Semana do Meio Ambiente: oficina jurídica
Desde 1988, a Constituição Federal proíbe a submissão dos animais à práticas cruéis e que coloquem em risco de extinção as espécies da fauna e da flora. No dia 06/05, a ONU divulgou o relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema, onde estima-sea extinção de 1 milhão de espécies da fauna e da flora em um ritmo jamais visto na história do Planeta. Neste cenário legal e ambiental, o Governo Federal avança em propostas para a liberação da caça de animais silvestres no Brasil. A presente oficina tem como objetivo abordar a ilegalidade da caça, sob o ponto de vista constitucional e ecológico.
Proponentes: Observatório de Justiça Ecológica (OJE)
Associação Catarinense de Proteção Animal (ACAPRA)
Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas
Data: 4 de junho
Horário: 14:20-18h