Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito

12/09/2019 16:57

I Seminário da Clínica de Justiça Ecológica:

Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito

O presente evento inaugura o ciclo de seminários da Clínica de Justiça Ecológica, um projeto de extensão cadastrado no SIGPEX, formado por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, voltado à capacitação de alunos na prática jurídica e à produção e difusão de conhecimentos científicos nas áreas de saúde e agrotóxicos, participação democrática, biodiversidade e áreas protegidas e direitos animais.

Data:

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Local:

Auditório do CCJ/UFSC

Programação:

13h30  Credenciamento

 14h      Painel de abertura: Agrotóxicos: marco legal e questões atuais (título sugerido)

Paulo Afonso Brum Vaz – Desembargador Federal do TRF da 4ª Região

José Rubens Morato Leite – UFSC

Letícia Albuquerque – UFSC

16h      Intervalo

16h30  Painel 2: Retrocessos da política de agrotóxicos no contexto da crise socioecológica

Roger Fabre – Procurador da República e Doutorando em Direito – PPGD/UFSC

Isabele Bruna Barbiere – Doutoranda em Direito – PPGD/UFSC

Marcelo Pretto Mosmann – Advogado e Mestrando em Direito – PPGD/UFSC

18h      Encerramento

 

 

Tags: AgrotóxicosDireito AmbientalDireito InternacionalJustiça AmbientalSEPEX

Instrumentalização, senciência animal, desmatamento e veganismo são temas de encontro de Direitos Animais

23/08/2019 13:30

Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los — ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta.

O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra.

Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.

Instrumentalização animal

Segundo a professora, a natureza é vista como um conjunto de recursos, “uma grande fábrica”, de onde tiramos o que a gente precisa e, inclusive, o que não precisa, referindo-se a nossa cultura de suprir desejos imediatos, a todo custo. Segundo essa perspectiva, este ponto de vista instrumental, voltado à produção e crescimento econômico (não igualitário), tem como consequência a “visão das coisas do mundo como ‘meios’, e não como fins em si mesmas”. Ou seja, na questão específica dos animais, é normatizado vê-los como instrumentos ou objetos, consequentemente sendo de propriedade de alguém, para produzir bens de consumo. Segundo estimativa do Sentience Institute (think tank estadunidense especializado em pesquisa eficaz de altruísmo e movimento social), cerca de 31 bilhões de animais terrestres estão sendo “cultivados” em fazendas industriais em todo o mundo. Isso equivale a cerca de quatro animais para cada ser humano.

Além de apresentar dados sobre a indústria pecuária, a professora também fez correlações do desmatamento da Amazônia com o avanço do agronegócio e o cenário de flexibilização das leis ambientais do atual governo. Segundo o Atlas da Carne, produzido pela a Fundação Heinrich Böll (organização política alemã sem fins lucrativos) e lançado no Brasil em 2016, a expansão da soja e do gado bovino é a maior responsável pelo desmatamento em diversos biomas no Brasil, sobretudo na Amazônia e Cerrado – neste último, por exemplo, que ocupa 24% do território brasileiro, estão concentrados dois terços de toda a soja produzida no país, o equivalente a 42% de sua área. A criação do rebanho bovino ocupa 40% do bioma.

Do que precisamos?

Para muitos autores, o conceito de sustentabilidade é pautado em três principais áreas: social, econômica e ambiental. Paula propõe o acréscimo de uma quarta, que teria sido separada da ciência: a ética. Ao incorporarmos essa dimensão esquecida, tanto na educação como na elaboração de leis, estaríamos educando as gerações futuras à quebrar com a lógica de organização social pautada no especismo, ou seja, na atribuição de valores ou direitos diferentes a espécies diferentes. Essa assimetria de justiça está fundamentada na ideia de que a espécie humana seria “superior”, e esse “argumento” é o que justifica a exploração de outras espécies.  “Quando falamos de ‘educação ambiental’ já sugerimos que a educação como um todo não é ambiental. A educação também precisa ser não-especista”, afirma Paula. Apesar de ser um desafio muito grande porque envolve mudar toda uma cultura que pauta as instituições, tais ações se retroalimentariam, segundo a professora. “A questão do especismo também pode ser vista de uma maneira mais ampla: o imperialismo, o sexismo, o racismo, são também maneiras de exercer domínio sobre o outro, precisamos dizer sim para a diversidade e não para as hierarquias”, afirma.

Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

Outra bandeira levantada pela professora, também baseada no anti-especismo e que costura todo o seu discurso, é a adoção da alimentação vegana como a maneira possível para amenizar e reverter a destruição de biomas e as mudanças climáticas. No mesmo sentido, o veganismo seria a maneira mais objetiva de respeitar todas as formas de vida sencientes, ou seja, aquelas que tem a capacidade de experienciar sentimentos de maneira consciente. Desde 7 de julho de 2012, quando um grupo de especialistas em neurociência cognitiva, neurofarmacologia, neurofisiologia, neuroanatomia e neurociência computacional reuniram-se na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, na “Conferência sobre a Consciência em Animais Humanos e não Humanos”, e juntos redigiram e assinaram a declaração que afirma a senciência animal, o tema passou a ter uma validade científica mais reconhecida. Uma parte da declaração diz que:

“A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e  aves, e muitas outras criaturas, incluindo os polvos, também possuem esses substratos neurológicos.” A declaração completa pode ser lida aqui.

Veganismo e a indústria

O veganismo, mais do que um hábito alimentar, é entendido como ato político e filosofia de vida que defende o respeito por todas as formas de vida sencientes. Isso passa pelo não consumo de qualquer tipo de produto de origem animal, ou que contenham ingredientes de origem animal em sua receita, além da condenação de outras formas de exploração animal como entretenimento, esportes, mão-de-obra e as própria indústrias que oferecem produtos que tenham sido testados em animais. Segundo o Atlas da Carne, publicado em 2014, somente a brasileira JBS/Friboi, maior processadora global de carne, conta com a capacidade de abater 85 mil cabeças de gado bovino, 70 mil porcos e 12 milhões de aves diariamente. A carne é distribuída para 150 países. O relatório também aponta que a atividade que mais consome água – sendo apontada como a principal causa da crise hídrica mundial – é a agricultura, que utiliza 70% da água doce disponível no mundo, enquanto o uso doméstico equivale a 10% e da indústria 20%. Um terço dessa água que abastece a agricultura é destinado à pecuária. Não porque os animais bebem muita água, e sim porque são contabilizadas nessa soma todas as partes do processo – a chamada água virtual.

De acordo com um estudo da organização não-governamental internacional World Wide Fund for Nature (WWF), são necessários 15,5 mil litros de água para produzir apenas um quilo de carne bovina. Ao longo da vida, uma única vaca come 1,3 mil quilos de grãos e 7,2 mil quilos de forragem (plantas ou partes delas, verdes ou secas, usadas para alimentação do gado). Também entram na conta 24 metros cúbicos de água para o animal beber e sete para limpar o estábulo. Em média, para produzir um quilo de carne bovina são necessários 6,5 quilos de grãos e 36 quilos de forragem, resume o relatório. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a produção de mil calorias de alimentos na forma de cereais necessita de cerca de quinhentos litros de água. Produzir a mesma quantidade na forma de carne requer oito vezes mais, ou seja, 4 mil litros. No caso dos laticínios são 12 vezes mais, o equivalente a 6 mil litros de água.

“Lições sobre a carne no mundo”, publicado no Atlas da Carne da Fundação Heinrich Böll.

Perspectivas de mudança

Após todos os dados apresentados, a conclusão da professora Paula, compartilhada por muitos presentes, é que “não há lógica em se considerar ambientalista e não ser vegano”. Segundo a perspectiva dessas informações, não há maneira de conciliar o consumo atual de carne, laticínios e ovos, levando em consideração o aumento da população global e do poder de consumo, e, ao mesmo tempo, se indignar com a mudança climática, devastação de biomas, contaminação dos oceanos e toda a catástrofe ambiental que nossa geração está deixando de herança para as seguintes sem ser incoerente.

Para terminar a conferência e comprovar a autodenominação de ser uma “otimista na prática”, Paula mostrou caminhos e possibilidades para pensarmos nas mudanças necessárias, e que já estão acontecendo pelo mundo. Uma delas é através da agricultura urbana, uma prática para produção de alimentos dentro dos centros urbanos, que visa, além da preservação da biodiversidade e o aproveitamento do espaço, o combate à pobreza e à desnutrição, a coesão comunitária, gerando renda, “enverdecendo” as cidades, reduzindo emissão de poluentes pelo transportes de alimentos por longas distâncias e a gestão dos resíduos compostáveis, além, é claro, do não uso de agrotóxicos na produção. Em Florianópolis já são mais de 100 hortas comunitárias espalhadas em parques, escolas, postos de saúde, universidades e associações de moradores. Outras perspectivas apresentadas por Paula são os bancos comunitários de sementes e as PANCs. Os primeiros são estoques catalogados de sementes, organizados e geridos comunitariamente, onde o principal objetivo é garantir a autonomia e segurança no plantio, garantindo que certas espécies de plantas desapareçam no futuro. Já as PANCs – sigla para Plantas Alimentícias Não Convencionais – são plantas que podemos comer e encontrar em quintais, canteiros e terrenos baldios, mas não são conhecidas e nem produzidas em larga escala. Muitas delas têm alto teor nutricional e são fáceis de cultivar (ou encontrar), como a Ora-pro-nóbis,  Dente-de-leão, Taiobá, entre muitas outras.

 

Karina Ferreira/Estagiária de Jornalismo/Agecom/UFSC

Fonte: AGECOM

 

 

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III Encontro Catarinense de Direitos Animais: Abordagens emancipadoras antiespecistas

08/07/2019 09:38

O III Encontro Catarinense de Direitos Animais: Abordagens emancipadoras antiespecistas, em homenagem à professora Paula Brügger, apresenta-se ao público como um evento marcado pela simbologia que carrega: reconhecer a importância e o significado da obra e do contributo científico e ativista da mulher que bravamente vem contribuindo para edificar uma ciência pautada no respeito pela vida, e sua história no movimento pelo Abolicionismo Animal no Brasil.

Data:

Sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Local:

Auditório do CCJ/UFSC

Programação:

9h        Credenciamento

9h30    Mesa de Abertura

            Presença das autoridades

10h      Homenagem à Professora Paula Brügger

Apresentação da trajetória, contributo científico e ativismo em prol dos animais

10h30  Conferência de Abertura

            Paula Brügger– UFSC

11h      Painel 1: Racionalidade instrumental, dualismos e fragmentação: um diagnóstico da crise socioambiental

Fernanda Medeiros – PUCRS

José Rubens Morato Leite – UFSC

Mediadora:Isabele Bruna Barbiere – Doutoranda em Direito PPGD/UFSC

12h      Intervalo para almoço

14h30  Painel 2: Diálogos transdisciplinares: a linguagem dos direitos como via de proteção animal

            Letícia Albuquerque – UFSC

            Maria Alice Silva– UFSC

Renata Fortes – ACAPRA

Mediador: Gabriele Tabares Fagundez – Doutoranda em Direito PPGD/UFSC

16h      Painel 3: Ciência com consciência e aprendizagem ecológica transformadora

            Javier Vernal – UFSC

            Carlos Roberto Zanetti – UFSC

Mediadora: Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho – Mestre em Direito PPGD/UFSC

17h      Intervalo

17h30  Painel de Encerramento: Abolicionismo Animal: a sociedade civil na defesa dos animais

Heron José de Santana Gordilho – Ministério Público da BA e Instituto Abolicionista Animal

Mediador: Rafael Speck de Souza – Doutorando em Direito PPGD/UFSC

Data:

Sábado, 17 de agosto de 2019

Local:

Avenida das Rendeiras, 1672 – Lagoa da Conceição

Programação:

 14h30  Prática de canoagem havaiana* e roda de conversa sobre veganismo e esporte

*Necessário inscrição prévia para reserva individual do serviço de lemes (vagas limitadas). Tempo de duração da prática: 1h30m e custo de R$ 35,00.

Evento gratuito e aberto à comunidade.

Solicitamos aos participantes doação de 1kg de ração animal que será encaminhado a ACAPRA.

Inscrições: oje.ufsc@gmail.com

Informações: http://justicaecologica.ufsc.br

Realização:

Observatório de Justiça Ecológica

Programa de Pós-graduação em Direito

UFSC Sustentável

Universidade Federal de Santa Catarina

Apoio:

ACAPRA

FLORIPA VA’A

 

 

Tags: Direitos AnimaisEDUCAÇÃO AMBIENTALÉtica AnimalJustiça Ambiental

SEMANA DO MEIO AMBIENTE UFSC

03/06/2019 15:33

A Coordenadoria de Gestão Ambiental, em conjunto com a Sala Verde, está organizando a Semana do Meio Ambiente da UFSC 2019, que ocorrerá entre os dias 1 e 8 de junho de 2019. A Semana tem como objetivo a promoção da sustentabilidade por meio de palestras, oficinas, visitas técnicas, apresentações artísticas, mesas redondas, e o melhor: todas as atividades são gratuitas e abertas ao público!

Nas mesas redondas dessa edição as temáticas abordadas serão: “O Impacto do consumo da carne no Meio Ambiente”, “Flexibilização do Licenciamento Ambiental: uma análise crítica” e “Perspectivas Ambientais para o Brasil”, com a participação de palestrantes de renome (mais informações nos banners abaixo).

Não perca essa oportunidade e inscreva-se nas atividades! (vagas limitadas*)

→ Inscrições Mesas Redondas 

→ Inscrições Visitas Técnicas

→ Inscrições Oficinas

→ Inscrições Outras Atividades

→ Inscrições Ecoday (palestra compostagem – organizado pelos alunos da adm)

*Todas as atividades que são necessárias inscrições, os participantes terão direito a certificado.

Marque presença no evento do facebook neste link!

Tags: Direito AmbientalEDUCAÇÃO AMBIENTALJustiça AmbientalSemana do Meio Ambiente

OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: As violações de Direitos Humanos e as repercussões ecológicas

03/06/2019 15:30
OFICINA DE DIREITOS HUMANOS 
 
TEMA: As violações de Direitos Humanos e as repercussões ecológicas  
 
DATA: 6 DE JUNHO 
 
LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 
 
HORÁRIO: 16H20-18H
 
MINISTRANTE: Leatrice Faraco Daros 
Mestre em Direito pelo PPGD/UFSC
A oficina faz parte do projeto de extensão  “OFICINA DE DIREITOS HUMANOS”, que  tem como objetivo fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. O projeto pretende também contribuir para a formação do conhecimento em Direitos Humanos e cidadania; bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. As oficinas são realizadas através de metodologia participativa.
Serão fornecidos certificados de horas complementares. As oficinas são gratuitas e abertas à comunidade. 
Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosJustiça AmbientalJustiça Ecológica

25 de abril: segundo encontro do grupo de estudos

24/04/2019 13:11

Primeiro semestre de 2019: 9º edição. Sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Dias  28/03, 25/04, 23/05, 13/06 e 04/07, das 12:15 às 14h.

Conteúdo temático: “Definindo a Justiça Ambiental”

SCHOLESBERG, David. Defining Environmental Justice: Theories, Movements and Nature. Oxford, 2007.

 

Data Capitulo Relator
28/03/19 Apresentação e boas vindas.

 

Part I. Justice in Theory and Practice

1. Defining Environmental Justice

Profª. Letícia
25/04/19 2. Distribution and Beyond: Conceptions of Justice in

Contemporary Theory and Practice 11

 

Leatrice / Thais

 

23/05/19 Part II. Movement Definitions of Environmental Justice

3. Defining Environmental Justice in the USA 45

Marcelo/ Isabelle

 

 

 

4. Environmental Justice and Global Movements 79  

Marcelo

 

 

13/06/19 Part III. Doing Justice to Nature

5. Justice to Nature 1: Distributive Approaches 103

 

Thais / Gabrielle

 

 

6. Justice to Nature 2: Incorporating Recognition, Capabilities, and

Participation 129

 

 

 

Roger

 

 

04/07/19 Part IV. Plurality, Reflexivity, and Engagement

7. Justice and Plurality 165

 

 

 

 

Alex

8. Ecological Reflexivity, Engagement, and Institutions:

Implementing Environmental and Ecological Justice 187

 

Marcelo

Rafael

 

Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosGrupo de EstudosJustiça AmbientalPESQUISA

GRUPO DE ESTUDOS 2019.1

26/03/2019 14:52

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, inicia a 9ª edição do ciclo de leitura e debate na quinta-feira, dia 28 de março. Os encontros são abertos à comunidade e, para participar, não é necessário inscrição prévia. Neste semestre, o grupo debaterá o livro “Definindo a Justiça Ambiental”, de David Scholesberg. Os encontros serão realizados mensalmente às quintas-feiras, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 12h15min às 14h.

 O livro “Definindo a Justiça Ambiental” explora o que, exatamente, significa “justiça” nas definições de justiça ambiental e ecológica. O autor examina como o termo é usado em movimentos de justiça ambiental e em teorias de justiça ambiental e ecológica. O argumento central é que uma teoria e prática da justiça ambiental necessariamente inclui concepções distributivas de justiça, mas também deve abarcar noções de justiça baseadas em reconhecimento, capacidades e participação. O objetivo é o desenvolvimento de uma noção ampla, multifacetada e integrada de justiça que possa ser aplicada a em relação aos riscos ambientais nas populações humanas e às relações entre as comunidades humanas e a natureza não humana
Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosGrupo de EstudosJustiça Ambiental
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