Observatório de Justiça Ecológica

A PROFESSORA LETÍCIA ALBUQUERQUE, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 14, I e § 1o da RESOLUÇÃO NORMATIVA No 53/CUn/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Republicada com alterações promovidas pela Resolução Normativa no 85/2016/CUn, de 30 de agosto de 2016) torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para realização de processo seletivo destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de MONITORIA (bolsista e voluntária) EM DIREITO INTERNACIONAL I e DIREITO INTERNACIONAL II no Curso de Graduação em Relações Internacionais (vespertino) no semestre de 2023/1.

1. DAS DISCIPLINAS E VAGAS OFERECIDAS

1.1. Quadro geral da oferta:

1.2. Apenas 1 (uma) das 4 (quatro) vagas dispostas no item anterior será contemplada com bolsa da PROGRAD (Direito Internacional I), distribuída pela comissão responsável do CCJ (Edital no 2/MONITORIA/2022), de acordo com a classificação geral, sendo as demais vagas exercidas de modo voluntário (item 6.5).

1.3. As vagas serão destinadas à ampla concorrência.

2. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1 O monitor exercerá suas funções em 12 (doze) horas semanais durante um semestre, sendo permitida a recondução por mais um semestre a partir da avaliação de seu desempenho, de comum acordo com o professor e, no caso de bolsa, mediante a sua manutenção pela comissão responsável na unidade de ensino.

2.2 Para a vaga remunerada, o exercício da monitoria dará direito a uma bolsa mensal no valor total de R$ 434,00 (valor da bolsa de R$ 364,00, acrescido do auxílio transporte equivalente a R$ 70,00).

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

3.1 Estar matriculado regularmente nos cursos de graduação em Direito ou Relações Internacionais da UFSC;

3.2 Ter cursado e obtido aprovação na disciplina (ou equivalente) com nota mínima 8,0 (oito);

3.3 Comprovar a compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento das atividades de monitoria;

3.4 Para os candidatos que já exerceram monitoria:

1. A) Ter obtido, do professor supervisor, avaliação satisfatória (nota igual ou superior a 7,0) no exercício das atividades de monitoria no decorrer dos dois últimos semestres; e
2. B) Não ter recebido bolsa monitoria por um período igual ou superior a 4 (quatro) semestres.

Parágrafo único. Estudantes provenientes do Programa de Mobilidade Acadêmica da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) poderão, observadas as demais disposições deste item, candidatar-se ao programa de monitoria remunerada desde que tenham cursado, em suas instituições de origem, disciplina com ementa equivalente. Esta condição deverá ser comprovada pelo Departamento de Ensino ou Unidade equivalente nos campi, e publicizada no Sistema MONI/SIAAAE.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deverão ser realizadas até o dia 06 de março de 2023, por meio do preenchimento do formulário online disponível em: https://forms.gle/5ppqKb21g7PdFFw2A  Serão requeridos:

1. A) Dados pessoais;
2. B) Indicação da(s) vagas à(s) qual(is) o candidato deseja concorrer (pode ser mais de uma, desde que haja compatibilidade de horários);
3. C) Curriculum Vitae et Studiorum da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/);

• 1 Além do formulário o candidato deve enviar para o e-mail let_albuquerque@yahoo.com.br (assunto seleção monitoria):

1. A) Histórico escolar atualizado;
2. B) Proposta de espelho de matrícula com os horários das disciplinas as quais o candidato está matriculado em 2023-1;

• 2 Para os candidatos que já exerceram monitoria, apresentar extrato do sistema MONI referente às exigências do item 3.4 deste edital.

4.2 A lista com as inscrições deferidas com data e horário da seleção (item 6.1 deste edital) será publicada no dia 07 de março de 2023 pela Secretaria do Departamento de Direito (no site www.ccj.ufsc.br).

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1 O Programa de Monitoria tem gerenciamento compartilhado por todos os atores envolvidos através do sistema MONI, disponível no endereço https://moni.sistemas.ufsc.br.

5.2 Por meio do sistema MONI, todos os estudantes da UFSC terão conhecimento de quais disciplinas possuirão monitor e de seus horários e locais de atendimento.

5.3 Compete ao monitor:

I – auxiliar o professor na orientação de alunos, na realização de trabalhos experimentais, bem como na preparação de material didático e experimental em laboratório e em classe;

II – participar de atividades que propiciem o seu aprofundamento na disciplina, tais como: elaboração de monografias, revisão de textos e de resenhas bibliográficas, e outras correlatas;

III – participar da elaboração e execução do programa de atividades com o professor;

IV – o monitor será responsável pelo registro do horário de atendimento da monitoria, do registro da sua frequência mensal no MONI de acordo com os atendimentos realizados, cabendo ao supervisor a validação desse registro. No caso dos bolsistas, não será feito o pagamento ao monitor sem a validação de sua frequência feito pelo supervisor. Informações em http:// apoiopedagogico.prograd.ufsc.br/sistema-moni/; e

V – O monitor deverá, também, registrar no sistema MONI o Plano de Atividades semestral elaborado em conjunto com o supervisor e o supervisor terá ciência dos conteúdos abordados em cada atendimento do monitor.

5.4 As atividades serão desenvolvidas no Campus Florianópolis.

5.5 O monitor não poderá, ainda que a título eventual, substituir o professor em sala de aula, exercer atividades administrativas estranhas ao plano de atividades, ministrar aulas ou corrigir provas sem a presença e auxílio do professor.

5.6 Compete ao professor supervisor:

I – Elaborar e determinar, conjuntamente com o monitor, o Plano de Atividades de Monitoria, os horários de atendimento e o cronograma das atividades, validando-os no Sistema MONI/SIAAAE após o registro feito pelo monitor;

II – Orientar o monitor quanto à metodologia a ser utilizada no atendimento aos estudantes da disciplina com monitoria;

III – Supervisionar as atividades exercidas pelo monitor;

IV – Controlar a frequência e os resultados das atividades do monitor com relação ao atendimento dispensado aos estudantes;

V – Registrar no Sistema MONI/SIAAAE, até o dia 20 de cada mês, as faltas dos monitores relativas aos últimos 30 dias;

VI – Alimentar o Sistema MONI/SIAAAE com informações que comporão o relatório semestral de atividades de monitoria;

VII – Validar o Relatório de Atividades gerado pelo Sistema MONI/SIAAAE, até 30 dias após o desligamento do monitor do Programa de Monitoria; e

VIII – Avaliar, em formulário próprio do Sistema MONI/SIAAAE, o desempenho do monitor ao final das suas atividades na monitoria, atribuindo-lhe nota.

6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada no dia 8 de março de 2023, em horário a ser agendado de acordo com a demanda de inscrições, pelo professor responsável da disciplina, podendo valer-se de seus orientados de pós-graduação (APGs), de forma presencial na sala 316 do Centro de Ciências Jurídicas.

6.2 A seleção dar-se-á mediante análise do cumprimento dos requisitos, em caráter CLASSIFICATÓRIO e ELIMINATÓRIO:

1. A) Nota obtida na disciplina a qual concorre, compondo50% da nota;e
2. B) Avaliação Oral, compondo os demais 50%da nota, que será́ realizada para aferir:
3. C) os conhecimentos gerais do candidato sobre a disciplina para a qual apresenta a inscrição;
4. D) arguição acerca da leitura do texto: OLIVEIRA, A. S.; ALBUQUERQUE, L. <b>UM NOVO DIREITO PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL? O ENCONTRO DO DIREITO INTERNACIONAL COM O DESENVOLVIMENTO E A CRÍTICA DO THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW</b><br/>A NEW LAW TO A NEW WORLD ORDER? THE ENCOUNTER OF INTERNATIONAL LAW AND DEVELOPMENT AND THE CRITICS OF THE THIRD WORLD APPROACHES TO INTERNATIONAL LAW.Caderno de Relações Internacionais,[S. l.], v. 10, n. 19, 2020. DOI: 10.22293/2179-1376.v10i19.1173. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1173. Acesso em: 28 fev. 2023.; e
5. E) a história acadêmica do candidato, comprovada mediante Curriculum Vitae et Studiorum (item 4.1.E), e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de monitoria.

• 1o Os candidatos terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez).
• 2o As entrevistas ocorrerão em ordem alfabética da lista geral de inscrições deferidas.
• 3o A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo.

6.3 A nota final será a média simples entre as notas das duas avaliações.

6.4 A bolsa será concedida ao primeiro colocado geral que tenha feito a opção por concorrê-la. As vagas sem remuneração serão preenchidas pela ordem de classificação independente da opção por remuneração.

6.5 O aluno selecionado somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso.

6.6 O resultado da seleção será divulgado até 10 de março de 2023 pela Secretaria do Departamento de Direito (pelo site www.ccj.ufsc.br).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A monitoria não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o aluno ou o Departamento, pedir a dispensa do exercício das funções de monitoria a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2 Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente ao professor responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

7.3 Esta seleção é válida para o semestre 2023/1, prorrogada para o seguinte caso não seja aberto novo edital.

Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023.

LETÍCIA ALBUQUERQUE

Professora Associada II

ANEXO A – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO PARA MONITORIA 2023-1

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, direitos humanos, empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado.

A oficina irá investigar experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a atividade irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, que lançou recentemente o livro Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte, resultado da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Fonte: AGECOM

O 31° Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC acontece entre os dias 19 e 22 de outubro de 2021, de forma remota com as apresentações orais dos estudantes selecionados.

A pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), Fábia Muneron Busatto, acadêmica do Curso de Relações Internacionais, orientada pela professora Letícia Albuquerque, obteve a melhor avaliação entre os trabalhos do Centro de Ciências Jurídicas, sendo assim selecionada para apresentação oral no grupo de trabalhos orientados por pesquisadores vinculados a departamentos da área de CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, LETRAS E ARTES, que ocorrerá na quarta-feira, dia 20 de outubro de 2021. 

A pesquisa intitulada “Sistemas Regionais: Litigância climática nos Sistemas Interamericano e Europeu de Proteção aos Direitos Humanos”, faz parte do projeto de pesquisa do OJE sobre Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Meio Ambiente, vinculado a área de concentração Direito Internacional e Sustentabilidade, linha de pesquisa de Direito Ecológico e Direitos Humanos, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC). 

A programação completa, bem como as informações para acompanhar as apresentações do SIC, estão disponíveis na página da PROPESQ/UFSC.

Na próxima quinta-feira, dia 2 de setembro, o OJE promove mais uma edição do projeto OFICINA DE DIREITOS HUMANOS, desta vez com o tema: Crimes Sexuais no Direito Internacional Penal.

A atividade é gratuita, aberta a comunidade e será realizada de forma remota.

Interessados em participar devem enviar e-mail para oje.ufsc@gmail.com, solicitando inscrição.

O 8º Congresso Internacional em Saúde busca proporcionar espaços de discussão e reflexão sobre determinantes sociais, tecnológicos e ambientais da saúde das pessoas. Discute de forma interdisciplinar, multiprofissional,  perspectivas, tendências e desafios no campo da saúde, permitindo interações, ampliação de conhecimento, experiências entre profissionais, pesquisadores e estudantes do Brasil e de outros países.

O evento é online e as informações estão disponíveis em: UNIJUI 

A professora Letícia Albuquerque e a doutoranda Isabele Bruna Barbieri, vinculadas ao PPGD/UFSC, participam da mesa “Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente” que ocorre hoje, dia 18 de maio, 14:00h, com transmissão pelo youtube da instituição promotora. 

Mesa Redonda: Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente

Ms. Cleber Adriano Rodrigues Folgado – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT)

Dra. Leticia Albuquerque – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dra. Isabele Bruna Barbieri – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dr. Fernando Caballie  – Red. Universitaria de Ambiente y Salud – Medicos de Pueblos Fumigados – Argentina

Dr.  Santiago Mirande – Univ. de la República Uruguai

Graciela I. S. de Almeida. Assentada e Agricultora Agroecológica de Nova Santa Rita. MST/RS

Moderadora: Dra. Ana Medeiros – Procuradora da República, Ministério Público Federal, coordenadora adjunta do Fórum gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos

O 8º Congresso Internacional em Saúde: Determinantes sociais, tecnológicos e ambientais em saúde é promovido pelo pelos Programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Atenção Integral à Saúde (UNICRUZ-UNIJUÍ); Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Direitos Humanos – UNIJUÍ; Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação nas Ciências – UNIJUÍ e Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Sistemas Ambientais e Sustentabilidade – UNIJUÍ e pelos cursos de graduação em Medicina, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Estética e Cosmética, Ciências Biológicas e Gastronomia da UNIJUÍ.

Quando: 20.04.2021, 19:00 h

Onde: plataforma Google Meet

Ministrante: Gonzalo Aguilar Cavallo

Advogado (PUCV, Chile), Doutor em Direito (UNED, Espanha), Mestre em Relações Internacionais (Universidade Complutense de Madrid, Espanha), Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário (Université Paris II Pantheon-Assas, França). Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha) Professor de Direito Constitucional, Internacional, Ambiental e Direitos Humanos, Centro de Estudos Constitucionais do Chile, Universidade de Talca (Santiago, Chile). Subdiretor do Centro de Estudos Constitucionais do Chile (Santiago, Chile).

A oficina é organizada pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito do projeto de extensão OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS. As oficinas têm tem como objetivo fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação a respeito de temas atuais de Direitos Humanos. O projeto pretende contribuir também para a formação do conhecimento em Direitos Humanos e cidadania; bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. As oficinas são realizadas em dias previamente agendados, conforme cronograma semestral, através de metodologia participativa. Desde 2014 foram realizadas diversas oficinas abordando temas como: tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo, migrações, entre outros.

Atualmente o projeto passou a fazer parte do Observatório de Direitos Humanos e Democracia, do Centro de Ciências Jurídicas.

As inscrições para a oficina podem ser realizadas pelo sistema da UFSC a partir do dia 19 de abril, no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/oficinadireitoshumanos-oje-2021 

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

Observatório de Justiça Ecológica

2021

GRUPO DE ESTUDOS

Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais

Na edição de 2021 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar os relatórios especiais da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. No atual momento de pandemia causada pela COVID-19 os impactos sobre a saúde e o meio ambiente são inúmeros, exigindo uma ação global da comunidade internacional. Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates. Em razão da suspensão das atividades presenciais na universidade os encontros acontecerão através das plataformas digitais disponíveis, sempre nas segundas-feiras, das 13:00 às 14:30, conforme cronograma previamente divulgado.

Inscrições pelo sistema da UFSC nos dias 16 e 17 de abril no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/grupodeestudosoje2021

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

CRONOGRAMA  

19 ABRIL

The sustainable development goals report 2020

O esforço global de 15 anos para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo por meio do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 já estava fora de curso no fim de 2019. E agora, em um curto período de tempo, a pandemia da COVID-19 desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, com as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo sendo as mais afetadas, de acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Utilizando os dados e estimativas mais recentes, este relatório de levantamento anual sobre o progresso, de forma transversal, dos 17 ODS mostra que são os pobres e os mais vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados –   os atingidos de forma mais dura pelos efeitos da pandemia da COVID-19. As mulheres também estão arcando com o impacto mais pesado desses efeitos.

10 MAIO

ADPF 708

AMICUS relator especial ONU para os direitos humanos e o meio ambiente

Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental. Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF. O relator especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente apresentou Amicus Curiae na ADPF, o qual será analisado neste tópico.

 24 MAIO

A/75/161 – Healthy biosphere and the right to a healthy environment

No presente relatório, o Relator Especial sobre a questão das obrigações dos direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, David R. Boyd, discute a necessidade de ações urgentes para conservar, proteger e restaurar a biosfera em do qual todas as espécies dependem, incluindo o Homo sapiens. Ele ilustra os efeitos devastadores da doença coronavírus (COVID-19) e a emergência da natureza global no gozo dos direitos humanos e o papel crucial dos direitos humanos em catalisar ações para proteger a natureza. O Relator Especial esclarece as obrigações dos Estados e as responsabilidades das empresas e organizações da sociedade civil e faz recomendações práticas para conservar, proteger e restaurar ecossistemas saudáveis e a biodiversidade, garantir o uso sustentável e distribuir os benefícios da natureza de forma equitativa. Ele enfatiza que os ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são elementos vitais do direito a um meio ambiente saudável.

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

12 JULHO

A/HCR/45/12 Add.2 – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes on his visit to Brazil 2-13 dez 2019

Este é o relatório do Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, em sua missão ao Brasil. No relatório, apresentado em conformidade com a resolução 36/15 do Conselho, o Relator Especial compartilha suas conclusões e recomendações derivadas de sua visita oficial ao país, realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019.

9 AGOSTO

A/HCR/46/35 – Final warning: death threats and killings of human rights defenders

No presente relatório, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, analisa a situação do assassinato dos defensores dos direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Especial dá o alarme sobre a prevalência de assassinatos em muitas partes do mundo e considera a questão das ameaças de morte que frequentemente precedem a morte de defensores dos direitos humanos. O relatório inclui exemplos de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos. Ela faz recomendações às partes interessadas relevantes para interromper essa tendência e pede a conformidade com as normas e padrões legais existentes. Ela sugere maneiras de proteger e apoiar os defensores para evitar futuras mortes.

Após adiamento da 18ª edição da Sepex, que ocorreria em abril, devido à pandemia que ainda compromete as atividades presenciais na UFSC, retornamos com uma edição integralmente virtual. Entre 22 e 24 de outubro realizaremos um evento com atividades interativas e comunicações importantes ao debate público nacional.

O OJE participa da SEPEX EM CASA com o minicurso OS SUBALTERNOS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, no dia 23 de outubro, 10-12h.

O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas, da natureza e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

Programa:

I. Os subalternos e o Direito Internacional (Leticia Albuquerque) II. A descolonização dos Direitos Humanos (Isabella Lunelli) III. Os povos indígenas no Direito Internacional (Adriana Biller) IV. As diferentes visões do desenvolvimento sustentável e a construção da sustentabilidade (Leatrice Daros) V. O novo colonialismo sob a forma de monoculturas: saberes tradicionais, mulheres e agrotóxicos (Isabele Barbieri).

Inscrições pelo site: sgsepex.ufsc.br

Seleção de Estágio Voluntário para o Projeto de Extensão da

Clínica de Justiça Ecológica

A Presidente da Comissão da Seleção, Professora Doutora Letícia Albuquerque, em conjunto com a Professora Doutora Marília Denardin Budó, Coordenadora do Projeto, no uso de suas atribuições, tornam pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de estágio voluntário junto ao Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de duas (02) vagas de estágio voluntário;

1.2. O projeto de extensão encontra-se disponível no website: https://justicaecologica.ufsc.br/clinica-de-justica-ecologica/

2. DAS ATIVIDADES

2.1. O(A) estagiário de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período do estágio;

2.2. A vigência do estágio é de 30 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, prorrogável por igual período;

2.3. A atividade de estágio é voluntária, não sujeita à remuneração;

2.4. Será emitido certificado de extensão, válido como horas de atividades complementares.

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

O(A) estudante candidato(a) ao estágio de extensão deverá:

3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFSC;

3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência do estágio;

3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 12/03/2020 a 24/03/2020, às 13 horas, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

I – Histórico escolar atualizado;

II – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

III – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

4.2. A lista com as inscrições deferidas com o horário da seleção será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e os candidatos serão informados via e-mail.

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Compete ao(à) estagiário(a):

5.1.1. Executar o plano de trabalho de estagiário(a), com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

5.1.2. Fazer referência à sua condição de estagiário(a) de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

5.2. Compete a(o) orientador(a):

5.2.1. Orientar o(a) estagiário(a) de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) estagiário(a) de extensão na elaboração do relatório final;

5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência do estágio solicitada.

6. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pelas professoras responsáveis, na sala 316 do CCJ/UFSC, no dia 25/03/2020, no turno da tarde, entre as 14 e as 18 horas.

6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;

b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão;

c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.

§ 1º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;

§ 2º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;

6.3. O resultado da seleção será divulgado no dia 26/03/2020, no website: https://justicaecologica.ufsc.br/ e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O estágio de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) estagiário(a) de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente às professoras responsáveis pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

Florianópolis, 11 de março de 2020.

CRONOGRAMA:

12/03/2020 até às 13 horas do dia 24/03/2020 – Período de inscrições.

25/03/2020 – Seleção dos(as) candidatos(as) na sala 316 do CCJ/UFSC, no turno da tarde.

26/03/2020 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://justicaecologica.ufsc.br/ e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).