Observatório de Justiça Ecológica
  • Grupo de Estudos 2019

    Publicado em 10/03/2019 às 16:07

    Observatório de Justiça Ecológica

    Grupo de Estudos

     

    O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina divulga o cronograma de suas atividades para o primeiro semestre de 2019, sua 9º edição.

    As reuniões  são mensais, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 12:15 às 14h, conforme o calendário que segue: 28/03; 25/04; 23/05; 13/06; 04/07.

    Conteúdo temático: “Definindo a Justiça Ambiental”

    SCHOLESBERG, David. Defining Environmental Justice: Theories, Movements and Nature. Oxford, 2007.

    O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

     


  • Mesa de Debates: Direitos e Lutas Indígenas

    Publicado em 18/02/2019 às 19:24

    O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) , vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, irá promover série de atividades entre os dias 27 e 28 de fevereiro no Centro de Ciências Jurídicas. Uma delas se refere a uma mesa de debates sobre direitos e lutas indígenas, e irá ocorrer às 10h, do dia 28 de fevereiro, na sala 301 do Centro de Ciências Jurídicas.

    A mesa busca promover um diálogo entre a academia e lideranças dos três povos indígenas da região sul  (Kaigang, Laklãnõ/Xokleng e Guarani) sobre a conjuntura vivenciada no país no último período, a fim de apresentar  aos estudantes uma visão crítica sobre o processo de  desconstitucionalização e de negação dos direitos indígenas. Serão apresentadas as principais demandas, reivindicações e lutas dos povos indígenas, no escopo de visibilizar a perspectiva  dos povos originários sobre os Direitos e os importantes aportes nacionais e internacionais que tem sido produzidos  no campo jurídico nas últimas décadas.

    O OJE também promove duas defesas de tese: “Estado intercultural de direito: contribuições da antropologia jurídica latinoamericana para o direito à autonomia indígena”, de Isabella Cristina Lunelli (no dia 27 de fevereiro, às 15h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas), e “Os descaminhos do constitucionalismo latinoamericano: o caso equatoriano desde a plurinacionalidade e a libertação”, de  Efendy Emiliano Maldonado Bravo (no dia 28 de fevereiro, às 14h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas).

    Fonte: noticias da UFSC


  • Curso de Verão: inscrições esgotadas!

    Publicado em 14/02/2019 às 12:01

    A equipe do OJE agradece aos interessados em participar do nosso curso de verão em Direitos Animais. Informamos que em razão da limitação do espaço fisico as inscrições estão encerradas.

    O curso acontece entre os dias 25 e 28 de fevereiro, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, na UFSC.

    O programa pode ser consultado aqui.

    Pedimos aos participantes inscritos a doação de 1kg de ração (para cães ou gatos) que serão encaminhados a ACAPRA (Associação Catarinense de Proteção aos Animais).


  • Nota de pesar pelo falecimento do professor Lédio Rosa de Andrade

    Publicado em 30/01/2019 às 13:50

    É com pesar que o Observatório de Justiça Ecológica – OJE/UFSC recebeu, no dia 29/01, a informação do falecimento do professor Lédio Rosa de Andrade, aos 60 anos. Consternamo-nos e nos solidarizamos com os familiares e amigos e com toda a comunidade acadêmica.

    Lédio foi professor da Universidade Federal de Santa Catarina, onde formou-se. Além do exercício do magistério, dedicou sua vida à magistratura, inicialmente como juiz e depois como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, até se aposentar em março de 2018.

    Intelectual prolífero e autor de várias obras, Lédio era Doutor em Filosofia Jurídica, Moral e Política, pós-Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona. Especialista em Teoria e Análise Econômica. Graduado em Direito e em Psicologia.

    Ao longo de toda a sua vida, Lédio destacou-se como um árduo defensor da democracia e da justiça social. Ele também foi um crítico da Justiça e dizia que o aparato judiciário acabava servindo para manter a estrutura de poder e não para fazer a justiça social.


  • Curso de Verão em Direitos Animais

    Publicado em 09/01/2019 às 14:35

    O curso é proposto pelo Observatório de Justiça Ecológica e visa dar oportunidade de aperfeiçoamento à profissionais da área jurídica, bem como aos profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção  animal. Para tanto, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, através de aulas expositivas e dialogadas. Durante o curso os participantes serão estimulados a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Ao final será realizada uma avaliação.

    Inscrições:  as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, colocar no assunto – curso de verão – e enviar nome completo e CPF.  

    Período:

    25/02/2019 à 28/02/2019

    Local:

    Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

    Ministrantes: 

    Leticia Albuquerque (coordenação)

    Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

    Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

    Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

    Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

    Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

    Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho

    Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

    Pesquisadora do OJE

    Maria Alice da Silva

    Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC

    Pesquisadora do OJE

    Marcelo Pertille 

    Professor do curso de Direito da Univali/SC

    Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

    Paula Brügger

    Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC

    Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC

    Rafael Speck de Souza

    Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

    Pesquisador do OJE

    Programa (sujeito a alterações): 

    25 de fevereiro (segunda-feira)

    10h-10h30 – apresentação do curso

    10h30-10h45 – intervalo

    10h45 – 12h –  A proteção animal no Direito Internacional

    A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a  proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.

    14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos

    O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.

    26 de fevereiro (terça-feira)

    10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade

    A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

    14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo

    A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.

    27 de fevereiro (quarta-feira)

    10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental: um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária

    Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.

    14h17hProteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir

    É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.

    28 de fevereiro (quinta-feira)

    10h12h Cinedebate

    14h 15:30h – Direito Comparado

    16h17h – avaliação

     


  • ADIN discute a recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro

    Publicado em 21/11/2018 às 10:40

    O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, cadastrado no CNPq, entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em reunião realizada no dia 19 de novembro, na sede do Ministério Público Federal de Santa Catarina, as peças do amicus curiae elaborado pelos integrantes do grupo, em nome das ONGs que irão compor a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A procuradora Raquel Dodge realizou um sobrevoo da área do Parque e constatou a importância da preservação da área para a região, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

    O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de proteção integral do Estado.  Foi criada em 1975, com base nos estudos dos botânicos Pe. Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado.

    Em 2009, através da Lei 14.661/2009, de SC, os limites do Parque foram redefinidos. Com a lei, a área do parque foi reduzida de 87.405 para 84.130 hectares, com áreas de proteção ambiental (APAs) totalizando 7.615 hectares. A proteção oferecida pelas APAs é mais branda, pois admite ocupação humana, compõe-se de terras públicas e particulares, permite a exploração de determinada atividade, entre outros. Já há informações, inclusive, da realização de loteamentos irregulares, exploração de atividades de mineração, rizicultura e instalação de zona industrial. Assim, em 2015, atendendo a representação do MPF de SC e do MP do estado, o Procurador Geral da Republica, à época, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a recategorização do Parque.

    A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), questiona artigos (4º, caput e II, e 12 a 15) da Lei 14.661/2009, de SC, que reavaliou e definiu os limites do Parque, resultando em um mosaico de unidades de conservação. A ação destaca que o retalhamento da unidade de preservação integral para a criação de APAs, além de violar a Constituição Federal, não respeitou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que exige prévia consulta pública.

    A ADIN já encontra-se com o Ministro do STF, Marco Aurélio, que ira relatar o processo. Os alunos do PPGG/UFSC, integrantes do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), Isabelle Bruna Barbieri, Marcelo Mossman e Rafael Speck estão acompanhando as ONGS que fazem a defesa do Parque na ADIN, através do instrumento do amicus curiae. O OJE é coordenado pelas professoras Paula Brügger (Centro de Ciências Biológicas) e Leticia Albuquerque (Centro de Ciências Jurídicas).


  • Pesquisadoras do OJE participam de evento na Universidade de Strasbourg, na França

    Publicado em 10/10/2018 às 20:12

    A professora Leticia Albuquerque, coordenadora do OJE, e a doutoranda Paula Galbiatti representaram a UFSC no colóquio internacional “Circulations et renouvellement des savoirs sur la nature et l’environnement en France et en Allemagne”, realizado entre os dias 4 e 5 de outubro, no Colégio Doutoral da Universidade de Strasbourg (UNISTRA), França.

    O colóquio teve como objetivo propor uma reflexão comparativa sobre a construção dos saberes em relação a natureza e o meio ambiente, na França e na Alemanha, com a finalidade de investigar o surgimento e o sucesso do campo das Humanidades Ambientais.

    A participação das pesquisadoras da UFSC se deu em razão da professora Leticia Albuquerque ter finalizado recentemente estagio de pós-doutorado na Universidade de Strasbourg (bolsista CAPES) e a doutoranda Paula Galbiatti cursar o doutorado em co-tutela com a Universidade de Bremen, na Alemanha (bolsista DAAD).  Assim, as pesquisadoras apresentaram o trabalho entitulado “L’Environnement et le droit: quels enjeux pour les animaux? Une comparaison France/Allemagne”.

    O evento contou com a presença de pesquisadores da França,  Alemanha e Austria. As palestras e discussões foram conduzidas em francês, inglês e alemão.

    Na ocasião, a professora Leticia Albuquerque também ministrou aulas no programa de MASTER 2,Droit de l’environnement et des risques, junto à Faculdade de Direito da UNISTRA.

    .


  • Coordenadora do OJE ministra conferência de abertura de Congresso Internacional em Bogotá

    Publicado em 10/10/2018 às 19:53

    A professora Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia do Centro de Ciência Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (ECZ/CCB/UFSC), ministrará a conferência de abertura do VIII Congresso Internacional sobre Formação de Professores de Ciências. O evento ocorrerá de 10 a 12 de outubro, na Universidad de la Salle, em Bogotá, Colômbia. Com o tema “Para a construção de sociedades sustentáveis”, o objetivo do congresso será debater a formação de professores para a consolidação de sociedades sustentáveis, a partir do reconhecimento de um pluralismo sistêmico que leve à reflexão sobre a articulação entre ciência e cultura nos processos de formação cidadã.

    Na conferência de abertura, com o título “Ciência e sustentabilidade: o papel da educação antiespecista”, Paula apresentará aspectos epistemológicos da ciência ocidental e de como tais aspectos se transformaram em traços culturais dominantes que modelam em grande extensão a nossa relação de insustentabilidade com a natureza. “A partir do tema gerador ‘dieta alimentar’, vou mostrar diversos problemas e propostas de mudança, sendo a educação antiespecista, ou abolicionista animal, o caminho mais promissor na construção de um novo paradigma”, explica a pesquisadora.

    A professora Paula Brügger é coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), que promove um espaço de reflexão e integração com a comunidade, abordando temas como direitos animais, ética, ecologia, feminismo, entre outros debates contemporâneos.

    Fonte: noticias da UFSC


  • 17° SEPEX: Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico é o tema do minicurso do OJE

    Publicado em 01/10/2018 às 11:19

    A Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC é um dos maiores eventos de divulgação científica de Santa Catarina.

    Desde 2000 o encontro reúne trabalhos desenvolvidos na Universidade em uma mostra científica aberta ao público, montada em frente à Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis (SC). São aproximadamente 200 estandes com projetos nas áreas de comunicação, cultura, educação, tecnologia, ambiente, trabalho, direitos humanos e saúde. Visitam o pavilhão da SEPEX mais de 50 mil pessoas.

    Durante a SEPEX, vários minicursos são oferecidos à comunidade interna e externa da UFSC. Os interessados em participar deverão acessar a página http://sg.sepex.ufsc.br,  consultar a lista de minicursos disponíveis e fazer sua inscrição.

    Os minicursos são gratuitos e com número limitado de vagas. As inscrições para participar dos minicursos começam dia 08 de outubro e vão até o dia 17 de outubro.

    O OJE participa da 17° SEPEX com o seguinte minicurso:

    Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico: gênero, etnia e justiça interespécies 

    O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

     

    Ministrantes:

     – Adriana Biller Aparicio

    – Camila Damasceno

    – Isabelle Bruna Barbieri

    – Letícia Albuquerque

    – Paula Brügger

    – Thais Pertille

    Carga horária:4 horas

    Dia:  18 de outubro (quinta-feira)

    Horário: 8h30-12h

    Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

     


  • II CICLO DE DEBATES SOBRE A APA DA BALEIA FRANCA

    Publicado em 01/10/2018 às 11:07

    Florianópolis foi sede entre os dias 10 e 14 de setembro do encontro anual da International Whaling Commission (IWC). Durante o encontro foram discutidos diversos pontos ligados a preservação das baleias, mas sobretudo a possibilidade de retomada à caça, reivindicada pelos japoneses. Foi aprovada a Declaração de Florianópolis, que tem como objetivo reforçar a moratória da caça e equilibrar o orçamento da CIB para direcionar recursos e tempo de trabalho da caça à baleias para ações não letais, como pesquisa, estudos de sustentabilidade e turismo de observação. Ao final do encontro, o governo brasileiro declarou que as baleias valem mais se forem mantidas vivas para o turismo de observação do que mortas para a caça comercial. Santa Catarina abriga o ultimo berçário de Baleia Franca Austral do Brasil, onde este turismo é mantido suspenso por ongs de proteção aos animais que defendem o direito das baleias franca à maternidade, em seu próprio berçário protegido pela AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA. 

    O OBSERVATORIO DE JUSTIÇA ECOLOGICA promove o II Ciclo de Debates sobre a APA DA BALEIA FRANCA com o tema “A defesa ética, biológica e jurídica do direito das baleias franca à maternidade”, com a participação da ACAPRA – Associação Catarinense de Proteção aos Animais e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais. A defesa ética deste direito será apresentada pela  Dra. PAULA BRÜGGER, professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC , a defesa dos aspectos biológicos deste direito pelo biólogo LUIZ AUGUSTO FARNETANNI, estudioso do berçário há vinte anos e a defesa jurídica pela advogada RENATA FORTES. LETICIA ALBUQUERQUE, professora  do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, abordará o impacto do direito internacional e dos resultados da CIB na defesa deste direito. 

    A atividade é gratuita e aberta à comunidade. Acontece no dia 16 de outubro, às 19h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. A ACAPRA está arrecadando doações de 1kg de ração para cães.