Observatório de Justiça Ecológica

A equipe do OJE agradece aos interessados em participar do nosso curso de verão em Direitos Animais. Informamos que em razão da limitação do espaço fisico as inscrições estão encerradas.

O curso acontece entre os dias 25 e 28 de fevereiro, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, na UFSC.

O programa pode ser consultado aqui.

Pedimos aos participantes inscritos a doação de 1kg de ração (para cães ou gatos) que serão encaminhados a ACAPRA (Associação Catarinense de Proteção aos Animais).

O curso é proposto pelo Observatório de Justiça Ecológica e visa dar oportunidade de aperfeiçoamento à profissionais da área jurídica, bem como aos profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção  animal. Para tanto, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, através de aulas expositivas e dialogadas. Durante o curso os participantes serão estimulados a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Ao final será realizada uma avaliação.

Inscrições:  as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, colocar no assunto – curso de verão – e enviar nome completo e CPF.  

Período:

25/02/2019 à 28/02/2019

Local:

Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Ministrantes: 

Leticia Albuquerque (coordenação)

Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisadora do OJE

Maria Alice da Silva

Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC

Pesquisadora do OJE

Marcelo Pertille 

Professor do curso de Direito da Univali/SC

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

Paula Brügger

Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC

Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC

Rafael Speck de Souza

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisador do OJE

Programa (sujeito a alterações): 

25 de fevereiro (segunda-feira)

10h-10h30 – apresentação do curso

10h30-10h45 – intervalo

10h45 – 12h –  A proteção animal no Direito Internacional

A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a  proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.

14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos

O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.

26 de fevereiro (terça-feira)

10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo

A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.

27 de fevereiro (quarta-feira)

10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental: um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária

Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.

14h17hProteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir

É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.

28 de fevereiro (quinta-feira)

10h12h Cinedebate

14h 15:30h – Direito Comparado

16h17h – avaliação

 

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, cadastrado no CNPq, entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em reunião realizada no dia 19 de novembro, na sede do Ministério Público Federal de Santa Catarina, as peças do amicus curiae elaborado pelos integrantes do grupo, em nome das ONGs que irão compor a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A procuradora Raquel Dodge realizou um sobrevoo da área do Parque e constatou a importância da preservação da área para a região, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de proteção integral do Estado.  Foi criada em 1975, com base nos estudos dos botânicos Pe. Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado.

Em 2009, através da Lei 14.661/2009, de SC, os limites do Parque foram redefinidos. Com a lei, a área do parque foi reduzida de 87.405 para 84.130 hectares, com áreas de proteção ambiental (APAs) totalizando 7.615 hectares. A proteção oferecida pelas APAs é mais branda, pois admite ocupação humana, compõe-se de terras públicas e particulares, permite a exploração de determinada atividade, entre outros. Já há informações, inclusive, da realização de loteamentos irregulares, exploração de atividades de mineração, rizicultura e instalação de zona industrial. Assim, em 2015, atendendo a representação do MPF de SC e do MP do estado, o Procurador Geral da Republica, à época, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a recategorização do Parque.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), questiona artigos (4º, caput e II, e 12 a 15) da Lei 14.661/2009, de SC, que reavaliou e definiu os limites do Parque, resultando em um mosaico de unidades de conservação. A ação destaca que o retalhamento da unidade de preservação integral para a criação de APAs, além de violar a Constituição Federal, não respeitou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que exige prévia consulta pública.

A ADIN já encontra-se com o Ministro do STF, Marco Aurélio, que ira relatar o processo. Os alunos do PPGG/UFSC, integrantes do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), Isabelle Bruna Barbieri, Marcelo Mossman e Rafael Speck estão acompanhando as ONGS que fazem a defesa do Parque na ADIN, através do instrumento do amicus curiae. O OJE é coordenado pelas professoras Paula Brügger (Centro de Ciências Biológicas) e Leticia Albuquerque (Centro de Ciências Jurídicas).

A professora Leticia Albuquerque, coordenadora do OJE, e a doutoranda Paula Galbiatti representaram a UFSC no colóquio internacional “Circulations et renouvellement des savoirs sur la nature et l’environnement en France et en Allemagne”, realizado entre os dias 4 e 5 de outubro, no Colégio Doutoral da Universidade de Strasbourg (UNISTRA), França.

O colóquio teve como objetivo propor uma reflexão comparativa sobre a construção dos saberes em relação a natureza e o meio ambiente, na França e na Alemanha, com a finalidade de investigar o surgimento e o sucesso do campo das Humanidades Ambientais.

A participação das pesquisadoras da UFSC se deu em razão da professora Leticia Albuquerque ter finalizado recentemente estagio de pós-doutorado na Universidade de Strasbourg (bolsista CAPES) e a doutoranda Paula Galbiatti cursar o doutorado em co-tutela com a Universidade de Bremen, na Alemanha (bolsista DAAD).  Assim, as pesquisadoras apresentaram o trabalho entitulado “L’Environnement et le droit: quels enjeux pour les animaux? Une comparaison France/Allemagne”.

O evento contou com a presença de pesquisadores da França,  Alemanha e Austria. As palestras e discussões foram conduzidas em francês, inglês e alemão.

Na ocasião, a professora Leticia Albuquerque também ministrou aulas no programa de MASTER 2,Droit de l’environnement et des risques, junto à Faculdade de Direito da UNISTRA.

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A Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC é um dos maiores eventos de divulgação científica de Santa Catarina.

Desde 2000 o encontro reúne trabalhos desenvolvidos na Universidade em uma mostra científica aberta ao público, montada em frente à Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis (SC). São aproximadamente 200 estandes com projetos nas áreas de comunicação, cultura, educação, tecnologia, ambiente, trabalho, direitos humanos e saúde. Visitam o pavilhão da SEPEX mais de 50 mil pessoas.

Durante a SEPEX, vários minicursos são oferecidos à comunidade interna e externa da UFSC. Os interessados em participar deverão acessar a página http://sg.sepex.ufsc.br,  consultar a lista de minicursos disponíveis e fazer sua inscrição.

Os minicursos são gratuitos e com número limitado de vagas. As inscrições para participar dos minicursos começam dia 08 de outubro e vão até o dia 17 de outubro.

O OJE participa da 17° SEPEX com o seguinte minicurso:

Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico: gênero, etnia e justiça interespécies 

O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

 

Ministrantes:

 – Adriana Biller Aparicio

– Camila Damasceno

– Isabelle Bruna Barbieri

– Letícia Albuquerque

– Paula Brügger

– Thais Pertille

Carga horária:4 horas

Dia:  18 de outubro (quinta-feira)

Horário: 8h30-12h

Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

 

Florianópolis foi sede entre os dias 10 e 14 de setembro do encontro anual da International Whaling Commission (IWC). Durante o encontro foram discutidos diversos pontos ligados a preservação das baleias, mas sobretudo a possibilidade de retomada à caça, reivindicada pelos japoneses. Foi aprovada a Declaração de Florianópolis, que tem como objetivo reforçar a moratória da caça e equilibrar o orçamento da CIB para direcionar recursos e tempo de trabalho da caça à baleias para ações não letais, como pesquisa, estudos de sustentabilidade e turismo de observação. Ao final do encontro, o governo brasileiro declarou que as baleias valem mais se forem mantidas vivas para o turismo de observação do que mortas para a caça comercial. Santa Catarina abriga o ultimo berçário de Baleia Franca Austral do Brasil, onde este turismo é mantido suspenso por ongs de proteção aos animais que defendem o direito das baleias franca à maternidade, em seu próprio berçário protegido pela AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA. 

O OBSERVATORIO DE JUSTIÇA ECOLOGICA promove o II Ciclo de Debates sobre a APA DA BALEIA FRANCA com o tema “A defesa ética, biológica e jurídica do direito das baleias franca à maternidade”, com a participação da ACAPRA – Associação Catarinense de Proteção aos Animais e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais. A defesa ética deste direito será apresentada pela  Dra. PAULA BRÜGGER, professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC , a defesa dos aspectos biológicos deste direito pelo biólogo LUIZ AUGUSTO FARNETANNI, estudioso do berçário há vinte anos e a defesa jurídica pela advogada RENATA FORTES. LETICIA ALBUQUERQUE, professora  do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, abordará o impacto do direito internacional e dos resultados da CIB na defesa deste direito. 

A atividade é gratuita e aberta à comunidade. Acontece no dia 16 de outubro, às 19h no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. A ACAPRA está arrecadando doações de 1kg de ração para cães.

O Observatório de Justiça Ecológica irá promover a oficina “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”, no dia 9 de outubro, das 16h20 às 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. O evento integra o projeto de extensão “Oficinas de Direitos Humanos”. A atividade é gratuita, aberta à comunidade e não necessita inscrição prévia.

A ministrante será Gabriela M. Kyrillos, doutora em Direito pelo PPGD/UFSC e a oficina tem como objetivo abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

A oficina terá como propósito abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos. A interseccionalidade tem suas raízes nos movimentos sociais que possuem como protagonistas as mulheres negras. Em escritos de autoras brasileiras consagradas – dentre elas Lélia Gonzalez (1984) e Sueli Carneiro (1995) – é possível identificar há várias décadas a importância de se considerar outras categorias para além do eixo sexo/gênero quando se trata de abordar as desigualdades sociais e o acesso a direitos no país. Contudo, foi nos Estados Unidos que o conceito da interseccionalidade foi cunhado, pela jurista Kimberlé Crenshaw (1989). Tal qual pode ser identificado a partir das pesquisas de Patricia Hill Colins (2017), Sirma Bilge (COLLINS; BILGE, 2016) e Ana Carastathis (2016), também nos Estados Unidos a interseccionalidade é tributária de lutas travadas no campo dos movimentos sociais. As origens da teoria feminista interseccional são elementos fundamentais para a compreensão do próprio conceito e da sua aplicabilidade no campo jurídico. A partir de uma visão interseccional é possível constatar que as vivências de parte significativa da população são pautadas por experiências que não podem ser adequadamente compreendidas e enfrentadas ao se considerar como categorias excludentes a raça, o gênero e a classe. O ato de nomear exercido por Crenshaw foi de grande relevância e ampliou a visibilidade do conceito, em particular, no que diz respeito aos Direitos Humanos. Dessa forma, é possível afirmar que os debates interseccionais no campo dos Direitos Humanos já se apresenta enquanto um processo em construção, perceptível quando da análise das posturas adotadas por órgãos internacionais – como o Comitê da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) e o Comitê da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD). Argumenta-se, portanto, que a teoria da interseccionalidade contribui para a elaboração de melhores estratégias no campo do acesso aos Direitos Humanos. Isso é tributário dos chamamentos que Kimberlé Crenshaw (1991; 2002) e outras teóricas vêm realizando há vários anos, bem como, um reflexo de um gradual processo de incorporação das demandas de movimentos sociais e de acadêmicas(os) no campo internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: noticias da UFSC

A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada “guerra às drogas” no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental. Em um segundo momento, será apontada a relação entre a emergência da política proibicionista de entorpecentes com o referido processo de transnacionalização, enfatizando a influência da ideologia da defesa social, da doutrina de Segurança Nacional e dos movimentos de “Lei e Ordem” na feitura das legislações que criminalizam o manejo com as drogas ilícitas. Por fim, abordam-se as relações entre o recrudescimento do encarceramento de mulheres e a política de “guerra às drogas”, ressaltando o sexismo que conduz a atuação do controle penal, que se volta, de maneira cada vez mais intensa, sobre as mulheres mais vulneráveis.

QUANDO? 23 DE AGOSTO DE 2018, 14H20-16H

ONDE? AUDITORIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS 

MINISTRANTE: CAMILA DAMASCENO DE ANDRADE (doutoranda do PPGD/UFSC) 

A atividade é aberta à comunidade e não necessita de inscrição prévia.

Leatrice Faraco Daros, pesquisadora do OJE, recebeu o prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva concedido pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde, durante a abertura do 23° Congresso de Direito Ambiental, em São Paulo.

A pesquisadora ganhou o 2° lugar na categoria mestres, com artigo desenvolvido a partir da dissertação de mestrado defendida em março deste ano junto ao PPGD/UFSC. A pesquisa teve como tema o ecocídio como uma ferramenta de justiça ambiental. A dissertação pode ser consultada na base de dados da biblioteca da UFSC.