Seleção de Estágio Voluntário para o Projeto de Extensão da Clínica de Justiça Ecológica

11/03/2020 15:15

Seleção de Estágio Voluntário para o Projeto de Extensão da

Clínica de Justiça Ecológica

A Presidente da Comissão da Seleção, Professora Doutora Letícia Albuquerque, em conjunto com a Professora Doutora Marília Denardin Budó, Coordenadora do Projeto, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de estágio voluntário junto ao Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de duas (02) vagas de estágio voluntário;

1.2. O projeto de extensão encontra-se disponível no website: https://justicaecologica.ufsc.br/clinica-de-justica-ecologica/

2. DAS ATIVIDADES

2.1. O(A) estagiário de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período do estágio;

2.2. A vigência do estágio é de 30 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, prorrogável por igual período;

2.3. A atividade de estágio é voluntária, não sujeita à remuneração;

2.4. Será emitido certificado de extensão, válido como horas de atividades complementares.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

O(A) estudante candidato(a) ao estágio de extensão deverá:

3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFSC;

3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência do estágio;

3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 12/03/2020 a 24/03/2020, às 13 horas, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

I – Histórico escolar atualizado;

II – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

III – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

4.2. A lista com as inscrições deferidas com o horário da seleção será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e os candidatos serão informados via e-mail.

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Compete ao(à) estagiário(a):

5.1.1. Executar o plano de trabalho de estagiário(a), com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

5.1.2. Fazer referência à sua condição de estagiário(a) de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

5.2. Compete a(o) orientador(a):

5.2.1. Orientar o(a) estagiário(a) de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) estagiário(a) de extensão na elaboração do relatório final;

5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência do estágio solicitada.

6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pelas professoras responsáveis, na sala 316 do CCJ/UFSC, no dia 25/03/2020, no turno da tarde, entre as 14 e as 18 horas.

6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;

b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão;

c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.

§ 1º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;

§ 2º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;

6.3. O resultado da seleção será divulgado no dia 26/03/2020, no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O estágio de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) estagiário(a) de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente às professoras responsáveis pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

Florianópolis, 11 de março de 2020.

Prof.ª Marília Denardin Budó

Presidenta da Comissão

Prof.ª Letícia Albuquerque

Presidenta da Comissão

Marcelo Pretto Mosmann

Membro da Comissão

Rafael Speck de Souza

Membro da Comissão

CRONOGRAMA:

12/03/2020 até às 13 horas do dia 24/03/2020 – Período de inscrições.

25/03/2020 – Seleção dos(as) candidatos(as) na sala 316 do CCJ/UFSC, no turno da tarde.

26/03/2020 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://justicaecologica.ufsc.br/ e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).

Tags: Clínica de Justiça EcológicaDireito AmbientalDireito InternacionalDireitos AnimaisDireitos HumanosExtensão

Curso de Verão em Direitos Animais: programa atualizado

14/02/2020 15:07
Curso de Verão em Direitos Animais, segunda edição
DIA 17 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Letícia Albuquerque, Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC
O Político e a Causa Animal – A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.
14h20 – 17h CINE DEBATE
Debatedoras:
Isabela Bruna Barbieri, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Camila Damasceno, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
DIA 18 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Gabrielle Fagundez, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Transgenia Animal: Aspectos Éticos e Legais – Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.
14h20 – 17h: Rafael Speck de Souza, Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Direito Animal à Luz do Pensamento Sistêmico-Complexo – O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.
17h-18h: Lançamento do livro “Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo”, ed. Lumen Juris, de Rafael Speck de Souza
DIA 19 DE FEVEREIRO
10h – 12h:  Paula Brügger, Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC
Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais – A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.
14h20 – 17h: Maria Alice Silva, Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC
Filosofia e Direitos Humanos – O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza não apenas os indivíduos mas também o Estado.
DIA 20 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Fernanda Medeiros, Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada
O STF e os Direitos Animais – A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.
14h20 – 17h: Marcelo Mosmann, Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Humberto Filpi,  Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Atuação Judicial na Defesa dos Animais
A defesa técnica dos animais está ao alcance de todos, por que em nosso país há órgãos públicos competentes para receberem denúncias e apurarem os casos de violação aos direitos animais. Como exemplo, delegacias de polícia, Ministério Público, Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente e órgãos federais. Também é possível atuar de forma mais ativa e independente, ingressando diretamente na Justiça por meio de uma ong de proteção aos animais/meio ambiente representada por um(a) advogado(a).  O módulo tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos de defesa animal.
DIA 21 DE FEVEREIRO
9:30 – 12h:  Allisson Jhonatan Gomes Castro, biólogo, Coordenação de Gestão Ambiental UFSC
Áreas de preservação ambiental e gestão da fauna na UFSC 
14h avaliação e encerramento
Tags: BiodiversidadeCurso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisDireitos HumanosÉtica AnimalExtensão

Lançamento do livro Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo

13/02/2020 08:55

O Observatório de Justiça Ecológica convida para o lançamento do livro Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo de Rafael Speck de Souza, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro, 17 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, por ocasião da segunda edição do Curso de Verão em Direitos Animais.

O livro é resultado da dissertação de mestrado do autor, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, sob a orientação da professora Letícia Albuquerque
A obra é desenvolvida a partir do enfoque de sistemas complexos, que possibilita a busca de estratégias mais consistentes ao enfrentamento da crise socioambiental – crise essa em que estão inseridos os animais (explorados sistematicamente, sobretudo pós-Revolução Industrial), mas também estão inseridos os ecossistemas planetários e os seres humanos em situação de vulnerabilidade. Esse novo olhar pretende romper com o pensamento simplificador-reducionista e com a concepção dualista-mecanicista do mundo, que predomina até os dias atuais. Já o reconhecimento paulatino de um novo campo integrado de estudos dedicado ao Direito Animal decorre do recente fenômeno da ecologização do Direito. Nesse pensar, o Direito Animal vem marcar nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. 
Haverão exemplares para venda durante o lançamento. 
Tags: Curso de VerãoDireitos AnimaisÉtica AnimalPós-Graduação

Programa Curso de Verão em Direitos Animais

13/02/2020 08:36
Curso de Verão em Direitos Animais, segunda edição
DIA 17 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Letícia Albuquerque, Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC
O Político e a Causa Animal – A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.
14h20 – 17h: Paula Brügger, Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC
Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais – A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.
DIA 18 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Gabrielle Fagundez, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Transgenia Animal: Aspectos Éticos e Legais – Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.
14h20 – 17h: Rafael Speck de Souza, Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Direito Animal à Luz do Pensamento Sistêmico-Complexo – O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.
17h-18h: Lançamento do livro “Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo”, ed. Lumen Juris, de Rafael Speck de Souza
DIA 19 DE FEVEREIRO
10h – 12h: CINE DEBATE
Debatedoras:
Isabela Bruna Barbieri, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Camila Damasceno, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
14h20 – 17h: Maria Alice Silva, Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC
Filosofia e Direitos Humanos – O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza não apenas os indivíduos mas também o Estado.
DIA 20 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Fernanda Medeiros, Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada
O STF e os Direitos Animais – A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.
14h20 – 17h: Marcelo Mosmann, Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Humberto Filpi,  Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Atuação Judicial na Defesa dos Animais
A defesa técnica dos animais está ao alcance de todos, por que em nosso país há órgãos públicos competentes para receberem denúncias e apurarem os casos de violação aos direitos animais. Como exemplo, delegacias de polícia, Ministério Público, Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente e órgãos federais. Também é possível atuar de forma mais ativa e independente, ingressando diretamente na Justiça por meio de uma ong de proteção aos animais/meio ambiente representada por um(a) advogado(a).  O módulo tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos de defesa animal. 
DIA 21 DE FEVEREIRO
9:30 – 12h:  Allisson Jhonatan Gomes Castro, biólogo, Coordenação de Gestão Ambiental UFSC
Áreas de preservação ambiental e gestão da fauna na UFSC 
14h avaliação e encerramento 
Tags: Curso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisDireitos HumanosEDUCAÇÃO AMBIENTALÉtica AnimalExtensão

CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS 2020

28/01/2020 09:32

II Curso de Verão em Direitos Animais

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 17 e 21 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h20 às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

O curso é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com. Os interessados devem enviar nome completo e cpf, colocar no assunto “curso de verão”.

Solicitamos aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos/cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL (ACAPRA). 

Período: 17/02/2020-21/02/2020

Local: Auditório do CCJ/UFSC

Carga horária: 32h/a

 

Programa:

DIA 17/O2/2020

10h – 12h

LETICIA ALBUQUERQUE

Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC

O POLITICO E A CAUSA ANIMAL

A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.

14H20 – 17H

PAULA BRÜGGER

Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC

Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais

A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.

DIA 18/02/2020

10h – 12h

GABRIELLE FAGUNDEZ

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

TRANSGENIA ANIMAL: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS

Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.

14H20 – 17H

RAFAEL SPECK

Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

DIREITO ANIMAL À LUZ DO PENSAMENTO SISTÊMICO-COMPLEXO

O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.

DIA 19/02/2020

CINE DEBATE

Debatedoras:

ISABELE BRUNA BARBIERI

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

CAMILA DAMASCENO

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

10h – 12h

14H20 – 17H

MARIA ALICE SILVA

Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC

FILOSOFIA E DIREITOS ANIMAIS

O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam

ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a

situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que

fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a

grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do

Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os

problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a

partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem

pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os

animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza

não apenas os indivíduos mas também o Estado.

DIA 20/02/2020

10h – 12h

FERNANDA MEDEIROS

Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada

O STF E OS DIREITOS ANIMAIS

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14H20 – 17H

MARCELO MOSMANN

Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado

RENATA FORTES

Advogada/Mestre em Direito UNISINOS

ATUAÇÃO JUDICIAL NA DEFESA DOS ANIMAIS

DIA 21/02/2020

Atividade externa e avaliação

Tags: Curso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisÉtica Animal

Instrumentalização, senciência animal, desmatamento e veganismo são temas de encontro de Direitos Animais

23/08/2019 13:30

Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los — ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta.

O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra.

Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.

Instrumentalização animal

Segundo a professora, a natureza é vista como um conjunto de recursos, “uma grande fábrica”, de onde tiramos o que a gente precisa e, inclusive, o que não precisa, referindo-se a nossa cultura de suprir desejos imediatos, a todo custo. Segundo essa perspectiva, este ponto de vista instrumental, voltado à produção e crescimento econômico (não igualitário), tem como consequência a “visão das coisas do mundo como ‘meios’, e não como fins em si mesmas”. Ou seja, na questão específica dos animais, é normatizado vê-los como instrumentos ou objetos, consequentemente sendo de propriedade de alguém, para produzir bens de consumo. Segundo estimativa do Sentience Institute (think tank estadunidense especializado em pesquisa eficaz de altruísmo e movimento social), cerca de 31 bilhões de animais terrestres estão sendo “cultivados” em fazendas industriais em todo o mundo. Isso equivale a cerca de quatro animais para cada ser humano.

Além de apresentar dados sobre a indústria pecuária, a professora também fez correlações do desmatamento da Amazônia com o avanço do agronegócio e o cenário de flexibilização das leis ambientais do atual governo. Segundo o Atlas da Carne, produzido pela a Fundação Heinrich Böll (organização política alemã sem fins lucrativos) e lançado no Brasil em 2016, a expansão da soja e do gado bovino é a maior responsável pelo desmatamento em diversos biomas no Brasil, sobretudo na Amazônia e Cerrado – neste último, por exemplo, que ocupa 24% do território brasileiro, estão concentrados dois terços de toda a soja produzida no país, o equivalente a 42% de sua área. A criação do rebanho bovino ocupa 40% do bioma.

Do que precisamos?

Para muitos autores, o conceito de sustentabilidade é pautado em três principais áreas: social, econômica e ambiental. Paula propõe o acréscimo de uma quarta, que teria sido separada da ciência: a ética. Ao incorporarmos essa dimensão esquecida, tanto na educação como na elaboração de leis, estaríamos educando as gerações futuras à quebrar com a lógica de organização social pautada no especismo, ou seja, na atribuição de valores ou direitos diferentes a espécies diferentes. Essa assimetria de justiça está fundamentada na ideia de que a espécie humana seria “superior”, e esse “argumento” é o que justifica a exploração de outras espécies.  “Quando falamos de ‘educação ambiental’ já sugerimos que a educação como um todo não é ambiental. A educação também precisa ser não-especista”, afirma Paula. Apesar de ser um desafio muito grande porque envolve mudar toda uma cultura que pauta as instituições, tais ações se retroalimentariam, segundo a professora. “A questão do especismo também pode ser vista de uma maneira mais ampla: o imperialismo, o sexismo, o racismo, são também maneiras de exercer domínio sobre o outro, precisamos dizer sim para a diversidade e não para as hierarquias”, afirma.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Outra bandeira levantada pela professora, também baseada no anti-especismo e que costura todo o seu discurso, é a adoção da alimentação vegana como a maneira possível para amenizar e reverter a destruição de biomas e as mudanças climáticas. No mesmo sentido, o veganismo seria a maneira mais objetiva de respeitar todas as formas de vida sencientes, ou seja, aquelas que tem a capacidade de experienciar sentimentos de maneira consciente. Desde 7 de julho de 2012, quando um grupo de especialistas em neurociência cognitiva, neurofarmacologia, neurofisiologia, neuroanatomia e neurociência computacional reuniram-se na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, na “Conferência sobre a Consciência em Animais Humanos e não Humanos”, e juntos redigiram e assinaram a declaração que afirma a senciência animal, o tema passou a ter uma validade científica mais reconhecida. Uma parte da declaração diz que:

“A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e  aves, e muitas outras criaturas, incluindo os polvos, também possuem esses substratos neurológicos.” A declaração completa pode ser lida aqui.

Veganismo e a indústria

O veganismo, mais do que um hábito alimentar, é entendido como ato político e filosofia de vida que defende o respeito por todas as formas de vida sencientes. Isso passa pelo não consumo de qualquer tipo de produto de origem animal, ou que contenham ingredientes de origem animal em sua receita, além da condenação de outras formas de exploração animal como entretenimento, esportes, mão-de-obra e as própria indústrias que oferecem produtos que tenham sido testados em animais. Segundo o Atlas da Carne, publicado em 2014, somente a brasileira JBS/Friboi, maior processadora global de carne, conta com a capacidade de abater 85 mil cabeças de gado bovino, 70 mil porcos e 12 milhões de aves diariamente. A carne é distribuída para 150 países. O relatório também aponta que a atividade que mais consome água – sendo apontada como a principal causa da crise hídrica mundial – é a agricultura, que utiliza 70% da água doce disponível no mundo, enquanto o uso doméstico equivale a 10% e da indústria 20%. Um terço dessa água que abastece a agricultura é destinado à pecuária. Não porque os animais bebem muita água, e sim porque são contabilizadas nessa soma todas as partes do processo – a chamada água virtual.

De acordo com um estudo da organização não-governamental internacional World Wide Fund for Nature (WWF), são necessários 15,5 mil litros de água para produzir apenas um quilo de carne bovina. Ao longo da vida, uma única vaca come 1,3 mil quilos de grãos e 7,2 mil quilos de forragem (plantas ou partes delas, verdes ou secas, usadas para alimentação do gado). Também entram na conta 24 metros cúbicos de água para o animal beber e sete para limpar o estábulo. Em média, para produzir um quilo de carne bovina são necessários 6,5 quilos de grãos e 36 quilos de forragem, resume o relatório. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a produção de mil calorias de alimentos na forma de cereais necessita de cerca de quinhentos litros de água. Produzir a mesma quantidade na forma de carne requer oito vezes mais, ou seja, 4 mil litros. No caso dos laticínios são 12 vezes mais, o equivalente a 6 mil litros de água.

“Lições sobre a carne no mundo”, publicado no Atlas da Carne da Fundação Heinrich Böll.

Perspectivas de mudança

Após todos os dados apresentados, a conclusão da professora Paula, compartilhada por muitos presentes, é que “não há lógica em se considerar ambientalista e não ser vegano”. Segundo a perspectiva dessas informações, não há maneira de conciliar o consumo atual de carne, laticínios e ovos, levando em consideração o aumento da população global e do poder de consumo, e, ao mesmo tempo, se indignar com a mudança climática, devastação de biomas, contaminação dos oceanos e toda a catástrofe ambiental que nossa geração está deixando de herança para as seguintes sem ser incoerente.

Para terminar a conferência e comprovar a autodenominação de ser uma “otimista na prática”, Paula mostrou caminhos e possibilidades para pensarmos nas mudanças necessárias, e que já estão acontecendo pelo mundo. Uma delas é através da agricultura urbana, uma prática para produção de alimentos dentro dos centros urbanos, que visa, além da preservação da biodiversidade e o aproveitamento do espaço, o combate à pobreza e à desnutrição, a coesão comunitária, gerando renda, “enverdecendo” as cidades, reduzindo emissão de poluentes pelo transportes de alimentos por longas distâncias e a gestão dos resíduos compostáveis, além, é claro, do não uso de agrotóxicos na produção. Em Florianópolis já são mais de 100 hortas comunitárias espalhadas em parques, escolas, postos de saúde, universidades e associações de moradores. Outras perspectivas apresentadas por Paula são os bancos comunitários de sementes e as PANCs. Os primeiros são estoques catalogados de sementes, organizados e geridos comunitariamente, onde o principal objetivo é garantir a autonomia e segurança no plantio, garantindo que certas espécies de plantas desapareçam no futuro. Já as PANCs – sigla para Plantas Alimentícias Não Convencionais – são plantas que podemos comer e encontrar em quintais, canteiros e terrenos baldios, mas não são conhecidas e nem produzidas em larga escala. Muitas delas têm alto teor nutricional e são fáceis de cultivar (ou encontrar), como a Ora-pro-nóbis,  Dente-de-leão, Taiobá, entre muitas outras.

 

Karina Ferreira/Estagiária de Jornalismo/Agecom/UFSC

Fonte: AGECOM

 

 

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III Encontro Catarinense de Direitos Animais: Abordagens emancipadoras antiespecistas

08/07/2019 09:38

O III Encontro Catarinense de Direitos Animais: Abordagens emancipadoras antiespecistas, em homenagem à professora Paula Brügger, apresenta-se ao público como um evento marcado pela simbologia que carrega: reconhecer a importância e o significado da obra e do contributo científico e ativista da mulher que bravamente vem contribuindo para edificar uma ciência pautada no respeito pela vida, e sua história no movimento pelo Abolicionismo Animal no Brasil.

Data:

Sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Local:

Auditório do CCJ/UFSC

Programação:

9h        Credenciamento

9h30    Mesa de Abertura

            Presença das autoridades

10h      Homenagem à Professora Paula Brügger

Apresentação da trajetória, contributo científico e ativismo em prol dos animais

10h30  Conferência de Abertura

            Paula Brügger– UFSC

11h      Painel 1: Racionalidade instrumental, dualismos e fragmentação: um diagnóstico da crise socioambiental

Fernanda Medeiros – PUCRS

José Rubens Morato Leite – UFSC

Mediadora:Isabele Bruna Barbiere – Doutoranda em Direito PPGD/UFSC

12h      Intervalo para almoço

14h30  Painel 2: Diálogos transdisciplinares: a linguagem dos direitos como via de proteção animal

            Letícia Albuquerque – UFSC

            Maria Alice Silva– UFSC

Renata Fortes – ACAPRA

Mediador: Gabriele Tabares Fagundez – Doutoranda em Direito PPGD/UFSC

16h      Painel 3: Ciência com consciência e aprendizagem ecológica transformadora

            Javier Vernal – UFSC

            Carlos Roberto Zanetti – UFSC

Mediadora: Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho – Mestre em Direito PPGD/UFSC

17h      Intervalo

17h30  Painel de Encerramento: Abolicionismo Animal: a sociedade civil na defesa dos animais

Heron José de Santana Gordilho – Ministério Público da BA e Instituto Abolicionista Animal

Mediador: Rafael Speck de Souza – Doutorando em Direito PPGD/UFSC

Data:

Sábado, 17 de agosto de 2019

Local:

Avenida das Rendeiras, 1672 – Lagoa da Conceição

Programação:

 14h30  Prática de canoagem havaiana* e roda de conversa sobre veganismo e esporte

*Necessário inscrição prévia para reserva individual do serviço de lemes (vagas limitadas). Tempo de duração da prática: 1h30m e custo de R$ 35,00.

Evento gratuito e aberto à comunidade.

Solicitamos aos participantes doação de 1kg de ração animal que será encaminhado a ACAPRA.

Inscrições: oje.ufsc@gmail.com

Informações: http://justicaecologica.ufsc.br

Realização:

Observatório de Justiça Ecológica

Programa de Pós-graduação em Direito

UFSC Sustentável

Universidade Federal de Santa Catarina

Apoio:

ACAPRA

FLORIPA VA’A

 

 

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