Pesquisadoras da UFSC analisam caso inédito de decisão judicial que condenou um país por não combater a crise climática
Três pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicaram um artigo sobre uma decisão judicial sem precedentes, que responsabilizou um país europeu por não agir ativamente no combate à emergência climática. Com o título El Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el caso de la Asociación de Señoras por el Clima contra Suiza, o trabalho foi publicado na Revista Papeles, cuja edição teve como tema La Tierra clama por Justicia Ecológica. As autoras Letícia Albuquerque, Adriana B. Aparicio e Gabrielle T. Fagundez integram o Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), vinculado ao departamento de Direito da universidade. A pesquisa faz parte do projeto Speak4Nature, financiado pela União Europeia, do qual o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFSC) faz parte.
O artigo analisa a decisão histórica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) no caso “Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e outros v. Suíça”, julgado em 9 de abril de 2024, condenando o país por inação frente à crise climática. Esta foi a primeira vez em que o TEDH sentenciou um Estado por não adotar medidas contra o aquecimento global, estabelecendo assim uma relação direta entre a proteção dos direitos humanos e as obrigações ambientais.
A Verein KlimaSeniorinnen Schweiz – traduzida como “Associação de Senhoras Suíças pelo Clima” –, que moveu a ação, é composta principalmente por mulheres acima de 70 anos. Elas alegaram que as falhas do governo suíço em adotar medidas eficazes contra o aquecimento global impactavam negativamente sua saúde e qualidade de vida. O tribunal acolheu o caso da entidade e avaliou que a Suíça não cumpriu seu dever de proteger os direitos humanos contra os efeitos adversos do clima.
O artigo contextualiza o caso no cenário jurídico internacional, destacando a relevância de tratados como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015), e discute o crescente número de litígios climáticos ao redor do mundo. A decisão do TEDH foi considerada um marco na jurisprudência climática, com potencial para influenciar futuras sentenças e políticas ambientais.
Revista Papeles
A publicação é produzida pela FUHEM, uma fundação espanhola independente, sem fins lucrativos, que busca promover a justiça social, a consolidação da democracia e a sustentabilidade ambiental, através de atividades educativas abordando questões ecossociais.
A edição La Tierra clama por Justicia Ecológica destaca que precisamos de uma nova abordagem para as relações ser humano-natureza. Nessa busca, surge a justiça ecológica, que promove os valores intrínsecos da natureza e outros interesses além dos instrumentais, que já estavam contemplados nas abordagens tradicionais da justiça ambiental.
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FONTE: AGECOM
