Curso de Verão em Direitos Animais: programa atualizado

14/02/2020 15:07
Curso de Verão em Direitos Animais, segunda edição
DIA 17 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Letícia Albuquerque, Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC
O Político e a Causa Animal – A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.
14h20 – 17h CINE DEBATE
Debatedoras:
Isabela Bruna Barbieri, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Camila Damasceno, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
DIA 18 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Gabrielle Fagundez, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Transgenia Animal: Aspectos Éticos e Legais – Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.
14h20 – 17h: Rafael Speck de Souza, Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Direito Animal à Luz do Pensamento Sistêmico-Complexo – O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.
17h-18h: Lançamento do livro “Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo”, ed. Lumen Juris, de Rafael Speck de Souza
DIA 19 DE FEVEREIRO
10h – 12h:  Paula Brügger, Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC
Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais – A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.
14h20 – 17h: Maria Alice Silva, Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC
Filosofia e Direitos Humanos – O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza não apenas os indivíduos mas também o Estado.
DIA 20 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Fernanda Medeiros, Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada
O STF e os Direitos Animais – A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.
14h20 – 17h: Marcelo Mosmann, Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Humberto Filpi,  Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Atuação Judicial na Defesa dos Animais
A defesa técnica dos animais está ao alcance de todos, por que em nosso país há órgãos públicos competentes para receberem denúncias e apurarem os casos de violação aos direitos animais. Como exemplo, delegacias de polícia, Ministério Público, Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente e órgãos federais. Também é possível atuar de forma mais ativa e independente, ingressando diretamente na Justiça por meio de uma ong de proteção aos animais/meio ambiente representada por um(a) advogado(a).  O módulo tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos de defesa animal.
DIA 21 DE FEVEREIRO
9:30 – 12h:  Allisson Jhonatan Gomes Castro, biólogo, Coordenação de Gestão Ambiental UFSC
Áreas de preservação ambiental e gestão da fauna na UFSC 
14h avaliação e encerramento
Tags: BiodiversidadeCurso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisDireitos HumanosÉtica AnimalExtensão

Lançamento do livro Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo

13/02/2020 08:55

O Observatório de Justiça Ecológica convida para o lançamento do livro Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo de Rafael Speck de Souza, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro, 17 horas, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, por ocasião da segunda edição do Curso de Verão em Direitos Animais.

O livro é resultado da dissertação de mestrado do autor, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, sob a orientação da professora Letícia Albuquerque
A obra é desenvolvida a partir do enfoque de sistemas complexos, que possibilita a busca de estratégias mais consistentes ao enfrentamento da crise socioambiental – crise essa em que estão inseridos os animais (explorados sistematicamente, sobretudo pós-Revolução Industrial), mas também estão inseridos os ecossistemas planetários e os seres humanos em situação de vulnerabilidade. Esse novo olhar pretende romper com o pensamento simplificador-reducionista e com a concepção dualista-mecanicista do mundo, que predomina até os dias atuais. Já o reconhecimento paulatino de um novo campo integrado de estudos dedicado ao Direito Animal decorre do recente fenômeno da ecologização do Direito. Nesse pensar, o Direito Animal vem marcar nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. 
Haverão exemplares para venda durante o lançamento. 
Tags: Curso de VerãoDireitos AnimaisÉtica AnimalPós-Graduação

Programa Curso de Verão em Direitos Animais

13/02/2020 08:36
Curso de Verão em Direitos Animais, segunda edição
DIA 17 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Letícia Albuquerque, Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC
O Político e a Causa Animal – A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.
14h20 – 17h: Paula Brügger, Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC
Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais – A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.
DIA 18 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Gabrielle Fagundez, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Transgenia Animal: Aspectos Éticos e Legais – Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.
14h20 – 17h: Rafael Speck de Souza, Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Direito Animal à Luz do Pensamento Sistêmico-Complexo – O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.
17h-18h: Lançamento do livro “Direito Animal à luz do pensamento sistêmico-complexo”, ed. Lumen Juris, de Rafael Speck de Souza
DIA 19 DE FEVEREIRO
10h – 12h: CINE DEBATE
Debatedoras:
Isabela Bruna Barbieri, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
Camila Damasceno, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC
14h20 – 17h: Maria Alice Silva, Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC
Filosofia e Direitos Humanos – O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza não apenas os indivíduos mas também o Estado.
DIA 20 DE FEVEREIRO
10h – 12h: Fernanda Medeiros, Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada
O STF e os Direitos Animais – A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.
14h20 – 17h: Marcelo Mosmann, Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Humberto Filpi,  Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado
Atuação Judicial na Defesa dos Animais
A defesa técnica dos animais está ao alcance de todos, por que em nosso país há órgãos públicos competentes para receberem denúncias e apurarem os casos de violação aos direitos animais. Como exemplo, delegacias de polícia, Ministério Público, Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente e órgãos federais. Também é possível atuar de forma mais ativa e independente, ingressando diretamente na Justiça por meio de uma ong de proteção aos animais/meio ambiente representada por um(a) advogado(a).  O módulo tem como objetivo apresentar os principais instrumentos jurídicos de defesa animal. 
DIA 21 DE FEVEREIRO
9:30 – 12h:  Allisson Jhonatan Gomes Castro, biólogo, Coordenação de Gestão Ambiental UFSC
Áreas de preservação ambiental e gestão da fauna na UFSC 
14h avaliação e encerramento 
Tags: Curso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisDireitos HumanosEDUCAÇÃO AMBIENTALÉtica AnimalExtensão

Curso de Verão em Direitos Animais 2020

04/02/2020 15:42

A segunda edição do curso de verão em Direitos Animais inicia no dia 17 de fevereiro, 10h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas.
Disponibilizamos aos participantes do curso e interessados no assunto algumas referências para leitura, que podem ser encontradas na Biblioteca Universitária ou nos endereços indicados.
Boa leitura!
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/index
ALBUQUERQUE, Letícia; MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Proteção Jurídica dos Cães de Guarda no Sul do Brasil: uma questão de empatia nascida nos Movimentos de Proteção do Animal não Humano. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 37, n. 72, p. 217-242, abr. 2016. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2016v37n72p217>. doi:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p217.
 
BRÜGGER, Paula. Amigo animal: reflexões interdisciplinares sobre educação e meio ambiente: animais, ética, dieta, saude, paradigmas. Florianópolis: Letras contemporaneas, 2004. 159 p. ISBN 8576620049.
 
CARVALHO, Gabriela Franziska Schoch Santos. The constitutional protection for animals in Brazil and in Switzerland: cruelty, well-being and dignity. 2018. 242 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018. Disponível em: &lt;http://www.bu.ufsc.br/teses/PDPC1455-D.pdf&gt;.
 
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Princípio da dignidade da vida para além do animal humano : um dever fundamental de proteção. Florianópolis, 2009. 433 p. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 Disponível em: <http://www.tede.ufsc.br/teses/PDPC0915-T.pdf>
 
SOUZA, Rafael Speck de. Direito animal à luz do pensamento sistêmico-complexo: um enfoque integrador da crise socioambiental a partir da constituição federal de 1988. 2017. 211 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. Disponível em: <http://www.bu.ufsc.br/teses/PDPC1288-D.pdf>
 
SILVA, Maria Alice da. Direitos aos animais sencientes: perspectivas ética, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart. 2018. 248 p. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2018. Disponível em: <http://www.bu.ufsc.br/teses/PFIL0323-T.pdf>
 
TABARES FAGUNDEZ, Gabrielle. Transgenia animal no Brasil: estudo das limitações éticas e jurídicas da regulamentação existente e de sua aplicação na proteção dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante. 2019. 139 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019. Disponível em: &lt;http://www.bu.ufsc.br/teses/PDPC1434-D.pdf&gt;
Tags: Curso de VerãoDireito AmbientalDireitos HumanosÉtica Animal

CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS 2020

28/01/2020 09:32

II Curso de Verão em Direitos Animais

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 17 e 21 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h20 às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

O curso é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com. Os interessados devem enviar nome completo e cpf, colocar no assunto “curso de verão”.

Solicitamos aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos/cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL (ACAPRA). 

Período: 17/02/2020-21/02/2020

Local: Auditório do CCJ/UFSC

Carga horária: 32h/a

 

Programa:

DIA 17/O2/2020

10h – 12h

LETICIA ALBUQUERQUE

Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC

O POLITICO E A CAUSA ANIMAL

A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.

14H20 – 17H

PAULA BRÜGGER

Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC

Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais

A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.

DIA 18/02/2020

10h – 12h

GABRIELLE FAGUNDEZ

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

TRANSGENIA ANIMAL: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS

Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.

14H20 – 17H

RAFAEL SPECK

Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

DIREITO ANIMAL À LUZ DO PENSAMENTO SISTÊMICO-COMPLEXO

O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.

DIA 19/02/2020

CINE DEBATE

Debatedoras:

ISABELE BRUNA BARBIERI

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

CAMILA DAMASCENO

Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

10h – 12h

14H20 – 17H

MARIA ALICE SILVA

Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC

FILOSOFIA E DIREITOS ANIMAIS

O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam

ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a

situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que

fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a

grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do

Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os

problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a

partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem

pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os

animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza

não apenas os indivíduos mas também o Estado.

DIA 20/02/2020

10h – 12h

FERNANDA MEDEIROS

Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada

O STF E OS DIREITOS ANIMAIS

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14H20 – 17H

MARCELO MOSMANN

Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado

RENATA FORTES

Advogada/Mestre em Direito UNISINOS

ATUAÇÃO JUDICIAL NA DEFESA DOS ANIMAIS

DIA 21/02/2020

Atividade externa e avaliação

Tags: Curso de VerãoDireito AmbientalDireitos AnimaisÉtica Animal