Fernando Rossetti Borges, mestre em Direito Ambiental pelo PPGD/UFSC e especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Graduado em Direito pela UFSC, Borges é advogado e pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

    LOCAL: AUDITÓRIO DO CCJ 

    DATA: 02.06.2022, 14h20

    Fonte: AGECOM