Como parte da disciplina de Direito Agroalimentar e do projeto Speak4Nature, as pesquisadoras Rossana Pennazio, da DISSTE/UPO, e Isabele Bruna Barbieri, professora visitante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), organizam um seminário internacional sobre “A Natureza como Novo Sujeito de Direitos em Santa Catarina, Brasil”, no dia 4 de novembro.

O encontro, que será realizado das 15h30 às 17h30 no Complexo San Giuseppe (UNIVERSIDADE DO PIEMONTE – UPO), contará com três apresentações. Marcos José de Abreu, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), apresentará “Agroecologia e Natureza: Experiências na Cidade de Florianópolis”; Mexiana Zabott Adriano (ALESC) apresentará “O oceano como sujeito de direito e a possibilidade de proteção de áreas úmidas”; e, por fim, a Dra. Isabele Bruna Barbieri (UFSC) discutirá “O papel fundamental do legislativo na mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. A Dra. Rossana Pennazio fará a abertura e a moderação do evento.

Isabele Bruna Barbieri é pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica e está em período de pesquisa na UPO através do projeto de cooperação internacional “Justiça Ecológica e subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática”, contemplado na chamada pública MCTI/CNPq n. 14/2023, voltada ao fomento de projetos internacionais de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, liderado pela professora Letícia Albuquerque (PPGD/UFSC).
Mais informações sobre o projeto Speak for Nature podem ser encontradas aqui.

Informações sobre o evento: UPO 

O Observatório de Justiça Ecológica – OJE (UFSC) -, em parceria com o Observatório Jurídico de Soluções baseadas na Natureza – OJSBN (FURG) e o Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias, participa da 22 SEPEX com a oferta do Minicurso Soluções baseadas na Natureza e os Eventos Climáticos Extremos. A atividade reforça as parcerias institucionais e participação efetiva dos alunos da pós-graduação e da graduação da UFSC.

O Minicurso será ministrado pelas professoras Leticia Albuquerque (UFSC), Fernanda Medeiros (Instituto Piracema) e Rafaella Fernandes (FURG), com a colaboração das alunas Flavia Dall Agnol de Oliveira (doutoranda), Maria Eduarda Zunino de Souza (mestranda), Luiza Neves Alcantara e Julia Ferreira Souza (graduandas).

O minicurso tem como objetivo principal informar as iniciativas e discussões sobre as SbN em nível global, regional e nacional, com foco em como as SbN podem ser ampliadas para enfrentar mais efetivamente os desafios sociais, econômicos e ambientais, tendo como público-alvo pesquisadores, estudantes e público em geral.

As professoras ministrantes irão abordar temas como o Direito Internacional, Multilateralismo e Emergência Climática; Soluções baseadas na Natureza (SbN): definição, exemplos e abordagens relacionadas; SbN: recomendações para ações dos governos, da sociedade civil e do setor privado, dentre outras questões específicas.

As atividades serão realizadas no dia 21/10/2025, a partir das 14h, na modalidade a distância e as inscrições devem ser feitas no link abaixo
https://sepex.ufsc.br/minicursos-2025/

Mais de 80 mil animais foram exportados do Brasil em 2021. Em 90% dos casos, entre 2015 e 2021, as embarcações responsáveis pelo transporte sequer foram construídas com essa finalidade. Além disso, mais da metade dessa frota tem mais de 30 anos. Os números estão reunidos em uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apresentada no início do mês na Universidade de Oxford, na Inglaterra, durante evento sobre ética animal.

“Além do confinamento cruel, o transporte marítimo desses animais contribui com a poluição dos oceanos, com as emissões de gases de efeito estufa e com injustiças climáticas, afetando desproporcionalmente comunidades vulneráveis”, informa o resumo da pesquisa, intitulada Confinement in Live Animal Exports: A Brazilian Case Study.

O estudo aborda ainda dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. De acordo com o resumo, a pesquisa “examina as implicações éticas, legais e ambientais do comércio de animais vivos, ressaltando a urgência da necessidade de sua proibição”.

As autoras da pesquisa são a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, que também é uma das coordenadoras do Observatório de Justiça Ecológica; e a pesquisadora independente Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, que é membra do observatório e mestre em Direito pela UFSC.

Letícia e Gabriela apresentaram a pesquisa na 10ª edição da Escola de Verão Anual de Ética Animal de Oxford, que abordou o tema Ética do Cativeiro. O evento ocorreu de 4 a 7 de agosto.

FONTE: AGECOM 

O seminário Justiça Ecológica e Emergência Climática será realizado entre os dias 14 e 15 de agosto e tem como objetivo discutir os desafios da Justiça Ecológica diante da emergência climática. O evento é organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (CNPq/UFSC) e faz parte do projeto intitulado Justiça Ecológica e subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática, financiado pelo CNPq através da chamada pública MCTI/CNPq n.14/2023 Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação. O painel de encerramento contará com o professor Stefano Saluzzo da UPO, que está na UFSC pelo projeto de cooperação internacional Speak4Nature (https://www.speak4nature.eu/), consórcio de universidades e centros de pesquisa na Europa e América Latina que busca desenvolver novos instrumentos e metodologias sociojurídicas para dar voz a seres não humanos e  contribuir para a construção de uma visão compartilhada em relação ao tratamento da natureza frente aos novos desafios ecológicos.

No dia 14 de agosto as atividades acontecerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (UFSC) e no dia 15 de agosto haverá uma saída de campo para a Costa da Lagoa com o objetivo de apresentar a região e discutir questões relativas à Ação Civil Pública que trata do desastre ambiental ocorrido em 25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). A Ação Civil Pública é de iniciativa do GPDA (Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco) e contou com o apoio do OJE, através da clínica de justiça ecológica (https://ojeclinica.ufsc.br/).

Evento gratuito, aberto à comunidade, inscrições no dia. Saída de campo por adesão; custo do barco (possibilidade de voltar pela trilha)

Programa

Data: 14 e 15 de agosto de 2025 

14.08.2025 – local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas – UFSC

Manhã 

10:00h – 10h10 – recepção e inscrições

Painel 1 – Mediação: Letícia Albuquerque (UFSC)

10h10 – 10h40 – Fernanda Medeiros (Instituto Piracema) – Soluções Baseadas na Natureza e mudanças climáticas

10h40 – 11h10 – Gabrielle Tabares Fagundez (UFSC) – Justiça Ecológica do Sul Global aos Estados Unidos: caminhos procedimentais entre La Oroya, U’wa e Juliana vs. EUA

11h10 – 11h40 – Rafaella Fernandes de Mattos (FURG) – Soluções baseadas na natureza: um conceito jurídico em construção

11h40 – 11h50 – debates

Intervalo

Tarde 

15h-15:10 – recepção/inscrições

Painel 2 – Mediação: Maria Eduarda Souza (UFSC)

15h10 – 15h40 – Isabele Bruna Barbieri (UFSC) (online) – Justiça Ecológica e o envenenamento do sul global

15h40 – 16h – Adriana Biller Aparicio (UEM) (online) – Povos indígenas, Territorialidade e Estados nacionais: a possibilidade de interlocução na construção da Justiça Climática

16:10 – 16:20h – Intervalo

Painel 3 – Mediação: Fernanda Medeiros (Instituto Piracema)

16h20 – 16:50 – Letícia Albuquerque (UFSC) – De Nice a Belém: Qual é o papel do Direito Internacional diante da emergência climática

16h50 – 17:20 – Flávia Dall Agnol de Oliveira – Ecocrítica literária e Justiça Climática na América Latina

Painel de Encerramento

Mediação: Iris Engelmann (UFSC)

17h20 – 17:50 – Stefano Saluzzo (UPO, Itália)- Prohibiting fossil fuels extraction after the ICJ Advisory Opinion on Climate Change

17h50 – 18:20 –  Paula Brügger (UFSC) – Climate change and the speciesist universe

15 de agosto de 2025 

Saída de campo – Costa da Lagoa – 10h-16h

10h no ponto inicial da trilha, retorno de barco

Entre os dias 2 e 4 de junho de 2025, ocorre em Paris, na Universidade Sorbonne Nouvelle, o encontro internacional CEISAL 2025, que tem como tema central “Justiça social, ambiental e climática na América Latina e no Caribe”. O evento é promovido pelo Conselho Europeu para a Pesquisa em Ciências Sociais da América Latina (CEISAL), fundado em 1971 na Alemanha com o objetivo de fomentar a reflexão universitária transdisciplinar sobre as realidades sociais, culturais, econômicas e políticas latino-americanas.

Reconhecido pela UNESCO desde 1984 e com status de organização não governamental desde 1997, o CEISAL reúne atualmente 38 instituições e centros de pesquisa distribuídos em 17 países europeus, entre eles Alemanha, França, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia.

O Brasil esteve representado por pesquisadoras do Observatório de Justiça Ecológica, grupo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) e cadastrado no CNPq. A participação das pesquisadoras Letícia Albuquerque, Gabrielle Fagundez e Marcela Mascarello foi viabilizada com apoio do CNPq por meio do projeto “Justiça Ecológica e subalternidades: possibilidades de construção de direitos procedimentais para o enfrentamento da emergência climática”, contemplado na chamada pública MCTI/CNPq n. 14/2023, voltada ao fomento de projetos internacionaisde pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Durante o evento, a doutoranda Marcela Mascarello apresentou o trabalho “Litigância estratégica e consulta prévia aos povos indígenas: estudo de caso Mina Guaíba, RS, Brasil”, resultado de sua dissertação de mestrado desenvolvida no PPGD/UFSC. A professora Letícia Albuquerque discutiu os desafios da proteção da biodiversidade a partir da análise do Acordo de Kunming-Montreal, firmado em 2022 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Já a pesquisadora Gabrielle Fagundez abordou o caso La Oroya, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e refletiu sobre o papel do Fundo Clima no contexto da saúde pública e da emergência climática.

A participação no CEISAL 2025 reforça a inserção internacional do grupo de pesquisa e amplia o diálogo entre universidades europeias e latino-americanas em torno de agendas socioambientais e climáticas urgentes para a região.

Informações sobre o evento: https://www.ceisal2025.com

O papel da ficção literária no imaginário jurídico: possibilidades frente aos desafios ecossociais
Palestrantes: Noelia Fragoso Tellez, Flávia Dall Agnol de Oliveira e Thais Silveira Pertille.

O evento propõe uma reflexão sobre o papel da literatura escrita por mulheres no questionamento dos imaginários sociais e jurídicos, no contexto da crise ecossocial. Objetiva-se analisar a literatura de ficção científica e o afrofuturismo, com foco em autoras como Lu Ain-Zaila e Nnedi Okorafor, além da representação dos papéis de gênero em obras da literatura brasileira. Busca-se discutir como os textos literários podem tanto reproduzir estereótipos sociais quanto criar caminhos de resistência e reimaginação de futuros possíveis. Além disso, por meio da literatura, prioriza-se uma leitura crítica do paradigma antropocêntrico e colonial que permeia o imaginário jurídico dominante, em diálogo com a perspectiva da justiça ecológica.

Thais Silveira Pertille abordará o livro de contos de sua autoria (“A voz da bruxa: contos da bruxa Simone na ilha da magia”), o eco, a construção do feminino e a interseção com o Direito.

Noelia Fragoso Tellez é Doutoranda em Humanidades na Universidad Carlos III de Madrid e Mestre em Estudos Literários pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha).

Flávia Dall Agnol de Oliveira é Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Thais Silveira Pertille é Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Evento realizado em parceria com o Grupo de Estudos sobre Escritoras Brasileiras do Passado, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Rosana Cássia dos Santos, do Programa de Pós-Graduação em Literatura – UFSC e com o Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Letícia Albuquerque, do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFSC

A atividade integra o projeto de cooperação internacional Speak for Nature. Informações sobre o projeto:
https://www.speak4nature.eu

Data: 10/05/2025
Horário: 09h

Local: Sala virtual https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/rosana-cassia-dos

O Observatório de Justiça Ecológica (UFSC/CNPq) em conjunto com o GPDA/UFSC promove um seminário com três pesquisadoras do Speak4Nature, da Universidad Carlos III de Madrid, em período de pesquisa na UFSC. Noelia Fragoso analisará A quinta estação, de N.K. Jemisin, e Oryx e Crake, de Margaret Atwood, explorando identidades conscientes do colapso ecossocial e novas formas de habitar a Terra. Loreto García Saiz discutirá a agroindústria em Almería, destacando como a exploração territorial, a gestão hídrica e a precarização da mão de obra migrante reproduzem lógicas coloniais. Sofia Pérez Baeza abordará o tecnocapitalismo, que, ao ocultar a dependência da digitalização de recursos finitos, reforça a lógica do crescimento ilimitado.

A mediação será feita pelas pesquisadoras do OJE e membras da Rede Speak4Nature, Gabrielle Tabares Fagundez (doutora e pós-doutoranda no PPGD/UFSC) e Marcela Mascarello (doutoranda no PPGD/UFSC).  O evento acontece em 24 de fevereiro, na sala do 302 PPGD/UFSC, com participação presencial e remota.

Quando: 24/02/2025 às 09:00h
Onde: Sala 302, PPGD/UFSC
ou pela Plataforma Zoom no link:

https://us06web.zoom.us/j/85784048307?pwd=VsYQhXxW5xkNugfnVoNVHU5fHa5pIm.1

ID da reunião: 857 8404 8307

Senha: 346751

Inscrições: aqui 

Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um  artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte.

O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.

A Verein KlimaSeniorinnen Schweiz – traduzida como “Associação de Senhoras Suíças pelo Clima” –, que moveu a ação, é composta principalmente por mulheres acima de 70 anos. Elas alegaram que as falhas do governo suíço em adotar medidas eficazes contra o aquecimento global impactavam negativamente sua saúde e qualidade de vida. O tribunal acolheu o caso da entidade e avaliou que a Suíça não cumpriu seu dever de proteger os direitos humanos contra os efeitos adversos do clima.

O artigo contextualiza o caso no cenário jurídico internacional, destacando a relevância de tratados como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015), e discute o crescente número de litígios climáticos ao redor do mundo. A decisão do TEDH foi considerada um marco na jurisprudência climática, com potencial para influenciar futuras sentenças e políticas ambientais.

Revista Papeles

A publicação é produzida pela FUHEM, uma fundação espanhola independente, sem fins lucrativos, que busca promover a justiça social, a consolidação da democracia e a sustentabilidade ambiental, através de atividades educativas abordando questões ecossociais.

A edição La Tierra clama por Justicia Ecológica destaca que precisamos de uma nova abordagem para as relações ser humano-natureza. Nessa busca, surge a justiça ecológica, que promove os valores intrínsecos da natureza e outros interesses além dos instrumentais, que já estavam contemplados nas abordagens tradicionais da justiça ambiental.

Acesse a Revista Papeles aqui.

FONTE: AGECOM

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO

Cronograma

A professora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Edital nº 13/2024/PROEX – Edital PROBOLSAS 2025 torna pública a abertura das inscrições para selecionar 1 (um) aluno de graduação que irá desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto CLÍNICA DE JUSTÇA ECOLÓGICA.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO
1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de 1 (uma) vaga de bolsista de extensão, nos termos do Edital nº Edital nº 13/2024/PROEX – Edital PROBOLSAS 2025.
1.2. O projeto de extensão CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA tem por objetivo consolidação da Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades da Clínica centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e internacional.
1.3. O plano de trabalho do bolsista de extensão compreende as atividades de auxílio na organização dos cursos e oficinas promovidos pela Clínica, pesquisa jurídica, organização de informações e design do site do projeto.

2. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
2.1. O bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa.
2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2025.
2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO
O aluno candidato à bolsa de extensão deverá:
3.1. Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação da UFSC;
3.2. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;
3.3. Não ter relação de parentesco direto com o(a) coordenador(a) do projeto, o que inclui cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta, colateral ou por afinidade até 3º grau;
3.4. Não ter vínculo empregatício ou outras modalidades de bolsas acadêmicas ofertadas pela UFSC, excetuando-se a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução nº 32/CUn/2013, a Bolsa Permanência do Ministério da Educação conforme a Portaria nº 389/2013 e bolsas concedidas pelo Programa de Assistência Estudantil para Estudantes
Indígenas e Quilombolas – PAIQ. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC;
3.5. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;
3.6. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0, exceto para alunos de primeira fase.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 9 de dezembro de 2024 até 16 de dezembro por meio do formulário eletrônico (https://forms.gle/v2U5eCyN4MAMaFaD7), anexando os seguintes documentos:
I – Histórico escolar atualizado;
II – Carta de motivação explicando os seus conhecimentos sobre o projeto em até 4000 caracteres.
III – Vídeo de apresentação de até 3 minutos.
4.2. A lista com as inscrições deferidas será publicada no site ojeclinica.ufsc.br.

5. DAS ATRIBUIÇÕES
5.1. Compete ao bolsista executar o plano de trabalho do bolsista, item 1.3, sob a orientação do(a) coordenador(a).
5.2. Nos casos de substituição, cancelamento ou encerramento das atividades, o(a) bolsista deverá apresentar o relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 15 dias após o encerramento da bolsa.
5.3. O(A) bolsista deverá fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC nas publicações e trabalhos apresentados.
5.4. Compete a(o) coordenador(a) do projeto orientar o(a) e acompanhar o(a) bolsista de extensão nas distintas fases do trabalho até a elaboração do relatório final.

6. DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
6.1. A seleção será realizada através da análise do currículo, carta de motivação e vídeo de apresentação.
6.2. A seleção será realizada para aferir:
a) os conhecimentos gerais do candidato sobre a temática do projeto de extensão;
b) as potencialidades do candidato para o desenvolvimento das atividades de extensão; e
c) a história acadêmica do candidato, comprovada mediante currículo e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.
6.3. O resultado da seleção será divulgado no site https://ojeclinica.ufsc.br

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.
7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente ao coordenador responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

Florianópolis, 9 de dezembro de 2024.

Letícia Albuquerque

Professora do Centro de Ciências Jurídicas

CRONOGRAMA