14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

O 8º Congresso Internacional em Saúde busca proporcionar espaços de discussão e reflexão sobre determinantes sociais, tecnológicos e ambientais da saúde das pessoas. Discute de forma interdisciplinar, multiprofissional,  perspectivas, tendências e desafios no campo da saúde, permitindo interações, ampliação de conhecimento, experiências entre profissionais, pesquisadores e estudantes do Brasil e de outros países.

O evento é online e as informações estão disponíveis em: UNIJUI 

A professora Letícia Albuquerque e a doutoranda Isabele Bruna Barbieri, vinculadas ao PPGD/UFSC, participam da mesa “Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente” que ocorre hoje, dia 18 de maio, 14:00h, com transmissão pelo youtube da instituição promotora. 

Mesa Redonda: Legislação, agrotóxicos, saúde e meio ambiente

Ms. Cleber Adriano Rodrigues Folgado – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT)

Dra. Leticia Albuquerque – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dra. Isabele Bruna Barbieri – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Dr. Fernando Caballie  – Red. Universitaria de Ambiente y Salud – Medicos de Pueblos Fumigados – Argentina

Dr.  Santiago Mirande – Univ. de la República Uruguai

Graciela I. S. de Almeida. Assentada e Agricultora Agroecológica de Nova Santa Rita. MST/RS

Moderadora: Dra. Ana Medeiros – Procuradora da República, Ministério Público Federal, coordenadora adjunta do Fórum gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos

O 8º Congresso Internacional em Saúde: Determinantes sociais, tecnológicos e ambientais em saúde é promovido pelo pelos Programas de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Atenção Integral à Saúde (UNICRUZ-UNIJUÍ); Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Direitos Humanos – UNIJUÍ; Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação nas Ciências – UNIJUÍ e Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Sistemas Ambientais e Sustentabilidade – UNIJUÍ e pelos cursos de graduação em Medicina, Biomedicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Estética e Cosmética, Ciências Biológicas e Gastronomia da UNIJUÍ.

O próximo encontro do grupo de estudos acontece no dia 10 de maio. Inscrições pelo sistema da UFSC!

Quando: 20.04.2021, 19:00 h

Onde: plataforma Google Meet

Ministrante: Gonzalo Aguilar Cavallo

Advogado (PUCV, Chile), Doutor em Direito (UNED, Espanha), Mestre em Relações Internacionais (Universidade Complutense de Madrid, Espanha), Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário (Université Paris II Pantheon-Assas, França). Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional (Heidelberg, Alemanha) Professor de Direito Constitucional, Internacional, Ambiental e Direitos Humanos, Centro de Estudos Constitucionais do Chile, Universidade de Talca (Santiago, Chile). Subdiretor do Centro de Estudos Constitucionais do Chile (Santiago, Chile).

A oficina é organizada pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, no âmbito do projeto de extensão OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS. As oficinas têm tem como objetivo fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação a respeito de temas atuais de Direitos Humanos. O projeto pretende contribuir também para a formação do conhecimento em Direitos Humanos e cidadania; bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. As oficinas são realizadas em dias previamente agendados, conforme cronograma semestral, através de metodologia participativa. Desde 2014 foram realizadas diversas oficinas abordando temas como: tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo, migrações, entre outros.

Atualmente o projeto passou a fazer parte do Observatório de Direitos Humanos e Democracia, do Centro de Ciências Jurídicas.

As inscrições para a oficina podem ser realizadas pelo sistema da UFSC a partir do dia 19 de abril, no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/oficinadireitoshumanos-oje-2021 

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

Observatório de Justiça Ecológica

2021

GRUPO DE ESTUDOS

Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais

Na edição de 2021 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar os relatórios especiais da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. No atual momento de pandemia causada pela COVID-19 os impactos sobre a saúde e o meio ambiente são inúmeros, exigindo uma ação global da comunidade internacional. Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates. Em razão da suspensão das atividades presenciais na universidade os encontros acontecerão através das plataformas digitais disponíveis, sempre nas segundas-feiras, das 13:00 às 14:30, conforme cronograma previamente divulgado.

Inscrições pelo sistema da UFSC nos dias 16 e 17 de abril no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/grupodeestudosoje2021

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

CRONOGRAMA  

19 ABRIL

The sustainable development goals report 2020

O esforço global de 15 anos para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo por meio do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 já estava fora de curso no fim de 2019. E agora, em um curto período de tempo, a pandemia da COVID-19 desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, com as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo sendo as mais afetadas, de acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Utilizando os dados e estimativas mais recentes, este relatório de levantamento anual sobre o progresso, de forma transversal, dos 17 ODS mostra que são os pobres e os mais vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados –   os atingidos de forma mais dura pelos efeitos da pandemia da COVID-19. As mulheres também estão arcando com o impacto mais pesado desses efeitos.

10 MAIO

ADPF 708

AMICUS relator especial ONU para os direitos humanos e o meio ambiente

Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental. Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF. O relator especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente apresentou Amicus Curiae na ADPF, o qual será analisado neste tópico.

 24 MAIO

A/75/161 – Healthy biosphere and the right to a healthy environment

No presente relatório, o Relator Especial sobre a questão das obrigações dos direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, David R. Boyd, discute a necessidade de ações urgentes para conservar, proteger e restaurar a biosfera em do qual todas as espécies dependem, incluindo o Homo sapiens. Ele ilustra os efeitos devastadores da doença coronavírus (COVID-19) e a emergência da natureza global no gozo dos direitos humanos e o papel crucial dos direitos humanos em catalisar ações para proteger a natureza. O Relator Especial esclarece as obrigações dos Estados e as responsabilidades das empresas e organizações da sociedade civil e faz recomendações práticas para conservar, proteger e restaurar ecossistemas saudáveis e a biodiversidade, garantir o uso sustentável e distribuir os benefícios da natureza de forma equitativa. Ele enfatiza que os ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são elementos vitais do direito a um meio ambiente saudável.

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

12 JULHO

A/HCR/45/12 Add.2 – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes on his visit to Brazil 2-13 dez 2019

Este é o relatório do Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, em sua missão ao Brasil. No relatório, apresentado em conformidade com a resolução 36/15 do Conselho, o Relator Especial compartilha suas conclusões e recomendações derivadas de sua visita oficial ao país, realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019.

9 AGOSTO

A/HCR/46/35 – Final warning: death threats and killings of human rights defenders

No presente relatório, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, analisa a situação do assassinato dos defensores dos direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Especial dá o alarme sobre a prevalência de assassinatos em muitas partes do mundo e considera a questão das ameaças de morte que frequentemente precedem a morte de defensores dos direitos humanos. O relatório inclui exemplos de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos. Ela faz recomendações às partes interessadas relevantes para interromper essa tendência e pede a conformidade com as normas e padrões legais existentes. Ela sugere maneiras de proteger e apoiar os defensores para evitar futuras mortes.

Agradecemos aos participantes e ministrantes da edição 2021 do Curso de Verão em Direitos Animais.

Informamos que as aulas gravadas estão disponíveis no canal Direitos Animais e Veganismo, que é parte do projeto de extensão coordenado pelo professor Rogério Rammê (IPA/METODISTA), parceiro do curso.

Em breve serão emitidos os certificados.

Atenção: módulo da profa. Renata Fortes cancelado! 

Nossos agradecimento aos interessados no Curso de Verão, edição 2021! As vagas foram totalmente preenchidas e portanto encerramos as inscrições antecipadamente.

O Curso de Verão sobre direitos animais do Observatório de Justiça Ecológica está com as inscrições abertas até 5 de fevereiro, pelo sistema da UFSC. Gratuito, aberto à comunidade e com certificado de participação, o curso será realizado entre 8 e 11 de fevereiro de forma telepresencial. 

 O curso visa oferecer uma base ético-jurídica para se pensar a relação seres humanos-animais-ecossistemas. O debate ético sobre o status moral dos animais não é algo recente. Desde os anos 1970, com a obra “Libertação Animal” de Peter Singer, vê-se emergir e ganhar corpo um verdadeiro movimento pelos Direitos Animais no mundo, em que se busca não apenas a maior consideração moral dos animais não humanos, mas também prima-se por uma justiça interespécies. Nesse ponto, o curso visa trabalhar base sólida de referências bibliográficas, contextualizando a temática com o atual problema da pandemia de Covid-19 que assola atualmente o planeta.

O curso é organizado pelo Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC) em parceria com a ACAPRA, PUCRS e Projeto de Direitos Animais do IPA/METODISTA, e busca ao aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas/dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência. Ao final do curso, será realizada uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.

O programa das aulas e demais informações estão disponíveis aqui.

Fonte: AGECOM