9°SEPEX/2010
9° SEPEX: 20-23 de outubro de 2010
Minicurso:
Mecanismos legais de proteção à zona costeira
Ministrantes:
Letícia Albuquerque – professora da UFSC
Luis Henrique Pimenta – geógrafo, professor da UDESC
Renata de Mattos Fortes – advogada, professora do CESUSC
DATA: 22 de outubro de 2010
Horário: 8h20 às 12h / 14h às 18h
Local: SALA 206 do CCJ (Centro de Ciências Jurídicas) UFSC
Descrição: A Constituição Federal, em seu art.225, §4°, considera a zona costeira patrimônio nacional e determina que sua utilização deverá ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. No entanto, a pressão crescente sobre a zona costeira, como o aumento da população, tem levado a uma competição entre o uso do espaço e dos recursos disponíveis causando, consequentemente, a transformação e até mesmo a destruição dos recursos do meio natural. Com o objetivo de discutir a importância desse ecossistema para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado é proposta a presente atividade, tendo como tema principal o estudo de caso do “Banhado da Palhocinha” , localizado no município de Garopaba, litoral centro-sul catarinense.
Público-alvo: comunidade acadêmica e comunidade em geral
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas previamente pelo site (http://www.sepex.ufsc.br/) ou no dia do minicurso diretamente com os ministrantes.