Observatório de Justiça Ecológica

Seis estudantes da graduação e uma aluna do ensino médio foram premiados durante a cerimônia de premiação do 33º Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (SIC) e do 13º Seminário de Iniciação Científica para o Ensino Médio (SIC-EM) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, Florianópolis, que ocorreu na sexta-feira, 8 de dezembro, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE). No 33º SIC os estudantes da graduação ganharam inscrição e passagens de ida e volta para participação na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e também uma bolsa no valor de R$ 1.400, destinada a auxiliar nos custos de hospedagem e alimentação durante o evento. No 13º SIC-EM, uma aluna do ensino médio foi premiada com um leitor de livros digitais Kindle.

A realização do SIC marca o fim do ciclo de bolsas de 2022 e 2023, foram 962 bolsas onde transitaram 1.112 bolsistas, além de 11 projetos de iniciação científica para ensino médio com 60 bolsistas contemplados. O pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Jacques Mick, lembrou que o ano de 2023 foi coberto de desafios por conta dos reajustes feitos pelo governo federal. “Em fevereiro deste ano as bolsas de iniciação científica foram reajustadas e fomos uma das poucas universidades do Brasil que tomou a decisão de bancar a reparação do reajuste entre os bolsistas diretamente pelo CNPQ e os que são pagos pela Universidade ”, destaca.

Para visualização de todos os trabalhos inscritos no evento acesse o espaço no Repositório Institucional.

A pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica, Mariana Rocha Generoso, recebeu o destaque pela pesquisa desenvolvida sob a orientação da professora Letícia Albuquerque, intitulada EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.

PREMIAÇÃO DO SIC 2023

FONTE: AGECOM 

O projeto de extensão Clínica de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove a quinta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica na próxima quinta-feira, 26 de outubro, na sala Selvino Assmann, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no Campus de Florianópolis. O evento será das 10h às 12h e trará como tema Direito Internacional, povos indígenas e Estados nacionais: olhares a partir dos casos do povo Xucuru e Mapuche na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A atividade é gratuita e aberta a todos. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento no local ou pelo link de inscrição.

O seminário abordará a relação estabelecida entre povos indígenas e Estados nacionais na América do Sul a partir de estudos de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos é apresentar as respectivas decisões na Corte Interamericana de Direitos Humanos de forma a contextualizar como ainda há um enorme déficit democrático com relação à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O evento será ministrado pela professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Adriana Biller Aparício com participação dos pesquisadores Adrián Santamaría e Gonzalo Gallardo Blanco, ambos da Universidad Autónoma de Madrid, que estão na UFSC por meio do projeto Speak for Nature. Também participarão a professora Letícia Albuquerque, do Departamento de Direito da UFSC, e o acadêmico do curso de Relações Internacionais da UFSC Eliel Ukan Patte Camlem.

Para mais informações, acesse o site do projeto.

FONTE: AGECOM 

A justiça determinou ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), e aos municípios de Palhoça e Paulo Lopes que atualizem o “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, de modo a compatibilizá-lo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. O prazo é de 90 dias, após o qual o Plano será submetido à análise técnica por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Essa resolução veio após uma Ação Civil Pública movida pelo MPSC, com a participação de entidades da sociedade civil por meio do Amicus Curiae, um pedido feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC.

A audiência foi realizada no dia 5 de setembro, quando foram discutidos os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. O pedido de Amicus Curiae, feito em 2022, foi realizado em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (Aspg), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

As Associações que compõem o Amicus Curiae poderão acompanhar os trabalhos de atualização, indicando profissionais para compor a comissão na condição de observadores.

Sobre o Amicus Curiae

O instrumento do Amicus Curiae, ou “amigo da causa”, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para o esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. Os integrantes do Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque – comporam o Amicus Curiae.

Sobre o Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

O projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica tem como objetivo capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

Relembre o caso:
Entidades da sociedade civil fizeram parte do processo por meio do Amicus Curiae, pedido foi feito pelo Observatório de Justiça Ecológica da UFSC

FONTE: AGECOM 

A sociedade civil é responsável pela denúncia de violações e pela cobrança do cumprimento de Direitos Humanos. Nesse sentido, dialogaremos sobre o advocacy e a litigância estratégica, a fim de compreender os diferentes instrumentos de acesso a direitos. Para tanto, serão trazidos casos de sucesso e apresentadas as experiências e a tese em desenvolvimento chamada “As estratégias coletivas de ativismo negro do Brasil para o acesso à justiça racial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, de Thais Bonato Gomes (Doutoranda no PPGD/UFSC, bolsista CAPES).

QUANDO: 7 de junho de 2023

HORÁRIO: 10H-12H

LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (UFSC)

Não é necessário inscrição prévia.

Será fornecido certificado de atividades complementares (2h/a).

Atividade gratuita e aberta à comunidade.

Justiça Climática

Na edição de 2023 o grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica terá como tema a justiça climática.

A Fundação Mary Robinson define a justiça climática como:

“A justiça climática vincula direitos humanos e desenvolvimento para alcançar uma abordagem centrada no humano, a salvaguarda dos direitos das pessoas mais vulneráveis e partilha dos encargos e benefícios da mudança do clima e seus impactos equitativos e justos. A justiça climática é informada pela ciência, responde à ciência e reconhece a necessidade de administração equitativa dos recursos mundiais”.[1]  

No entanto, a justiça climática não pode desconsiderar à participação de grupos vulneráveis nessa discussão, como quilombolas, povos originários, comunidades tradicionais etc.

No Brasil, por exemplo, as ameaças aos povos indígenas e comunidades tradicionais se intensificaram nos últimos anos, seja pelos impactos das mudanças climáticas, como pela ação deliberada de atores do setor privado e do governo.

Como destaca Louback:

“O paradoxo que vemos hoje é uma composição branca e homogênea da comunidade climática, ensimesmada em seus debates diplomáticos com mesmos atores, porta-vozes, negociadores, lideranças e clubes excludentes que ousam falar de clima sem falar de desigualdades sociais e raciais”.[2]

 Desta forma, o objetivo do grupo de estudos é analisar a questão da justiça climática, considerando as desigualdades sociais e a perspectiva dos países do sul global.

Os encontros serão realizados presencialmente no Centro de Ciências Jurídicas, quinzenalmente, sempre nas quartas-feiras, das 13:00 às 14:00h, na sala 206. 

A metodologia adotada é a participativa dialógica, sendo assim a primeira parte do encontro será de forma expositiva e a segunda parte será dedicada aos debates.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

 Cronograma

• 12/04 – ALBUQUERQUE, Letícia. Emergência Climática e Direitos Humanos: a Justiça Climática é a solução? P. 270-291. In: Direitos da natureza, extrativismo e litigância climática [Recurso Eletrônico] / Organizadores Emiliano Maldonado, Marcelo Cafrune, Marina Dermmam. – Rio Grande, RS: Ed. da FURG, 2022. 380 p.: il.Modo de acesso: http://repositório.furg.br ISBN 978-65-5754-136-4 (eletrônico)
• 26/04 – BRÜGGER, Paula. Animal Agriculture and Climate Change: A Qualitative Holistic Note. In: Vol. 9 No. 1 (2023): International Journal for research in Climatic Change & Earth Science. Disponível em: https://gnpublication.org/index.php/cces/article/view/2187
• 10/05 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pedido de Parecer Consultivo da República da Colômbia e da República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf
• OEA. CIDH. 3/2021 – EMERGENCIA CLIMÁTICA: ALCANCE DE LAS OBLIGACIONES INTERAMERICANAS EM MATERIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:  https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2021/Resolucion_3-21_SPA.pdf
• 24/05 – ALBUQUERQUE, L.;FAGUNDEZ, G. T.; FABRE, R.. Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 127-144, 2022.
• 07/06 – CONECTAS. Guia de Litigância Climática. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/guia-de-litigancia-climatica/
• 21/06 – TONETTO, Milene. PRINCÍPIOS DA ÉTICA AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REVISTA DISSERTATIO, V. 52, p.35-57, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/dissertatio/article/view/18454

LEITURAS COMPLEMENTARES:

LEI n. 12187/2009, que institui a POLÍTICA NACIONAL DO CLIMA: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

UNCTAD – Climate Justice for a changing Planet: a primer for policy makers and NGOs

https://unctad.org/system/files/official-document/ngls20092_en.pdf

FAGUNDEZ, G. T. ; ALBUQUERQUE, L. ; FILPI, H. F. F. C. M. . Violação de direitos humanos e esforços de adaptação e mitigação: uma análise sob a perspectiva da justiça climática. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS HUMANOS, v. 8, p. 227-240, 2020.

ALBUQUERQUE, LETÍCIA; FAGUNDEZ, G. T. ; MOSMANN, M. P. . Litigância climática como instrumento indutor da descarbonização da matriz energética brasileira. REVISTA VIDERE (ON LINE), v. 11, p. 154-170, 2019.

[1]  https://www.mrfcj.org/principles-of-climate-justice/

[2] https://diplomatique.org.br/o-paradoxo-da-justica-climatica-no-brasil-o-que-e-e-para-quem

 As entrevistas serão realizadas na sala 316 do Centro de Ciências Jurídicas, conforme estabelecido no edital de seleção.

Data: 8 de março de 2023

 Horário: 10:10h-12:00h

 Local: miniauditório do CNM (segundo andar do Centro Socioeconômico)

 Ministrante: Camila Damasceno de Andrade

 Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Mestra em Direito pelo PPGD/UFSC (2017) na área Direito, Estado e Sociedade. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Integrante dos grupos de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), coordenado pela Profa. Dra. Letícia Albuquerque, Brasilidade Criminológica, coordenado pela Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, Interseccionalidades e Decolonialidade nas Relações Internacionais (INDERI), coordenado pela Profa. Dra. Gabriela Kyrillos e Grupo de Pesquisa Relações de Poder, Esquecimento e Memória (GREPEM), coordenado pela Profa. Dra. Andréia da Silva Daltoé. Também integrou o Programa de Extensão Universidade sem Muros (USM), coordenado pela Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade. Professora dos cursos de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e das Faculdades CESUSC. Realiza pesquisa nas áreas da criminologia crítica, criminologia feminista, estudos de gênero, estudos decoloniais e justiça ecológica. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5917338636063851

 O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quarta-feira, 8 de março, a oficina Mulheres desonestas: os discursos da criminologia positivista sobre as mulheres. A atividade ocorre no miniauditório do CNM a partir das 10h10. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado.

 A oficina irá investigar os discursos da criminologia positivista sobre as mulheres.

O evento será ministrado por Camila Damasceno de Andrade, que defendeu recentemente a tese intitulada “Mulheres desonestas: representações do feminino nos discursos da criminologia positivista brasileira (1870-1930)”, defendida no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (UFSC).

A PROFESSORA LETÍCIA ALBUQUERQUE, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 14, I e § 1o da RESOLUÇÃO NORMATIVA No 53/CUn/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Republicada com alterações promovidas pela Resolução Normativa no 85/2016/CUn, de 30 de agosto de 2016) torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para realização de processo seletivo destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de MONITORIA (bolsista e voluntária) EM DIREITO INTERNACIONAL I e DIREITO INTERNACIONAL II no Curso de Graduação em Relações Internacionais (vespertino) no semestre de 2023/1.

1. DAS DISCIPLINAS E VAGAS OFERECIDAS

1.1. Quadro geral da oferta:

1.2. Apenas 1 (uma) das 4 (quatro) vagas dispostas no item anterior será contemplada com bolsa da PROGRAD (Direito Internacional I), distribuída pela comissão responsável do CCJ (Edital no 2/MONITORIA/2022), de acordo com a classificação geral, sendo as demais vagas exercidas de modo voluntário (item 6.5).

1.3. As vagas serão destinadas à ampla concorrência.

2. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1 O monitor exercerá suas funções em 12 (doze) horas semanais durante um semestre, sendo permitida a recondução por mais um semestre a partir da avaliação de seu desempenho, de comum acordo com o professor e, no caso de bolsa, mediante a sua manutenção pela comissão responsável na unidade de ensino.

2.2 Para a vaga remunerada, o exercício da monitoria dará direito a uma bolsa mensal no valor total de R$ 434,00 (valor da bolsa de R$ 364,00, acrescido do auxílio transporte equivalente a R$ 70,00).

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

3.1 Estar matriculado regularmente nos cursos de graduação em Direito ou Relações Internacionais da UFSC;

3.2 Ter cursado e obtido aprovação na disciplina (ou equivalente) com nota mínima 8,0 (oito);

3.3 Comprovar a compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento das atividades de monitoria;

3.4 Para os candidatos que já exerceram monitoria:

1. A) Ter obtido, do professor supervisor, avaliação satisfatória (nota igual ou superior a 7,0) no exercício das atividades de monitoria no decorrer dos dois últimos semestres; e
2. B) Não ter recebido bolsa monitoria por um período igual ou superior a 4 (quatro) semestres.

Parágrafo único. Estudantes provenientes do Programa de Mobilidade Acadêmica da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) poderão, observadas as demais disposições deste item, candidatar-se ao programa de monitoria remunerada desde que tenham cursado, em suas instituições de origem, disciplina com ementa equivalente. Esta condição deverá ser comprovada pelo Departamento de Ensino ou Unidade equivalente nos campi, e publicizada no Sistema MONI/SIAAAE.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser realizadas até o dia 06 de março de 2023, por meio do preenchimento do formulário online disponível em: https://forms.gle/5ppqKb21g7PdFFw2A  Serão requeridos:

1. A) Dados pessoais;
2. B) Indicação da(s) vagas à(s) qual(is) o candidato deseja concorrer (pode ser mais de uma, desde que haja compatibilidade de horários);
3. C) Curriculum Vitae et Studiorum da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/);

• 1 Além do formulário o candidato deve enviar para o e-mail let_albuquerque@yahoo.com.br (assunto seleção monitoria):

1. A) Histórico escolar atualizado;
2. B) Proposta de espelho de matrícula com os horários das disciplinas as quais o candidato está matriculado em 2023-1;

• 2 Para os candidatos que já exerceram monitoria, apresentar extrato do sistema MONI referente às exigências do item 3.4 deste edital.

4.2 A lista com as inscrições deferidas com data e horário da seleção (item 6.1 deste edital) será publicada no dia 07 de março de 2023 pela Secretaria do Departamento de Direito (no site www.ccj.ufsc.br).

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1 O Programa de Monitoria tem gerenciamento compartilhado por todos os atores envolvidos através do sistema MONI, disponível no endereço https://moni.sistemas.ufsc.br.

5.2 Por meio do sistema MONI, todos os estudantes da UFSC terão conhecimento de quais disciplinas possuirão monitor e de seus horários e locais de atendimento.

5.3 Compete ao monitor:

I – auxiliar o professor na orientação de alunos, na realização de trabalhos experimentais, bem como na preparação de material didático e experimental em laboratório e em classe;

II – participar de atividades que propiciem o seu aprofundamento na disciplina, tais como: elaboração de monografias, revisão de textos e de resenhas bibliográficas, e outras correlatas;

III – participar da elaboração e execução do programa de atividades com o professor;

IV – o monitor será responsável pelo registro do horário de atendimento da monitoria, do registro da sua frequência mensal no MONI de acordo com os atendimentos realizados, cabendo ao supervisor a validação desse registro. No caso dos bolsistas, não será feito o pagamento ao monitor sem a validação de sua frequência feito pelo supervisor. Informações em http:// apoiopedagogico.prograd.ufsc.br/sistema-moni/; e

V – O monitor deverá, também, registrar no sistema MONI o Plano de Atividades semestral elaborado em conjunto com o supervisor e o supervisor terá ciência dos conteúdos abordados em cada atendimento do monitor.

5.4 As atividades serão desenvolvidas no Campus Florianópolis.

5.5 O monitor não poderá, ainda que a título eventual, substituir o professor em sala de aula, exercer atividades administrativas estranhas ao plano de atividades, ministrar aulas ou corrigir provas sem a presença e auxílio do professor.

5.6 Compete ao professor supervisor:

I – Elaborar e determinar, conjuntamente com o monitor, o Plano de Atividades de Monitoria, os horários de atendimento e o cronograma das atividades, validando-os no Sistema MONI/SIAAAE após o registro feito pelo monitor;

II – Orientar o monitor quanto à metodologia a ser utilizada no atendimento aos estudantes da disciplina com monitoria;

III – Supervisionar as atividades exercidas pelo monitor;

IV – Controlar a frequência e os resultados das atividades do monitor com relação ao atendimento dispensado aos estudantes;

V – Registrar no Sistema MONI/SIAAAE, até o dia 20 de cada mês, as faltas dos monitores relativas aos últimos 30 dias;

VI – Alimentar o Sistema MONI/SIAAAE com informações que comporão o relatório semestral de atividades de monitoria;

VII – Validar o Relatório de Atividades gerado pelo Sistema MONI/SIAAAE, até 30 dias após o desligamento do monitor do Programa de Monitoria; e

VIII – Avaliar, em formulário próprio do Sistema MONI/SIAAAE, o desempenho do monitor ao final das suas atividades na monitoria, atribuindo-lhe nota.

6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada no dia 8 de março de 2023, em horário a ser agendado de acordo com a demanda de inscrições, pelo professor responsável da disciplina, podendo valer-se de seus orientados de pós-graduação (APGs), de forma presencial na sala 316 do Centro de Ciências Jurídicas.

6.2 A seleção dar-se-á mediante análise do cumprimento dos requisitos, em caráter CLASSIFICATÓRIO e ELIMINATÓRIO:

1. A) Nota obtida na disciplina a qual concorre, compondo50% da nota;e
2. B) Avaliação Oral, compondo os demais 50%da nota, que será́ realizada para aferir:
3. C) os conhecimentos gerais do candidato sobre a disciplina para a qual apresenta a inscrição;
4. D) arguição acerca da leitura do texto: OLIVEIRA, A. S.; ALBUQUERQUE, L. <b>UM NOVO DIREITO PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL? O ENCONTRO DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DESENVOLVIMENTO E A CRÍTICA DO THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW</b><br/>A NEW LAW TO A NEW WORLD ORDER? THE ENCOUNTER OF INTERNATIONAL LAW AND DEVELOPMENT AND THE CRITICS OF THE THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW.Caderno de Relações Internacionais,[S. l.], v. 10, n. 19, 2020. DOI: 10.22293/2179-1376.v10i19.1173. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1173. Acesso em: 28 fev. 2023.; e
5. E) a história acadêmica do candidato, comprovada mediante Curriculum Vitae et Studiorum (item 4.1.E), e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de monitoria.

• 1o Os candidatos terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez).
• 2o As entrevistas ocorrerão em ordem alfabética da lista geral de inscrições deferidas.
• 3o A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo.

6.3 A nota final será a média simples entre as notas das duas avaliações.

6.4 A bolsa será concedida ao primeiro colocado geral que tenha feito a opção por concorrê-la. As vagas sem remuneração serão preenchidas pela ordem de classificação independente da opção por remuneração.

6.5 O aluno selecionado somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso.

6.6 O resultado da seleção será divulgado até 10 de março de 2023 pela Secretaria do Departamento de Direito (pelo site www.ccj.ufsc.br).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A monitoria não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o aluno ou o Departamento, pedir a dispensa do exercício das funções de monitoria a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2 Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente ao professor responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

7.3 Esta seleção é válida para o semestre 2023/1, prorrogada para o seguinte caso não seja aberto novo edital.

Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023.

LETÍCIA ALBUQUERQUE

Professora Associada II

ANEXO A – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITORIA 2023-1

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Instituto Piracema, promove a 5° edição do curso de verão em Direitos Animais. O objetivo é aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais e voluntários atuantes em organizações de proteção animal. O workshop ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro e contará com palestras e aulas ministradas por professoras da UFSC e da Universidade de Oxford.

Nas edições anteriores, o formato do curso variou entre presencial e remoto, este ano, o curso será realizado exclusivamente on-line, com transmissão aberta pelo canal do youtube do Instituto Piracema. Os alunos que queiram obter certificado de horas deverão se inscrever no sistema da UFSC e realizar uma avaliação final pautada nos conteúdos ensinados ao longo do curso. Para mais informações e cronograma completo, acesse a página do Observatório de Justiça Ecológica.

FONTE: AGECOM