Observatório de Justiça Ecológica

Os próximos encontros do Ciclo de Debates de Justiça Ecológica ocorrerão em 4 de novembro, 18 de novembro e 2 de dezembro. No encontro do dia 4, o tema será “Animais como Vítimas de Crimes”, discutindo a relação entre os direitos dos animais e o direito penal. A discussão se baseará no texto das pesquisadoras do Observatório de Justiça Ecológica, Camila Damasceno, Leatrice Faraco Daros e Isabele Barbieri. Em 18 de novembro, o foco será “Refugiados Ambientais”, com a conversa conduzida pela professora, pesquisadora e advogada Thais Pertille. O encerramento do ciclo, em 2 de dezembro, contará com a professora Paula Brügger, que discutirá o tema “Abolicionismo Animal e Ambientalismo”. Próximos Encontros:  04/11; 18/11; 02/12. Horário: 12:45 às 14:00

• 04/11 (digital)

 DAROS, Leatrice Faraco; Andrade, Camila Damasceno de; BARBIERI, I. B. . Antropocentrismo e Direito Penal: Os animais não humanos como vítimas de crimes. In: de Toledo, Maria Izabel Vasco; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha. (Org.). Direito Penal dos Animais não humanos: reflexões hispano-brasileiras. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023, v. 1, p. 241-266.

• 18/11 (ONLINE) 

 ALBUQUERQUE, Letícia; PERTILLE, THAIS SILVEIRA. Do Refúgio ambiental ao pertencimento ao ambiente: o Instituto do refúgio como fortalecimento do Estado e a Pertença política como fortalecimento da comunidade humana. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 109, p. 45-73, 2023.

Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1KyG1yst5R59Vv-1XybYoVJLEY3YNyABz/view?usp=drive_link

• 02/12 (Encontro final – presencial) sala 112 do Centro de Ciências Jurídicas 

 Brügger, Paula. Dieta Especista e Mudança Climática: por um ambientalismo abolicionista animal. Disponível em: https://jusanimalis.com.br/artigos/paula-brugger 

Tópico: Ambientalismo Especista

Início: 26/08

Encontros: 26/08; 09/09; 23/09; 07/10; 21/10; 04/11; 18/11; 02/12.

Horário: 12:45 às 14:00

Local: sala 112 do Centro de Ciências Jurídicas

Inscrições: http://inscricoes.ufsc.br/ciclo-debates-je

O OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA ECOLÓGICA (UFSC/CNPq) promove o ciclo de debates sobre justiça ecológica, com o objetivo de introduzir o tema e discutir questões relevantes relacionadas a esse campo, como direitos indígenas, migrações, saúde, pesticidas e a atuação dos sistemas internacionais de direitos humanos. Os encontros ocorrerão de forma alternada entre presenciais e online. Cada sessão contará com um texto indicado e um debatedor convidado. A atividade é gratuita, aberta tanto para membros da universidade quanto para a comunidade externa.

Para obtenção de certificado, será exigida a participação em pelo menos 75% dos encontros. As inscrições serão realizadas através do sistema da UFSC. O ciclo de debates começará no dia 26 de agosto, com a discussão sobre o caso La Oroya, recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta ocasião, Gabrielle Fagundez (Pós-doutoranda PPGD/UFSC, bolsa PDJ/CNPq) apresentará o caso, abordando a relação entre saúde e meio ambiente.

CRONOGRAMA

• 26/08 (híbrido)

Sala Virtual: https://us06web.zoom.us/j/84822909093?pwd=bYWKoaCzQN13eMxjVnUVdoybvbkd7k.1

Meeting ID: 848 2290 9093
Passcode: 313778

 Saúde Única: O caso La Oroya e a relação entre degradação ambiental e violações aos Direitos Humanos

 A degradação ambiental e a violação dos Direitos Humanos estão intrinsecamente relacionadas. Em casos como o de La Oroya, uma comunidade inteira restou prejudicada pela atividade de uma fundição, tendo seu Direito à Saúde violado. O problema de pesquisa do presente artigo consiste na pergunta: Dado o caso La Oroya, existe relação entre Direito à Saúde, violação aos Direitos Humanos e degradação ambiental? O objetivo é discorrer sobre o caso La Oroya, Direito à Saúde, Direitos Humanos e deterioração ambiental, de modo a demonstrar se existe uma relação entre as temáticas.

FAGUNDEZ, G. T.; ALBUQUERQUE, L..Saúde Única: O caso La Oroya e a relação entre degradação ambiental e violações aos Direitos Humanos. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Florianópolis. Florianópolis: CONPEDI, 2024, p.

Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/v38r977z/24v08k12/n5B2XS3h0IYCd9z1.pdf

• 09/09 (digital)

Sala Virtual: Join Zoom Meeting
https://us06web.zoom.us/j/84186105787?pwd=lggmyPAUR9VTeBOfXLVoi2ohVGl13L.1

Meeting ID: 841 8610 5787
Passcode: 986895

 ENGELMANN, Iris P. COLONIALIDADE DA NATUREZA E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA. In: Pedro Paulo da Cunha Ferreira. (Org.). Debates contemporâneos em Direito. 1ed.São Paulo: Dialética, 2023, v. 4, p. 169-188.

Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1LwItlWncVnYFpPxWXnsMCbcTaD1TSOqD/view?usp=drive_link

• 23/09 (híbrido)

Sala Virtual: Join Zoom Meeting

https://us06web.zoom.us/j/87171830916?pwd=ulnhIuXbvoidC1rau6zDhl6MICq7Hp.1

Meeting ID: 871 7183 0916
Passcode: 826665

 MASCARELLO, Marcela de A; ALBUQUERQUE, Letícia . DIREITOS DA NATUREZA NA JURISPRUDÊNCIA EQUATORIANA: CASO LOS CEDROS, A FLORESTA COMO SUJEITO DE DIREITOS. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL (ONLINE), v. 18, p. 1-25, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/54172/29396

• 07/10 (digital)

Sala Virtual: Join Zoom Meeting

Join Zoom Meeting
https://us06web.zoom.us/j/89730595525?pwd=aLsBlGVWnnaabXqoQPDTwwMRqnrSQJ.1

Meeting ID: 897 3059 5525
Passcode: 563373

LANÇAMENTO DO LIVRO DA PROFESSORA ADRIANA BILLER APARICIO

O INSTITUTO DO INDIGENATO E TEORIA CRÍTICA: FUNDAMENTO JURÍDICO, TERRITORIALIDADE E PROCESSOS DE LUTA GUARANI

Disponível em APOLIDORO VIRTUAL EDIÇÕES 

 Leitura Complementar: APARICIO, Adriana Biller; ALBUQUERQUE, Letícia. JUSTIÇA ECOLÓGICA E TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: POR UM CAMPO COMUM PARA DEMANDAS INDÍGENAS E AMBIENTAIS. In: VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2024, Florianópolis. VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2024. p. 251-267.

• 21/10 (híbrido)

Sala Virtual: Join Zoom Meeting

https://us06web.zoom.us/j/86101017188?pwd=vQWK1m9gGqDvx8MrbJoDHVawIwYonE.1

Meeting ID: 861 0101 7188
Passcode: 106919

Sala PRESENCIAL: 112 do Centro de Ciências Jurídicas

 FAGUNDEZ, G. T.; ALBUQUERQUE, L.. Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 113, p. 271-295, 2024.

 A (in)Justiça Climática denomina uma distribuição desigual de consequências das mudanças climáticas. Os mais atingidos pelas mudanças do clima são os animais não humanos. O problema de pesquisa do presente artigo consiste na pergunta porque a Justiça Climática precisa do Direito dos Animais? O objetivo é demonstrar porque a Justiça Climática precisa do Direito dos Animais através de reflexão sobre Justiça Climática e a consideração ética dos animais não humanos.

Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1ckXzUoKcyu68sya3ZavFkkKEnwuH62aT/view?usp=drive_link

• 04/11 (digital)

 DAROS, Leatrice Faraco; Andrade, Camila Damasceno de; BARBIERI, I. B. . Antropocentrismo e Direito Penal: Os animais não humanos como vítimas de crimes. In: de Toledo, Maria Izabel Vasco; Ferreira, Pedro Paulo da Cunha. (Org.). Direito Penal dos Animais não humanos: reflexões hispano-brasileiras. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023, v. 1, p. 241-266.

• 18/11 (presencial)

 ALBUQUERQUE, Letícia; PERTILLE, THAIS SILVEIRA. Do Refúgio ambiental ao pertencimento ao ambiente: o Instituto do refúgio como fortalecimento do Estado e a Pertença política como fortalecimento da comunidade humana. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 109, p. 45-73, 2023.

Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1KyG1yst5R59Vv-1XybYoVJLEY3YNyABz/view?usp=drive_link

• 02/12 (Encontro final – presencial)

 Selecionar um capítulo – Brügger, Paula. Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar. 1. ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2023. v. 200. 237p

Justiça Climática

Na edição de 2023 o grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica terá como tema a justiça climática.

A Fundação Mary Robinson define a justiça climática como:

“A justiça climática vincula direitos humanos e desenvolvimento para alcançar uma abordagem centrada no humano, a salvaguarda dos direitos das pessoas mais vulneráveis e partilha dos encargos e benefícios da mudança do clima e seus impactos equitativos e justos. A justiça climática é informada pela ciência, responde à ciência e reconhece a necessidade de administração equitativa dos recursos mundiais”.[1]  

No entanto, a justiça climática não pode desconsiderar à participação de grupos vulneráveis nessa discussão, como quilombolas, povos originários, comunidades tradicionais etc.

No Brasil, por exemplo, as ameaças aos povos indígenas e comunidades tradicionais se intensificaram nos últimos anos, seja pelos impactos das mudanças climáticas, como pela ação deliberada de atores do setor privado e do governo.

Como destaca Louback:

“O paradoxo que vemos hoje é uma composição branca e homogênea da comunidade climática, ensimesmada em seus debates diplomáticos com mesmos atores, porta-vozes, negociadores, lideranças e clubes excludentes que ousam falar de clima sem falar de desigualdades sociais e raciais”.[2]

 Desta forma, o objetivo do grupo de estudos é analisar a questão da justiça climática, considerando as desigualdades sociais e a perspectiva dos países do sul global.

Os encontros serão realizados presencialmente no Centro de Ciências Jurídicas, quinzenalmente, sempre nas quartas-feiras, das 13:00 às 14:00h, na sala 206. 

A metodologia adotada é a participativa dialógica, sendo assim a primeira parte do encontro será de forma expositiva e a segunda parte será dedicada aos debates.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

 Cronograma

• 12/04 – ALBUQUERQUE, Letícia. Emergência Climática e Direitos Humanos: a Justiça Climática é a solução? P. 270-291. In: Direitos da natureza, extrativismo e litigância climática [Recurso Eletrônico] / Organizadores Emiliano Maldonado, Marcelo Cafrune, Marina Dermmam. – Rio Grande, RS: Ed. da FURG, 2022. 380 p.: il.Modo de acesso: http://repositório.furg.br ISBN 978-65-5754-136-4 (eletrônico)
• 26/04 – BRÜGGER, Paula. Animal Agriculture and Climate Change: A Qualitative Holistic Note. In: Vol. 9 No. 1 (2023): International Journal for research in Climatic Change & Earth Science. Disponível em: https://gnpublication.org/index.php/cces/article/view/2187
• 10/05 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pedido de Parecer Consultivo da República da Colômbia e da República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf
• OEA. CIDH. 3/2021 – EMERGENCIA CLIMÁTICA: ALCANCE DE LAS OBLIGACIONES INTERAMERICANAS EM MATERIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:  https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2021/Resolucion_3-21_SPA.pdf
• 24/05 – ALBUQUERQUE, L.;FAGUNDEZ, G. T.; FABRE, R.. Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 127-144, 2022.
• 07/06 – CONECTAS. Guia de Litigância Climática. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/guia-de-litigancia-climatica/
• 21/06 – TONETTO, Milene. PRINCÍPIOS DA ÉTICA AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REVISTA DISSERTATIO, V. 52, p.35-57, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/dissertatio/article/view/18454

LEITURAS COMPLEMENTARES:

LEI n. 12187/2009, que institui a POLÍTICA NACIONAL DO CLIMA: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

UNCTAD – Climate Justice for a changing Planet: a primer for policy makers and NGOs

https://unctad.org/system/files/official-document/ngls20092_en.pdf

FAGUNDEZ, G. T. ; ALBUQUERQUE, L. ; FILPI, H. F. F. C. M. . Violação de direitos humanos e esforços de adaptação e mitigação: uma análise sob a perspectiva da justiça climática. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS HUMANOS, v. 8, p. 227-240, 2020.

ALBUQUERQUE, LETÍCIA; FAGUNDEZ, G. T. ; MOSMANN, M. P. . Litigância climática como instrumento indutor da descarbonização da matriz energética brasileira. REVISTA VIDERE (ON LINE), v. 11, p. 154-170, 2019.

 

[1]  https://www.mrfcj.org/principles-of-climate-justice/

[2] https://diplomatique.org.br/o-paradoxo-da-justica-climatica-no-brasil-o-que-e-e-para-quem

Não haverá o encontro previsto para o dia 29 de julho. Assim, o grupo está encerrado neste primeiro semestre.

Os certificados serão disponibilizados em breve pelo sistema da UFSC.

Encontro cancelado: 

29/07

Caso Sustaining The Wild Coast v. Shell – África do Sul

 

Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

Os encontros são realizados em duas partes: a primeira de forma expositiva e dialógica e a segunda é dedicada aos debates.

As reuniões acontecem na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

Próximos encontros:

01/07	Caso Social and Economic Rights Action Centre and the Centre for Economic and Social Rights – SERAC v. Nigeria – TADHP	155/96 : Social and Economic Rights Action Center (SERAC) and Center for Economic and Social Rights (CESR) / Nigeria Summary of apoio: Environmental protection through European and African human rights frameworks	Rafael Speck
15/07	Caso Los Cedros – Equador	1 Quito DM, 10 de noviembre de 2021 CASO No. 1149-19-JP/20 EL PLENO DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR, EN EJERCICIO DE SU	Luiza/Marcella
29/07	Caso Sustaining The Wild Coast v. Shell – África do Sul	Sustaining the Wild Coast NPC and Others v. Minister of Mineral Resources and Energy and Others – South Africa – Climate Change Laws of the World	Marcelo Mosmann

Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates.

Os encontros acontecerão de forma presencial na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

As inscrições serão realizadas no ato do primeiro encontro.

 

DATA	TEMA	TEXTO	RESPONSÁVEL
06/05	Resolução da Onu – O direito humano a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável	https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2021/10/res-48_13-DH-ao-meio-ambiente-TRADUZIDO.docx-1.pdf	Thais Pertille
20/05	Caso Comunidades Indígenas de LHAKA HONHAT v. Argentina – CIDH	INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS CASE OF THE INDIGENOUS COMMUNITIES OF THE LHAKA HONHAT (OUR LAND) ASSOCIATION V. ARGENTINA RESUMO SENTENÇA CIDH	Marcelo M.
03/06	Caso Rio Atrato – Colômbia	T-622-16 Corte Constitucional de Colombia material de apoio:    La Pepa – Sentencia del Río Atrato   Colombia’s constitutional court grants rights to the Atrato River and orders the government to clean up its waters   T-622/16. Corte Constitucional reconoció al río Atrato (Chocó), su cuenca y afluentes como una entidad sujeto de derechos. (notícia)	Humberto Filpi
17/06	Não haverá encontro
01/07	Caso Social and Economic Rights Action Centre and the Centre for Economic and Social Rights – SERAC v. Nigeria – TADHP	155/96 : Social and Economic Rights Action Center (SERAC) and Center for Economic and Social Rights (CESR) / Nigeria Summary of apoio: Environmental protection through European and African human rights frameworks	Rafael Speck
15/07	Caso Los Cedros – Equador	1 Quito DM, 10 de noviembre de 2021 CASO No. 1149-19-JP/20 EL PLENO DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DEL ECUADOR, EN EJERCICIO DE SU	Luiza/Marcella
29/07	Caso Sustaining The Wild Coast v. Shell – África do Sul	Sustaining the Wild Coast NPC and Others v. Minister of Mineral Resources and Energy and Others – South Africa – Climate Change Laws of the World	Marcelo Mosmann

 

O encontro do grupo de estudos previsto para o dia 9 de agosto esta cancelado.

Agradecemos a presença nos encontros deste semestre.

Os certificados serão emitidos em breve.

Os encontros são realizados de forma remota. Interessados em participar devem enviar e-mail para: oje.ufsc@gmail.com

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.