Observatório de Justiça Ecológica

O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros. Gabrielle Fagundez abordará, nesta oficina, a relação entre emergência climática, Direitos Humanos e interseccionalidade no contexto latino-americano. A partir da solicitação de Opinião Consultiva apresentada pela Colômbia e pelo Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023, serão discutidos os impactos desiguais da emergência climática sobre povos indígenas e outras coletividades historicamente vulnerabilizadas, considerando desigualdades relacionadas a raça, gênero, território e condição socioeconômica. A oficina também refletirá sobre os efeitos da colonialidade e das desigualdades estruturais na região, bem como sobre a necessidade de respostas à emergência climática orientadas pela justiça climática e pela proteção dos Direitos Humanos.

SERVIÇO 

Oficina de Direitos Humanos: Direitos Humanos, interseccionalidades e emergência climática na América Latina

Ministrante: Gabriele Fagundez 

Pós-Doutora em Humanidades Ambientais na Universidade de Friburgo (Suíça), sob supervisão do Dr. Ivo Wallimann-Heimer, com financiamento da Bolsa de Excelência do Governo Suíço (Swiss Government Excellence Scholarship/Bourse dexcellence de la Confédération suisse). Pós-doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com bolsa de Pós-Doutorado Júnior pelo CNPq. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Participação no Programa PRINT (Programa Institucional de Internacionalização) com realização de atividades de pesquisa durante um semestre na Universidade de Coimbra (Portugal), com recebimento de bolsa pela CAPES. Mestre em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica – grupo de pesquisa da UFSC cadastrado no CNPq e do ZOOPOLIS – Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Colaboradora da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC e vinculado ao Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Animal e Direito Internacional. Foi pesquisadora visitante no Rachel Carson Center for Environment and Society da Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU) com bolsa DES (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Sênior) do CNPq.

DATA: 29 de setembro de 2026 

HORÁRIO: 14h20 – 16h 

LOCAL: auditório do CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (UFSC) 

Será fornecido certificado de horas complementares. Inscrições no local. 

Entre os dias 2 e 4 de junho de 2025, ocorre em Paris, na Universidade Sorbonne Nouvelle, o encontro internacional CEISAL 2025, que tem como tema central “Justiça social, ambiental e climática na América Latina e no Caribe”. O evento é promovido pelo Conselho Europeu para a Pesquisa em Ciências Sociais da América Latina (CEISAL), fundado em 1971 na Alemanha com o objetivo de fomentar a reflexão universitária transdisciplinar sobre as realidades sociais, culturais, econômicas e políticas latino-americanas.

Reconhecido pela UNESCO desde 1984 e com status de organização não governamental desde 1997, o CEISAL reúne atualmente 38 instituições e centros de pesquisa distribuídos em 17 países europeus, entre eles Alemanha, França, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia.

O Brasil esteve representado por pesquisadoras do Observatório de Justiça Ecológica, grupo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) e cadastrado no CNPq. A participação das pesquisadoras Letícia Albuquerque, Gabrielle Fagundez e Marcela Mascarello foi viabilizada com apoio do CNPq por meio do projeto “Justiça Ecológica e subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática”, contemplado na chamada pública MCTI/CNPq n. 14/2023, voltada ao fomento de projetos internacionaisde pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Durante o evento, a doutoranda Marcela Mascarello apresentou o trabalho “Litigância estratégica e consulta prévia aos povos indígenas: estudo de caso Mina Guaíba, RS, Brasil”, resultado de sua dissertação de mestrado desenvolvida no PPGD/UFSC. A professora Letícia Albuquerque discutiu os desafios da proteção da biodiversidade a partir da análise do Acordo de Kunming-Montreal, firmado em 2022 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Já a pesquisadora Gabrielle Fagundez abordou o caso La Oroya, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e refletiu sobre o papel do Fundo Clima no contexto da saúde pública e da emergência climática.

A participação no CEISAL 2025 reforça a inserção internacional do grupo de pesquisa e amplia o diálogo entre universidades europeias e latino-americanas em torno de agendas socioambientais e climáticas urgentes para a região.

Informações sobre o evento: https://www.ceisal2025.com

O próximo encontro do ciclo de debates sobre Justiça Ecológica acontecerá no dia 18 de novembro, no formato online, e contará com a participação da professora Thais Silveira Pertille, doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

O tema abordado será o refúgio ambiental, a partir da discussão do texto intitulado “Do Refúgio Ambiental ao Pertencimento ao Ambiente: o Instituto do Refúgio como Fortalecimento do Estado e a Pertença Política como Fortalecimento da Comunidade Humana”, publicado na Revista de Direito Ambiental. O texto busca responder se, no caso de deslocamento forçado por questões ambientais, o direito à pertença política poderia ser mais eficaz para concretizar os direitos humanos do que o instituto do refúgio.

O artigo está dividido em três partes: inicialmente, discute as fronteiras e a forma como a ideia de soberania se impõe tanto para seres humanos quanto para o capital. Em seguida, aborda-se o paradigma dos deslocamentos forçados ambientais. Por fim, considera-se a possibilidade de valorizar o direito à pertença política como alternativa ao fortalecimento da ideia de refúgio ambiental em âmbito internacional.

A atividade é gratuita e aberta à comunidade.

Quando: 18/11 (ONLINE) 

Texto para leitura: ALBUQUERQUE, Letícia; PERTILLE, THAIS SILVEIRA. Do Refúgio ambiental ao pertencimento ao ambiente: o Instituto do refúgio como fortalecimento do Estado e a Pertença política como fortalecimento da comunidade humana. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 109, p. 45-73, 2023.

Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1KyG1yst5R59Vv-1XybYoVJLEY3YNyABz/view?usp=drive_link

Nos dias 10, 11, 12 e 13 de Setembro de 2024 será realizado em Criciúma (SC) o V CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE HUMANIDADES, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO VIDAS EM RISCO E CRISE CLIMÁTICA.
O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), por meio das professoras Letícia Albuquerque, Adriana Biller Aparicio e Camila Damasceno de Andrade estará promovendo o Grupo de Trabalho (GT) intitulado: “Juridicidade hegemônica em desconstrução: olhares a partir do Gênero, Raça, Diversidade Étnica e da Justiça Ecológica”, para o qual já é possível submeter resumos expandidos ou comunicação oral até dia 10 de junho de 2024.
A professora Letícia Albuquerque (UFSC) participará também do GT GT 31 – Direitos da natureza e justiça climática, em conjunto com o professor Daniel Preve (UNESC) e a professora Gina Vallejo (Instituto de Altos Estudios Nacionales).

Informações sobre o evento disponíveis em: https://www.unesc.net/v-congresso-ibero-americano-de-humanidades-ciencias-e-educacao

A inscrição pode ser feita em: https://www.even3.com.br/ibero/

GT 66 – “Juridicidade hegemônica em desconstrução: olhares a partir do Gênero, Raça, Diversidade Étnica e da Justiça Ecológica”
A Teoria Crítica do Direito, no conjunto da obra de Antonio Carlos Wolkmer, apresenta-se como uma perspectiva que supera os paradigmas positivistas e jusnaturalistas de direitos, visando uma racionalidade de cunho emancipatório, especialmente importante nos países da América Latina. Por seu turno, a Justiça Ecológica, apresenta-se como uma forma de se pensar os direitos socioambientais, superando a visão meramente conservacionista, instrumental e antropocêntrica. É urgente a visibilização das situações concretas de violência e opressão que assolam a realidade social diversa e plural, sob pena de não se realizar um conhecimento científico de cunho emancipatório. O Grupo de Trabalho (GT) objetiva agregar discussões que contribuam para a ressignificação do Direito na contemporaneidade, superando o Direito identificado com o “Sujeito Universal” moderno, que oculta sua histórica ideologia de cunho liberal burguês que tradicionalmente excluiu as demandas das mulheres, dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente e do bem-estar animal na sua construção. Considerando a sub-representação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades de acesso aos bens necessários à vida digna, busca-se articular pesquisas relacionadas aos grupos excluídos da visão liberal burguesa e contribuir para a formação de campo teórico crítico do Direito. Com o intuito de promover um espaço interdisciplinar de diálogo sobre a importância desses sujeitos excluídos e sobre a necessidade de enfrentamento a todos os tipos de violência, este GT espera receber trabalhos que interseccionem justiça ecológica, gênero e diversidade étnica e racial. De tal forma, com a articulação dos diversos trabalhos, será possível visibilizar as várias exclusões geradas pela juridicidade hegemônica viabilizando pontes teóricas para a construção de um outro Direito.

O curso de verão “Direitos Animais: os direitos animais no contexto da justiça climática”, organizado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), ocorre nos dias 19 e 20 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC). O curso é gratuito, aberto à comunidade externa e ocorre de forma híbrida, permitindo também a participação remota. Os participantes terão direito a certificado de 20 horas.

A edição deste ano tem como foco os direitos animais no contexto da justiça climática, chamando atenção para os desafios climáticos atuais. A programação conta com uma conferência internacional, ministrada pelo professor Daniel Romero Campoy, da Universidade Carlos III, de Madrid (Espanha), com o tema “Todos os animais sencientes têm o mesmo valor moral? Hierarquias, prioridades e conflitos”.

O curso apresentará diferentes aspectos dos direitos animais, como a tutela penal e administrativa, que será abordada por Camila Damasceno de Andrade, professora da UFSC, e Gabriela Breda, bióloga e servidora do IBAMA. O professor Renato Pulz, médico veterinário e advogado, irá abordar os impactos da pecuária industrial, assim como a professora Paula Brügger, que falará sobre “Especismo, Colonialismo, e Mudança Climática”.

A professora de Filosofia Maria Alice da Silva irá expor diferentes aspectos da ética animalista e a professora de Direito Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros irá abordar as políticas públicas de proteção animal. A professora Letícia Albuquerque, coordenadora do OJE, abordará a justiça climática e os direitos animais a partir da análise do acordo de proteção da biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado recentemente por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas.

No primeiro dia do curso haverá o lançamento dos livros: “Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar”, de Paula Brügger, e “Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios”, organizado por Isabele Bruna Barbieri e Tonia Dutra. A programação completa está disponível na página do OJE.

Sobre o curso

O curso de verão em Direitos Animais está na sua 6ª edição. As duas primeiras edições, foram realizadas em 2019 e 2020, de forma presencial. As edições posteriores foram realizadas de forma remota, em razão da pandemia. Durante esses seis anos o curso contou com ampla participação da comunidade acadêmica e externa, demonstrando um interesse cada vez maior pelo tema.

O evento é promovido pelo OJE – grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da UFSC –, com a colaboração e apoio do Instituto Piracema de Direitos Fundamentais. A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados para associações de proteção animal.

Mais informações na página do OJE ou pelo Instagram.

FONTE: AGECOM