Observatório de Justiça Ecológica

Fonte: AGECOM

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promoverá a segunda edição do “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 17 e 21 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h20min às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

Com carga horária de 32 horas/aula, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica por meio da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013, a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

O curso é gratuito e aberto à comunidade. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail . Os interessados devem enviar nome completo e cpf, colocar no assunto “curso de verão”. A organização solicita ainda aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados à Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra).

> Confira a programação do Curso:

DIA 17 DE FEVEREIRO

10h – 12h: Letícia Albuquerque, Professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC O Político e a Causa Animal – A condição animal vem ganhando espaço no ambiente politico não apenas com o surgimento de partidos animalistas, mas também com a incorporação do tema na agenda politica de maneira geral. Nas eleições europeias de 2019, o Partido Animalista destacou-se com o n° de votos recebidos e, em muitos países, como o Brasil, candidatos a cargos no legislativo e executivo, adotam a bandeira da defesa dos animais. No entanto, o espectro político é bastante diverso entre aqueles que adotam a causa animal, bem como as ações defendidas. O objetivo do presente modulo é abordar a politização da causa animal e mostrar em que medida a atuação politica modifica (ou não) a condição animal. 14h20 – 17h: Paula Brügger, Professora do Centro de Ciências Biológicas UFSC Modelos animais: Aspectos éticos, epistemológicos e educacionais – A vivissecção, como abordagem experimental, tem uma longa história que pode ser traçada a partir dos anos 450 AEC. Entretanto, o uso de animais não humanos para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos é uma prática cientificamente falha e eticamente condenável. Este módulo discutirá os seguintes temas, visando uma legislação abolicionista: Modelos animais e Paradigmas de ciência (reducionismo x visão sistêmica); Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Especismo, Ciência e Senciência Animal; Impactos nos planos ético, educacional e científico da hegemonia dos modelos animais; Resultados falsos ou inconclusivos, que ameaçam a saúde humana e de outros seres que integram a Biosfera; Alternativas educacionais e técnicas que substituem os animais.

DIA 18 DE FEVEREIRO

10h – 12h: Gabrielle Fagundez, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC Transgenia Animal: Aspectos Éticos e Legais – Apesar da manipulação genética de animais aparentar ser uma grande inovação, a realidade é que desde a década de 80 são produzidos camundongos transgênicos em laboratórios nos Estados Unidos. Em âmbito nacional, em 2010, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deferiu a liberação planejada de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados, no município de Juazeiro, na Bahia. No mesmo ano, o Laboratório Nacional de Biociências foi pioneiro em produzir camundongos em larga escala, bem como peixes e galinhas transgênicos, suprindo a demanda de animais transgênicos para laboratórios públicos e privados espalhados por todo o país. Em 2019, nove anos após insetos geneticamente modificados serem liberados em ambientes habitados por seres humanos e um sistema de “delivery” de animais transgênicos ser instalado no país, a temática de animais transgênicos ainda causa estranheza. A despeito do desconhecimento público, há uma regulamentação nacional e internacional seguida pelo Brasil acerca da temática. O objetivo do presente módulo é abordar as limitações jurídicas e éticas na regulamentação nacional e nos tratados internacionais seguidos pelo Brasil a respeito da transgenia animal, tal como em sua aplicação, no que tange à proteção dos direitos dos animais envolvidos e do meio ambiente circundante. 14h20 – 17h: Rafael Speck, Doutorando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC Direito Animal à Luz do Pensamento Sistêmico-Complexo – O Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, fruto da ecologização do Direito, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. O objetivo, ao final, consiste em articular uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta, que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais e os ecossistemas planetários.

DIA 19 DE FEVEREIRO

10h – 12h: CINE DEBATE Debatedoras: Isabela Bruna Barbieri, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC Camila Damasceno, Doutoranda em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC 14h20 – 17h: Maria Alice Silva, Professora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas UFSC Filosofia e Direitos Humanos – O objetivo deste modulo é pensar quais são os conceitos filosóficos que precisam ser reformulados para defender uma perspectiva de direitos que, de fato, muda a situação dos animais não humanos. Faz-se necessário pensar categorias que fundamentam políticas públicas em relação aos animais não humanos, pois, a grande parte das teorias defendem apenas proteções sistêmicas a partir do Direito ou apenas uma perspectiva ética. Com isso, desenvolveremos os problemas das teorias de Francione, Tom regan e Peter Singer e avançaremos a partir de conceitos de Primatt, Ryder, ecofeministas e Nussbaum que permitem pensar as relações sociais que dominam e exploram os corpos de todos os animais permitindo pensar uma transformação estrutural que responsabiliza não apenas os indivíduos mas também o Estado.

DIA 20 DE FEVEREIRO

10h – 12h: Fernanda Medeiros, Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Advogada O STF e os Direitos Animais – A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país. 14h20 – 17h: Marcelo Mosmann, Mestrando em Direito Programa de Pós-graduação em Direito UFSC /Advogado Renta Fortes, Advogada/Mestre em Direito UNISINOS Atuação Judicial na Defesa dos Animais

DIA 21 DE FEVEREIRO

Atividade externa e avaliação