Observatório de Justiça Ecológica
  • CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS 2020

    Publicado em 28/01/2020 às 9:32

    II Curso de Verão em Direitos Animais

    O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 17 e 21 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h20 às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

    O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

    O curso é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com. Os interessados devem enviar nome completo e cpf, colocar no assunto “curso de verão”.

    Solicitamos aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos/cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL (ACAPRA). 

    Período: 17/02/2020-21/02/2020

    Local: Auditório do CCJ/UFSC

    Carga horária: 32h/a

     

    Programa:

    DIA 17/O2/2020

    10h – 12h

    LETICIA ALBUQUERQUE

    Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC

    O POLITICO E A CAUSA ANIMAL

    A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal.

    14H20 – 17H

    PAULA BRÜGGER

    Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC

    Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais

    A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.

    DIA 18/02/2020

    10h – 12h

    GABRIELLE FAGUNDEZ

    Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

    TRANSGENIA ANIMAL: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS

    Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante.

    14H20 – 17H

    RAFAEL SPECK

    Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

    DIREITO ANIMAL À LUZ DO PENSAMENTO SISTÊMICO-COMPLEXO

    O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.

    DIA 19/02/2020

    CINE DEBATE

    Debatedoras:

    ISABELE BRUNA BARBIERI

    Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

    CAMILA DAMASCENO

    Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC

    10h – 12h

    14H20 – 17H

    MARIA ALICE SILVA

    Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC

    FILOSOFIA E DIREITOS ANIMAIS

    O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam

    ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a

    situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que

    fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a

    grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do

    Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os

    problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a

    partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem

    pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os

    animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza

    não apenas os indivíduos mas também o Estado.

    DIA 20/02/2020

    10h – 12h

    FERNANDA MEDEIROS

    Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada

    O STF E OS DIREITOS ANIMAIS

    A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

    14H20 – 17H

    MARCELO MOSMANN

    Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado

    RENATA FORTES

    Advogada/Mestre em Direito UNISINOS

    ATUAÇÃO JUDICIAL NA DEFESA DOS ANIMAIS

    DIA 21/02/2020

    Atividade externa e avaliação


  • Seleção bolsista de extensão Clínica de Justiça Ecológica

    Publicado em 18/12/2019 às 14:18

    EDITAL Nº5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020)

    Resultado do processo de seleção para bolsista de extensão do projeto da Clínica de Justiça Ecológica

    BRUNA KOELLN

    MILENA VALOURA

    JOAO VITOR CORSO

    ESTER DE CARVALHO

    Florianópolis, 18 de dezembro de 2019.

    Marília Denardin Budó

    Presidente da Comissão de Seleção

    Letícia Albuquerque

    Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica

    Melissa Ely Mello

    Professora do CCJ/Pesquisadora OJE

    Marcelo Mosmann

    Pesquisador OJE

    Isabelle Bruna Barbieri

    Pesquisadora OJE


  • EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO PARA A CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA

    Publicado em 17/12/2019 às 9:10

    EDITAL Nº5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020)

    As entrevistas para a seleção de bolsista de extensão do projeto Clínica de Justiça Ecológica serão realizadas no dia 18 de dezembro, na sala 316 do Centro de Ciências Jurídicas conforme o cronograma que segue:

    BRUNA KOELLN

    10H

    ESTER DE CARVALHO

    10H30

    JOAO VITOR CORSO

    11H

    MILENA VALOURA

    11H30

    Florianópolis, 17 de dezembro de 2019.

    Marília Denardin Budó

    Presidente da Comissão de Seleção

    Letícia Albuquerque

    Coordenadora do Observatório de Justiça Ecológica

    Melissa Ely Mello

    Professora do CCJ/Pesquisadora OJE

    Marcelo Mosmann

    Pesquisador OJE

    Isabelle Bruna Barbieri

    Pesquisadora OJE


  • EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO PARA A CLÍNICA DE JUSTIÇA ECOLÓGICA

    Publicado em 06/12/2019 às 8:43

    A Presidente da Comissão da Seleção de Bolsistas, Professora Doutora Marília Denardin Budó, no uso de suas atribuições, nos termos do EDITAL Nº5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020) torna pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

    1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

    1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de vagas de bolsista de extensão, nos termos do Edital n. 5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020);

    1.2. O projeto de extensão encontra-se em anexo;

    1.3. O plano de trabalho do(a) bolsista de extensão compreende as atividades descritas (item 5) no Edital n. 5/2019/PROEX (PROBOLSAS 2020).

    1. DA CARGA DIÁRIA E REMUNERAÇÃO

    2.1. O(A) bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa;

    2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2020;

    2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

    1. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

    O(A) estudante candidato(a) à bolsa de extensão deverá:

    3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC;

    3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;

    3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

    3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

    3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

    3.7. Não ter vínculo empregatício ou receber outra bolsa de qualquer natureza (exceto a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução n. 32/CUn/2013).

    1. DAS INSCRIÇÕES

    4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 06/12/2019 até às 13 horas do dia 16/12/2019, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

    I – Ficha de inscrição preenchida (Anexo A deste edital), assinada e digitalizada;

    II – Histórico escolar atualizado;

    III – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

    IV – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

    4.2. A lista com as inscrições diferidas com data e horário da seleção (item 6.1 deste edital) será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/  e os candidatos serão informados via e-mail por eles fornecido.

    1. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

    5.1. Compete ao(à) bolsista:

    5.1.1. Executar o plano de trabalho de bolsista, com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

    5.1.2. Nos casos de substituição ou cancelamento, o(a) bolsista que encerrou as suas atividades deverá, em até 30 (trinta) dias do fato, apresentar relatório das atividades desenvolvidas até a data da interrupção. No caso de substituição, para o(a) bolsista substituto aplica-se o item anterior;

    5.1.3. Fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

    5.2. Compete a(o) orientador(a):

    5.2.1. Orientar o(a) bolsista de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

    5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) bolsista de extensão na elaboração do relatório final;

    5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência da bolsa solicitada.

    1. DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

    6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pela professora responsável, na sala 316 do CCJ/UFSC, nos seguintes dias e horários: dia 18/12/2019, nos turnos da manhã e tarde, conforme cronograma que será divulgado no dia 17/12/2019.

    6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

    1. a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;
    2. b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão; c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo (item 4.1.IV), e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.
    • 1º Os(As) candidatos(as) terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre zero e dez.
    • 2º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;
    • 3º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;
    • 4º Caso o(a) candidato(a) não possa comparecer presencialmente, a entrevista poderá se dar por meio de videoconferência;

    6.3. O(A) estudante selecionado(a) somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso de estudante bolsista.

    6.4. O resultado da seleção será divulgado no dia 20/12/2019, no website:  https://justicaecologica.ufsc.br/ e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

    1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    7.1 A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

    7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente à professora responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

    CRONOGRAMA:

    06/12/2019 até às 13 horas do dia 16/12/2019– Período de inscrições.

    18/12/2019 – Seleção dos(as) candidatos(as) na sala 316 do CCJ/UFSC, nos turnos da manhã e tarde.

    20/12/2019 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://justicaecologica.ufsc.br/ e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).

     

    INFORMAÇÕES E FICHA DE INSCRIÇÃO CONSULTE O EDITAL COMPLETO


  • Curso de Verão em Direitos Animais: edição 2020

    Publicado em 05/11/2019 às 12:49

    O curso de verão em Direitos Animais, segunda edição, ocorrerá entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2020. Em breve divulgaremos a programação e demais informações.


  • DIREITO AMBIENTAL, AGROTÓXICOS E ECOLOGIZAÇAO DO DIREITO

    Publicado em 30/09/2019 às 14:41


  • Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito

    Publicado em 12/09/2019 às 16:57

    I Seminário da Clínica de Justiça Ecológica:

    Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito

    O presente evento inaugura o ciclo de seminários da Clínica de Justiça Ecológica, um projeto de extensão cadastrado no SIGPEX, formado por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, voltado à capacitação de alunos na prática jurídica e à produção e difusão de conhecimentos científicos nas áreas de saúde e agrotóxicos, participação democrática, biodiversidade e áreas protegidas e direitos animais.

    Data:

    Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

    Local:

    Auditório do CCJ/UFSC

    Programação:

    13h30  Credenciamento

     14h      Painel de abertura: Agrotóxicos: marco legal e questões atuais (título sugerido)

    Paulo Afonso Brum Vaz – Desembargador Federal do TRF da 4ª Região

    José Rubens Morato Leite – UFSC

    Letícia Albuquerque – UFSC

    16h      Intervalo

    16h30  Painel 2: Retrocessos da política de agrotóxicos no contexto da crise socioecológica

    Roger Fabre – Procurador da República e Doutorando em Direito – PPGD/UFSC

    Isabele Bruna Barbiere – Doutoranda em Direito – PPGD/UFSC

    Marcelo Pretto Mosmann – Advogado e Mestrando em Direito – PPGD/UFSC

    18h      Encerramento

     

     


  • SEPEX CANCELADA

    Publicado em 12/09/2019 às 16:49
    • Informamos que, diante dos cortes orçamentários promovidos contra as Universidades Federais e seguindo o plano emergencial estabelecido pela secretaria de planejamento da UFSC, não há como dispor de recursos para a realização da SEPEX. Infelizmente, ainda que houvesse uma mudança de cenário orçamentário, a UFSC não teria tempo hábil para viabilizar toda a estrutura necessária ao evento na data original.

      Por essa razão, e com muita tristeza, temos de confirmar o CANCELAMENTO da SEPEX no seu formato tradicional. Dessa forma, ficam cancelados estandes, minicursos, exposições, palestras e apresentações artístico-culturais. Lamentamos a frustração que essa decisão esteja trazendo para toda a comunidade da UFSC, em especial aos proponentes já inscritos este ano.

    • FONTE: SEPEX

  • Instrumentalização, senciência animal, desmatamento e veganismo são temas de encontro de Direitos Animais

    Publicado em 23/08/2019 às 13:30

    Para quem usa o argumento de “não saber quais são os interesses dos animais” na hora de defendê-los — ou não —, a professora Paula Brügger, homenageada no III Encontro Catarinense de Direitos Animais, responde simplificando-os em três mais básicos: o interesse em não serem mortos, nem torturados ou aprisionados. “Se fizéssemos essas três únicas coisas, a pecuária não existiria mais”, constata a docente que abriu o evento e apresentou dados sobre este que é o setor de produção que mais impacta a biodiversidade do planeta.

    O evento realizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), juntamente com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o programa UFSC Sustentável, contou com o apoio da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), Instituto Abolicionista Animal e Floripa Va’a Canoagem Havaiana. Cerca de 30 pessoas participaram dos painéis de discussão do encontro durante a sexta-feira, 16 de agosto, e da prática de canoagem havaiana no sábado, 17, que também contou com uma roda de conversa sobre veganismo e esporte entre os participantes. A organização arrecadou ração para cães e gatos, previamente solicitados aos participantes, que foram doados à Acapra.

    Compondo a mesa de abertura, os professores Letícia Albuquerque do PPGD, Javier Vernal do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Carlos Roberto Zanetti do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e Heron José de Santana Gordilho do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) declararam a intenção de organizar um livro em homenagem à professora Paula. “No meio acadêmico é preciso reverenciar e ser grato às pessoas que dedicaram suas vidas a causas como essa, e a professora Paula é uma das nossas grandes animalistas que vem fazendo história”, declarou o professor Heron, que teve sua sugestão de organizar o livro acatada pelos colegas.

    Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

    Paula foi professora do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC) durante 37 anos: de 1982 a 2019. Graduada em Ciências Biológicas, com mestrado em Educação e Ciência e doutorado em Ciências Humanas – Sociedade e Meio Ambiente, a docente coordenou por 15 anos o projeto “Amigo Animal” na rede municipal de Florianópolis e na rede estadual de ensino de Santa Catarina. Ela integra dois grupos de pesquisa na Universidade: o OJE, do qual é uma das coordenadoras; e o Laboratório de Estudos Transdisciplinares (LET). É autora dos livros “Educação ou adestramento ambiental?” e “Amigo Animal”, além de dezenas de capítulos de livros e artigos. Durante sua conferência de abertura, a professora se autodeclarou como sendo uma “pessimista teórica, porém mais otimista na prática”,  e que, apesar desse otimismo “necessário”, ela teme pelas gerações futuras. “O grau de destruição que temos hoje promove uma injustiça intergeracional enorme”, lamenta ao mencionar que as próximas gerações não conhecerão diversas espécies de plantas e animais graças aos impactos ambientais que estamos causando progressivamente.

    Instrumentalização animal

    Segundo a professora, a natureza é vista como um conjunto de recursos, “uma grande fábrica”, de onde tiramos o que a gente precisa e, inclusive, o que não precisa, referindo-se a nossa cultura de suprir desejos imediatos, a todo custo. Segundo essa perspectiva, este ponto de vista instrumental, voltado à produção e crescimento econômico (não igualitário), tem como consequência a “visão das coisas do mundo como ‘meios’, e não como fins em si mesmas”. Ou seja, na questão específica dos animais, é normatizado vê-los como instrumentos ou objetos, consequentemente sendo de propriedade de alguém, para produzir bens de consumo. Segundo estimativa do Sentience Institute (think tank estadunidense especializado em pesquisa eficaz de altruísmo e movimento social), cerca de 31 bilhões de animais terrestres estão sendo “cultivados” em fazendas industriais em todo o mundo. Isso equivale a cerca de quatro animais para cada ser humano.

    Além de apresentar dados sobre a indústria pecuária, a professora também fez correlações do desmatamento da Amazônia com o avanço do agronegócio e o cenário de flexibilização das leis ambientais do atual governo. Segundo o Atlas da Carne, produzido pela a Fundação Heinrich Böll (organização política alemã sem fins lucrativos) e lançado no Brasil em 2016, a expansão da soja e do gado bovino é a maior responsável pelo desmatamento em diversos biomas no Brasil, sobretudo na Amazônia e Cerrado – neste último, por exemplo, que ocupa 24% do território brasileiro, estão concentrados dois terços de toda a soja produzida no país, o equivalente a 42% de sua área. A criação do rebanho bovino ocupa 40% do bioma.

    Do que precisamos?

    Para muitos autores, o conceito de sustentabilidade é pautado em três principais áreas: social, econômica e ambiental. Paula propõe o acréscimo de uma quarta, que teria sido separada da ciência: a ética. Ao incorporarmos essa dimensão esquecida, tanto na educação como na elaboração de leis, estaríamos educando as gerações futuras à quebrar com a lógica de organização social pautada no especismo, ou seja, na atribuição de valores ou direitos diferentes a espécies diferentes. Essa assimetria de justiça está fundamentada na ideia de que a espécie humana seria “superior”, e esse “argumento” é o que justifica a exploração de outras espécies.  “Quando falamos de ‘educação ambiental’ já sugerimos que a educação como um todo não é ambiental. A educação também precisa ser não-especista”, afirma Paula. Apesar de ser um desafio muito grande porque envolve mudar toda uma cultura que pauta as instituições, tais ações se retroalimentariam, segundo a professora. “A questão do especismo também pode ser vista de uma maneira mais ampla: o imperialismo, o sexismo, o racismo, são também maneiras de exercer domínio sobre o outro, precisamos dizer sim para a diversidade e não para as hierarquias”, afirma.

    Foto: Ítalo Padilha/Agecom/UFSC

    Outra bandeira levantada pela professora, também baseada no anti-especismo e que costura todo o seu discurso, é a adoção da alimentação vegana como a maneira possível para amenizar e reverter a destruição de biomas e as mudanças climáticas. No mesmo sentido, o veganismo seria a maneira mais objetiva de respeitar todas as formas de vida sencientes, ou seja, aquelas que tem a capacidade de experienciar sentimentos de maneira consciente. Desde 7 de julho de 2012, quando um grupo de especialistas em neurociência cognitiva, neurofarmacologia, neurofisiologia, neuroanatomia e neurociência computacional reuniram-se na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, na “Conferência sobre a Consciência em Animais Humanos e não Humanos”, e juntos redigiram e assinaram a declaração que afirma a senciência animal, o tema passou a ter uma validade científica mais reconhecida. Uma parte da declaração diz que:

    “A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e  aves, e muitas outras criaturas, incluindo os polvos, também possuem esses substratos neurológicos.” A declaração completa pode ser lida aqui.

    Veganismo e a indústria

    O veganismo, mais do que um hábito alimentar, é entendido como ato político e filosofia de vida que defende o respeito por todas as formas de vida sencientes. Isso passa pelo não consumo de qualquer tipo de produto de origem animal, ou que contenham ingredientes de origem animal em sua receita, além da condenação de outras formas de exploração animal como entretenimento, esportes, mão-de-obra e as própria indústrias que oferecem produtos que tenham sido testados em animais. Segundo o Atlas da Carne, publicado em 2014, somente a brasileira JBS/Friboi, maior processadora global de carne, conta com a capacidade de abater 85 mil cabeças de gado bovino, 70 mil porcos e 12 milhões de aves diariamente. A carne é distribuída para 150 países. O relatório também aponta que a atividade que mais consome água – sendo apontada como a principal causa da crise hídrica mundial – é a agricultura, que utiliza 70% da água doce disponível no mundo, enquanto o uso doméstico equivale a 10% e da indústria 20%. Um terço dessa água que abastece a agricultura é destinado à pecuária. Não porque os animais bebem muita água, e sim porque são contabilizadas nessa soma todas as partes do processo – a chamada água virtual.

    De acordo com um estudo da organização não-governamental internacional World Wide Fund for Nature (WWF), são necessários 15,5 mil litros de água para produzir apenas um quilo de carne bovina. Ao longo da vida, uma única vaca come 1,3 mil quilos de grãos e 7,2 mil quilos de forragem (plantas ou partes delas, verdes ou secas, usadas para alimentação do gado). Também entram na conta 24 metros cúbicos de água para o animal beber e sete para limpar o estábulo. Em média, para produzir um quilo de carne bovina são necessários 6,5 quilos de grãos e 36 quilos de forragem, resume o relatório. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que a produção de mil calorias de alimentos na forma de cereais necessita de cerca de quinhentos litros de água. Produzir a mesma quantidade na forma de carne requer oito vezes mais, ou seja, 4 mil litros. No caso dos laticínios são 12 vezes mais, o equivalente a 6 mil litros de água.

    “Lições sobre a carne no mundo”, publicado no Atlas da Carne da Fundação Heinrich Böll.

    Perspectivas de mudança

    Após todos os dados apresentados, a conclusão da professora Paula, compartilhada por muitos presentes, é que “não há lógica em se considerar ambientalista e não ser vegano”. Segundo a perspectiva dessas informações, não há maneira de conciliar o consumo atual de carne, laticínios e ovos, levando em consideração o aumento da população global e do poder de consumo, e, ao mesmo tempo, se indignar com a mudança climática, devastação de biomas, contaminação dos oceanos e toda a catástrofe ambiental que nossa geração está deixando de herança para as seguintes sem ser incoerente.

    Para terminar a conferência e comprovar a autodenominação de ser uma “otimista na prática”, Paula mostrou caminhos e possibilidades para pensarmos nas mudanças necessárias, e que já estão acontecendo pelo mundo. Uma delas é através da agricultura urbana, uma prática para produção de alimentos dentro dos centros urbanos, que visa, além da preservação da biodiversidade e o aproveitamento do espaço, o combate à pobreza e à desnutrição, a coesão comunitária, gerando renda, “enverdecendo” as cidades, reduzindo emissão de poluentes pelo transportes de alimentos por longas distâncias e a gestão dos resíduos compostáveis, além, é claro, do não uso de agrotóxicos na produção. Em Florianópolis já são mais de 100 hortas comunitárias espalhadas em parques, escolas, postos de saúde, universidades e associações de moradores. Outras perspectivas apresentadas por Paula são os bancos comunitários de sementes e as PANCs. Os primeiros são estoques catalogados de sementes, organizados e geridos comunitariamente, onde o principal objetivo é garantir a autonomia e segurança no plantio, garantindo que certas espécies de plantas desapareçam no futuro. Já as PANCs – sigla para Plantas Alimentícias Não Convencionais – são plantas que podemos comer e encontrar em quintais, canteiros e terrenos baldios, mas não são conhecidas e nem produzidas em larga escala. Muitas delas têm alto teor nutricional e são fáceis de cultivar (ou encontrar), como a Ora-pro-nóbis,  Dente-de-leão, Taiobá, entre muitas outras.

     

    Karina Ferreira/Estagiária de Jornalismo/Agecom/UFSC

    Fonte: AGECOM

     

     


  • III ENCONTRO CATARINENSE DE DIREITOS ANIMAIS

    Publicado em 07/08/2019 às 9:48