2018
Oficinas de Direitos Humanos 2018
1.As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional
Data: 23 de agosto de 2018
Horário: 14h20-16h
Ministrante: Camila Damasceno (doutoranda do PPGD/UFSC)
A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada “guerra às drogas” no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental. Em um segundo momento, será apontada a relação entre a emergência da política proibicionista de entorpecentes com o referido processo de transnacionalização, enfatizando a influência da ideologia da defesa social, da doutrina de Segurança Nacional e dos movimentos de “Lei e Ordem” na feitura das legislações que criminalizam o manejo com as drogas ilícitas. Por fim, abordam-se as relações entre o recrudescimento do encarceramento de mulheres e a política de “guerra às drogas”, ressaltando o sexismo que conduz a atuação do controle penal, que se volta, de maneira cada vez mais intensa, sobre as mulheres mais vulneráveis.
2.Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional
Data: 28 de agosto de 2018
Horário: 16h20-18h
Ministrante: Adriana Biller (professora UDESC/Univali)
Os direitos indígenas são considerados novos direitos em função da garantia do reconhecimento de suas especificidades étnico-culturais e do direito à diferença, não somente no marco da Constituição Federal de 1988, mas também na normativa internacional. A discussão sobre os direitos indígenas esteve presente no cerne da Modernidade e do surgimento do Direito Internacional, porém a legislação nacional e internacional até a década 1980 tinha por finalidade a assimilação dos povos indígenas. A proposta, que atende as diretrizes curriculares nacionais quanto à educação para as relações étnico-raciais, possibilita o diálogo entre a Universidade e a comunidade local, buscando, por meio das trocas de experiências, repensar a relação com os povos indígenas a partir do novo paradigma do direito à diferença, no plano nacional e internacional.
3.Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial
Data: 30 de agosto de 2018
Horário: 14h20-16h
Ministrante: Juliana Alice Fernandes Gonçalves (mestranda PPGD/UFSC)
Durante grande parte da história o grupo que se entende e foi construído como mulheres foi levado a subjugação, submissão, opressões de toda ordem. Recentemente tem-se buscado revisitar toda vivência e produção de conhecimento no que tange aos movimentos feministas. Surgem em certos contextos e pontos do globo manifestações de mulheres de todo tipo buscando reivindicar espaços e direitos, desde os mais básicos. Erguem-se as feministas. Erguem-se os estudos e as manifestações feministas. Hoje, o universalismo do feminismo não mais é considerado plausível. De mulher passa-se a mulheres. Existem contextos, realidades e mulheres diferentes, portanto, feminismos diferentes. Esse é um dos pontos do feminismo decolonial. O direito internacional, assim como outras áreas do direito, tem sido dominado por um discurso que desconsidera não só a visão dos países ditos do sul, como o surgimento de novos atores e sujeitos internacionais, como os movimentos feministas nas suas diferentes perspectivas. Quais são os resultados para todo o aporte social que entra em contato com o universo jurídico? O Direito ainda tem cara. É a brasileira? É sem gênero? É sem raça? É sem classe?É importante refletir o hoje e fazer isso através dos estudos de gênero voltado para o Direito, pois estudar mulheres é estudar o todo. Estudar a situação das mulheres no Direito Internacional, a partir de uma perspectiva decolonial contempla pensar a situação das mulheres também no que diz respeito a construção e garantia de direitos no âmbito interno.