Observatório de Justiça Ecológica

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), promove o “Curso de Verão em Direitos dos Animais”, com o objetivo de dar oportunidade de aperfeiçoamento a profissionais da área jurídica e/ou atuantes em organizações de proteção animal. O curso será realizado entre os dias 25 e 28 de fevereiro, das 10h às 12h e das 14h às 17h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

O curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, com aulas expositivas e dialogadas que objetivam estimular os participantes a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Desde 2013 a UFSC conta com a disciplina optativa de Direitos Animais. No próximo semestre, a disciplina não será ofertada, mas os interessados no tema poderão aproveitar a oportunidade do curso de extensão.

Fonte: noticias da UFSC

Período:

25/02/2019 à 28/02/2019

Local:

Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Carga-horaria: 24 h/a

Programa:

25 de fevereiro (segunda-feira)

10h-10h30 – apresentação do curso

Leticia Albuquerque (coordenação)

10h30-10h45 – intervalo

10h45 – 12h –  A proteção animal no Direito Internacional

Leticia Albuquerque 

Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a  proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.

14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos

Maria Alice da Silva

Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC

Pesquisadora do OJE

O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.

26 de fevereiro (terça-feira)

10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade

Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo

Rafael Speck de Souza

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisador do OJE

A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.

27 de fevereiro (quarta-feira)

10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental:um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária

Paula Brügger

Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC

Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC

Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.

14h17h Proteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir

Marcelo Pertille 

Professor do curso de Direito da Univali/SC

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.

28 de fevereiro (quinta-feira)

10h12h Cinedebate

Debatedoras: Gabrielle Fagundez, Juliana Meyer, Camila Damasceno, Isabele Barbieri, Thais Pertille 

14h 15:30h – Direito Comparado

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisadora do OJE

16h17h – avaliação