Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte.
O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.
A Verein KlimaSeniorinnen Schweiz – traduzida como “Associação de Senhoras Suíças pelo Clima” –, que moveu a ação, é composta principalmente por mulheres acima de 70 anos. Elas alegaram que as falhas do governo suíço em adotar medidas eficazes contra o aquecimento global impactavam negativamente sua saúde e qualidade de vida. O tribunal acolheu o caso da entidade e avaliou que a Suíça não cumpriu seu dever de proteger os direitos humanos contra os efeitos adversos do clima.
O artigo contextualiza o caso no cenário jurídico internacional, destacando a relevância de tratados como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015), e discute o crescente número de litígios climáticos ao redor do mundo. A decisão do TEDH foi considerada um marco na jurisprudência climática, com potencial para influenciar futuras sentenças e políticas ambientais.
Revista Papeles
A publicação é produzida pela FUHEM, uma fundação espanhola independente, sem fins lucrativos, que busca promover a justiça social, a consolidação da democracia e a sustentabilidade ambiental, através de atividades educativas abordando questões ecossociais.
A edição La Tierra clama por Justicia Ecológica destaca que precisamos de uma nova abordagem para as relações ser humano-natureza. Nessa busca, surge a justiça ecológica, que promove os valores intrínsecos da natureza e outros interesses além dos instrumentais, que já estavam contemplados nas abordagens tradicionais da justiça ambiental.
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FONTE: AGECOM
de la voz de la naturaleza, diálogos entre Abya Yala y ecofeminismos del norte global”, será ministrado pela doutoranda (PPGD/UFSC) e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica (CNPq), Marcela Mascarello.
