Observatório de Justiça Ecológica
2021
GRUPO DE ESTUDOS
Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais
Na edição de 2021 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar os relatórios especiais da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. No atual momento de pandemia causada pela COVID-19 os impactos sobre a saúde e o meio ambiente são inúmeros, exigindo uma ação global da comunidade internacional. Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates. Em razão da suspensão das atividades presenciais na universidade os encontros acontecerão através das plataformas digitais disponíveis, sempre nas segundas-feiras, das 13:00 às 14:30, conforme cronograma previamente divulgado.
Inscrições pelo sistema da UFSC nos dias 16 e 17 de abril no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/grupodeestudosoje2021
Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.
CRONOGRAMA
19 ABRIL
The sustainable development goals report 2020
O esforço global de 15 anos para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo por meio do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 já estava fora de curso no fim de 2019. E agora, em um curto período de tempo, a pandemia da COVID-19 desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, com as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo sendo as mais afetadas, de acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Utilizando os dados e estimativas mais recentes, este relatório de levantamento anual sobre o progresso, de forma transversal, dos 17 ODS mostra que são os pobres e os mais vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados – os atingidos de forma mais dura pelos efeitos da pandemia da COVID-19. As mulheres também estão arcando com o impacto mais pesado desses efeitos.
10 MAIO
ADPF 708
AMICUS relator especial ONU para os direitos humanos e o meio ambiente
Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental. Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF. O relator especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente apresentou Amicus Curiae na ADPF, o qual será analisado neste tópico.
24 MAIO
A/75/161 – Healthy biosphere and the right to a healthy environment
No presente relatório, o Relator Especial sobre a questão das obrigações dos direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, David R. Boyd, discute a necessidade de ações urgentes para conservar, proteger e restaurar a biosfera em do qual todas as espécies dependem, incluindo o Homo sapiens. Ele ilustra os efeitos devastadores da doença coronavírus (COVID-19) e a emergência da natureza global no gozo dos direitos humanos e o papel crucial dos direitos humanos em catalisar ações para proteger a natureza. O Relator Especial esclarece as obrigações dos Estados e as responsabilidades das empresas e organizações da sociedade civil e faz recomendações práticas para conservar, proteger e restaurar ecossistemas saudáveis e a biodiversidade, garantir o uso sustentável e distribuir os benefícios da natureza de forma equitativa. Ele enfatiza que os ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são elementos vitais do direito a um meio ambiente saudável.
14 JUNHO
A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus
Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.
12 JULHO
A/HCR/45/12 Add.2 – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes on his visit to Brazil 2-13 dez 2019
Este é o relatório do Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, em sua missão ao Brasil. No relatório, apresentado em conformidade com a resolução 36/15 do Conselho, o Relator Especial compartilha suas conclusões e recomendações derivadas de sua visita oficial ao país, realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019.
9 AGOSTO
A/HCR/46/35 – Final warning: death threats and killings of human rights defenders
No presente relatório, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, analisa a situação do assassinato dos defensores dos direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Especial dá o alarme sobre a prevalência de assassinatos em muitas partes do mundo e considera a questão das ameaças de morte que frequentemente precedem a morte de defensores dos direitos humanos. O relatório inclui exemplos de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos. Ela faz recomendações às partes interessadas relevantes para interromper essa tendência e pede a conformidade com as normas e padrões legais existentes. Ela sugere maneiras de proteger e apoiar os defensores para evitar futuras mortes.
