O curso é proposto pelo Observatório de Justiça Ecológica e visa dar oportunidade de aperfeiçoamento à profissionais da área jurídica, bem como aos profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Para tanto, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, através de aulas expositivas e dialogadas. Durante o curso os participantes serão estimulados a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Ao final será realizada uma avaliação.
Inscrições: as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, colocar no assunto – curso de verão – e enviar nome completo e CPF.
Período:
25/02/2019 à 28/02/2019
Local:
Auditório do Centro de Ciências Jurídicas
Ministrantes:
Leticia Albuquerque (coordenação)
Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC
Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC
Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho
Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC
Pesquisadora do OJE
Maria Alice da Silva
Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC
Pesquisadora do OJE
Marcelo Pertille
Professor do curso de Direito da Univali/SC
Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS
Paula Brügger
Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC
Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC
Rafael Speck de Souza
Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC
Pesquisador do OJE
Programa (sujeito a alterações):
25 de fevereiro (segunda-feira)
10h-10h30 – apresentação do curso
10h30-10h45 – intervalo
10h45 – 12h – A proteção animal no Direito Internacional
A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.
14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos
O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.
26 de fevereiro (terça-feira)
10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade
A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.
14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo
A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.
27 de fevereiro (quarta-feira)
10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental: um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária
Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.
14h17hProteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir
É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.
28 de fevereiro (quinta-feira)
10h12h Cinedebate
14h 15:30h – Direito Comparado
16h17h – avaliação
