O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, direitos humanos, empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado.

A oficina irá investigar experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a atividade irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, que lançou recentemente o livro Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte, resultado da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Fonte: AGECOM

O Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, Direitos Humanos, Empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

Nessa oficina, investigaremos experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos/as atingidos/as e da sociedade civil. Para isso, exploraremos as práticas de ativismo e resistência de um movimento que não enxerga nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU como único paradigma de direitos humanos relativo à atuação empresarial. Trataremos do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O foco será no debate sobre os desdobramentos da aprovação da resolução 26/9, hoje conhecida como “resolução do tratado”, que iniciou este processo em 2014, com a criação de um Grupo de Trabalho intergovernamental encarregado de conduzir a negociação. Em 2021, foi apresentada a terceira versão do rascunho deste tratado. À cada sessão, são revelados os interesses muitas vezes conflitantes, mas às vezes coincidentes, entre os três principais atores envolvidos: os Estados, as empresas e o grupo que envolve as comunidades afetadas pela atividade empresarial, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Ao analisar esse processo, tornam-se evidentes contradições nos discursos dos direitos humanos na sociedade capitalista, isto é, o debate sobre seus limites e potencialidades, e podemos refletir sobre como se dá o processo de criação de direitos na contemporaneidade.

Para marcar a Semana Nacional do Meio Ambiente, o Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 2 de junho, a oficina Ecocídio e a política de direitos ambientais no Brasil. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 14h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

A ação faz parte da série Oficinas de Direitos Humanos e irá discutir como o Direito Internacional evoluiu no assunto. “Diante da crise ambiental, cientistas, acadêmicos e líderes ambientais de diversos países alertam sobre a necessidade de transformar o ecocídio em um crime internacional que penaliza a destruição generalizada do mundo natural. Um grupo de especialistas renomados está trabalhando para que o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), seja modificado e inclua o ecocídio entre seus crimes, razão pela qual compreender a forma como o Direito Internacional Penal evoluiu no assunto se mostra necessário”, informa o resumo elaborado pelos organizadores.

O ministrante é Luiz Fernando Rossetti Borges, mestre em Direito Ambiental pelo PPGD/UFSC e especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Univali. Graduado em Direito pela UFSC, Borges é advogado e pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC).

LOCAL: AUDITÓRIO DO CCJ 

DATA: 02.06.2022, 14h20

Fonte: AGECOM

Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates.

Os encontros acontecerão de forma presencial na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

As inscrições serão realizadas no ato do primeiro encontro.

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encaminhou pedido para que entidades da sociedade civil possam integrar, como Amicus Curiae, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os danos e ameaças ambientais à bacia hidrográfica da Baixada do Maciambu, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O instrumento do Amicus Curiae, ou amigo da causa, é uma maneira de dar voz à sociedade civil e colaborar para esclarecimento de fatos e oferecimento de informações técnicas para subsidiar o juiz da ação. O promotor José Eduardo Cardoso, em nome do MPSC, deu parecer favorável à solicitação, e os integrantes do Observatório Marcelo Mosmann, Isabele Barbieri e Letícia Albuquerque participaram da audiência realizada no dia 13 de abril, que objetivava a conciliação entre as partes, não alcançada.

O pedido foi feito em nome da Associação de Surf e Preservação da Guarda Do Embaú (ASPG), da Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA), da Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (RMA).

A Ação Civil Pública (ACP n° 0900423-92.2016.8.24.0045 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça) é movida pelo MPSC contra os municípios de Palhoça e Paulo Lopes, além do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo é compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambu.

O MPSC destaca que as ameaças ambientais são representadas pela ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu despejo no Rio da Madre e seus afluentes e pela utilização elevada de agrotóxicos nas lavouras de arroz localizadas às margens do Rio da Madre. O zoneamento proposto pelo Plano Diretor do município de Paulo Lopes também pode apresentar impactos negativos ao meio ambiente natural e urbano, segundo o MPSC.

Agroecologia
Um dos objetivos do Ministério Público é a atualização do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre”, elaborado pelo IMA e municípios de Palhoça e Paulo Lopes, e sua compatibilização com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias do Rio Cubatão, Madre e Bacias Contíguas. Um relatório do plano de recursos hídricos publicado em 2018 indicou que a redução da poluição nas bacias destes rios depende da adoção do estímulo à agroecologia, à agricultura orgânica e ao saneamento ecológico das áreas rurais, “bem como ações de estímulo à transição ecológica em áreas próximas às Unidades de Conservação (UC)”.

A poluição ambiental por agrotóxicos usados na rizicultura é um dos principais fatores de preocupação das entidades interessadas em integrar a ACP. “Atualmente, há uma normalização com relação ao uso de agrotóxicos, visto como ferramenta indispensável para a produção de alimentos. Entretanto, os pesticidas apresentam potencial de periculosidade ambiental e para a saúde humana, alterando significativamente a capacidade de regeneração e resiliência dos ecossistemas. Muitos dos novos riscos fogem à capacidade perceptiva humana imediata, pois não são visíveis e nem perceptíveis pelos afetados, os quais possivelmente, irão produzir seus efeitos para além desses afetados, seguindo os seus descendentes”, destaca a professora Letícia Albuquerque, integrante do Observatório de Justiça Ecológica.

Além da admissão das entidades como Amicus Curiae na ação civil pública, o Observatório pede que elas sejam admitidas na Comissão Técnica que deverá realizar a atualização do Plano de Ações e Metas. A referida comissão deverá também dar oportunidade à participação de profissionais com expertise para apoiar um plano de transição agroecológica que contemple ações como capacitação dos agricultores locais e meios de aquisição do arroz produzido por estes agricultores locais em fase de transição, destinando-o a creches, escolas, asilos e outros estabelecimentos dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça. A médio e longo prazos, a transição agroecológica deve viabilizar a criação de uma Zona Livre de Agrotóxicos na localidade da Baixada do Maciambu.

Clínica de Justiça Ecológica

O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelo grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica foi elaborado no âmbito do projeto de extensão da Clínica de Justiça Ecológica, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas.

O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio de assessoria jurídica e da capacitação dos estudantes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais e litigância climática.

O projeto é formado pelos docentes do CCJ José Rubens Morato Leite, Letícia Albuquerque, Melissa Ely Melo e Marília Budó. Conta também com a participação de alunos de cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, buscando fomentar a transdisciplinaridade.

Desde 2018, por meio do projeto da Clínica, o grupo acompanha a ADIN 5385, que discute a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, através do instrumento do Amicus Curiae, bem como tem realizado seminários de pesquisa e workshops de capacitação.

Fonte: AGECOM

Os integrantes do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, cadastrado no CNPq, Isabele Barbieri, Letícia Albuquerque e Marcelo Mosmann participaram de audiência realizada ontem, dia 13 de abril, na Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Palhoça, para discutir danos ambientais que afetam a Baixada do Maciambú, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça.

O pedido foi realizado em nome das seguintes associações:

Associação de Surf e Preservação Da Guarda Do Embaú (ASPG)

Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis (AMA)

Associação para Conservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA

A iniciativa do pedido de Amicus Curiae tem como fundamento a necessidade de uma mudança na atividade agrícola tradicional que emprega substâncias agrotóxicas visando à proteção dos mananciais de água do Rio da Madre e afluentes para o consumo, lazer e subsistência da população de seu entorno.  

Atualmente, há uma normalização com relação ao uso de agrotóxicos, visto como ferramenta indispensável para a produção de alimentos. Entretanto, os pesticidas apresentam potencial de periculosidade ambiental e para a saúde humana, alterando significativamente a capacidade de regeneração e resiliência dos ecossistemas. Muitos dos novos riscos fogem à capacidade perceptiva humana imediata, pois não são visíveis e nem perceptíveis pelos afetados, os quais possivelmente, irão produzir seus efeitos para além desses afetados, seguindo os seus descendentes.

O pedido para ingresso como Amicus Curiae na referida ACP foi realizado a fim de contribuir com subsídios técnico-científicos e jurídicos acerca do objeto da ação, em especial, no que diz respeito à construção do “Plano de Ações e Metas para preservação do Rio da Madre, elaborado pelo IMA e Municípios de Palhoça e Paulo Lopes”, visando a inclusão da agricultura agroecológica, mediante a previsão de ações de capacitação e apoio aos agricultores locais para produção orgânica, bem como a elaboração de medidas de transição agroecológica, entre outras a serem avaliadas pelos experts competentes.

A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em face do Município de Palhoça, Município de Paulo Lopes e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para compelir os réus no sentido de evitar, impedir ou reparar danos ambientais que afetam diretamente o Rio da Madre e seus afluentes, especialmente a Lagoa do Ribeirão, no lugar denominado Baixada do Maciambú, nos limites dos municípios de Paulo Lopes e Palhoça, situado em alguns pontos no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e em área de proteção ambiental estadual.

O MPSC enfatiza: a) a ausência de sistemas adequados de coleta e tratamento de esgotos domésticos e seu despejo no Rio da Madre e seus afluentes; b) a utilização elevada de agrotóxicos decorrente da orizicultura às margens do Rio da Madre; c) os impactos negativos ao meio ambiente natural e urbano oriundos do zoneamento proposto pelo atual Plano Diretor do Município de Paulo Lopes.

O pedido de Amicus Curiae encaminhado pelas associações da sociedade civil em conjunto com o grupo de pesquisa, busca trazer dados técnicos que apontam para a tese de que a solução da ACP passa, necessariamente, pela incorporação, no Plano de Ações e Metas, de ações e políticas públicas de curto prazo convergentes para uma gradativa transição agroecológica que viabilize, a médio e longo prazo, uma Zona Livre de Agrotóxicos na localidade da Baixada do Maciambú, entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes.

Para tanto, foram correlacionaremos casos de sucesso na produção agroecológica de arroz, demonstrando a viabilidade de alteração gradativa do modo de produção convencional para um modo de produção orgânica. Foi proposto também a indicação de nomes de profissionais de renome nacional na produção de arroz orgânico e biodinâmico para formação de uma comissão de especialistas com a finalidade de proporcionar aos agricultores da rizicultura local capacitação e apoio técnico que permitam migrar, gradativamente, para o cultivo de arroz orgânico.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, cadastrado no CNPq,  participa do seminário “Exposer, s’exposer, être exposé aux pesticides: l’exposition au prisme des SHS”, parte da terceira jornada de estudos da rede “SHS PESTICIDES”. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira – 17 e 18 de março –, de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Bordeux, França.

As pesquisadoras Letícia Albuquerque e Isabele Bruna Barbieri participam do painel “A exposição sob o prisma das normas e regulamentações” (L’exposition au prisme des normes et des réglementations) com a pesquisa intitulada “Pesticidas e saúde no Brasil: envenenamento silencioso” (Pesticides et santé au Brésil:  l’empoisonnement silencieux). Isabele defendeu a tese de doutorado sobre o tema junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em 2021, sob a orientação da professora Letícia. O trabalho está disponível no repositório da UFSC.

Exposição aos agrotóxicos

A noção de exposição é central no campo do uso de agrotóxicos e dos riscos associados, permitindo compreender os efeitos deletérios dos agrotóxicos sobre a saúde, a segurança do trabalho e a saúde pública. Essa perspectiva também é adotada pelos ecologistas dentro do que agora é chamado “One health“, um conceito que apreende as inter-relações entre a saúde humana, animal e ambiental.

No contexto da saúde humana, a exposição permite observar uma correlação e estabelecer um nexo de causalidade entre uma molécula e uma patologia específica, sabendo-se que a maioria das patologias, especialmente as crônicas, são multifatoriais. Os arcabouços científicos e institucionais do estudo da exposição aos agrotóxicos são, portanto, múltiplos, controversos e instáveis. No contexto das ciências humanas e sociais, a noção é usada na maioria das vezes sem ser definida. Alguns pesquisadores referem-se aos riscos para a saúde a que estão expostos os trabalhadores agrícolas, outros no âmbito dos estudos sobre a regulação desses riscos, evidenciando situações de trabalho insustentáveis para os agricultores.

Mais informações sobre o estudo pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

Para saber mais sobre o Observatório de Justiça Ecológica, acesse a página do grupo de pesquisa.

Fonte: AGECOM 

A aula da professora Paula Brügger sobre JORNALISMO ESPECISTA será hoje, dia 23/02, às 19h.

Quinta-feira, dia 24, o bloco da noite iniciará às 18h, com a professora Fernanda Medeiros.

O programa de sexta-feira, dia 25, permanece inalterado, com a professora Elisa Rosa (Argentina) e o delegado Matheus Laiola.

Publicamos o quadro com as alterações:

Quinta-feira, dia 24, o bloco da noite iniciará às 18h, com as professoras Fernanda Medeiros e Paula Brügger. O programa de sexta-feira, dia 25, permanece inalterado, com a professora Elisa Rosa (Argentina) e o delegado Matheus Laiola.

Publicamos o quadro com as alterações:

V CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS

Aprendizagens transformadoras além das nossas fronteiras

PROGRAMA (sujeito à alterações)