Semana do Meio Ambiente: oficina jurídica

03/06/2019 15:40
O Observatório de Justiça Ecológica em parceria com a ACAPRA participa da Semana do Meio Ambiente da UFSC com a oficina jurídica sobre a questão da caça.
A liberação da caça de animais silvestres no Brasil: violação aos direitos animais ao tratamento sem crueldade e à perpetuação da espécie.

Desde 1988, a Constituição Federal proíbe a submissão dos animais à práticas cruéis e que coloquem em risco de extinção as espécies da fauna e da flora. No dia 06/05, a ONU divulgou o relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema, onde estima-sea extinção de 1 milhão de espécies da fauna e da flora em um ritmo jamais visto na história do Planeta. Neste cenário legal e ambiental, o Governo Federal avança em propostas para a liberação da caça de animais silvestres no Brasil. A presente oficina tem como objetivo abordar a ilegalidade da caça, sob o ponto de vista constitucional e ecológico.

Proponentes: Observatório de Justiça Ecológica (OJE)

Associação Catarinense de Proteção Animal (ACAPRA)

Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas 

Data: 4 de junho

Horário: 14:20-18h 

Tags: Direito AmbientalDireito InternacionalÉtica AnimalSemana do Meio Ambiente