Curso de Verão 2021
Atenção! Nossos agradecimento aos interessados no Curso de Verão, edição 2021! As vagas foram totalmente preenchidas e portanto encerramos as inscrições antecipadamente.
O curso que está sendo proposto visa oferecer uma base ético-jurídica para se pensar a relação seres humanos-animais-ecossistemas. O debate ético sobre o status moral dos animais não é algo recente. Desde os anos 1970, com a obra “Libertação Animal” de Peter Singer, vê-se emergir e ganhar corpo um verdadeiro movimento pelos Direitos Animais no mundo, em que se busca não apenas a maior consideração moral dos animais não humanos, mas também prima-se por uma justiça interespécies. Nesse ponto, o curso visa trabalhar base sólida de referências bibliográficas, contextualizando a temática com o atual problema da pandemia de Covid-19 que assola atualmente o planeta.
Período: 08/02/2021 a 11/02/2021
Formato: telepresencial
Inscrições de 1° de fevereiro de 2021 a 5 de fevereiro pelo sistema da UFSC: link para inscrição aqui
O curso é gratuito, aberto a comunidade e com certificado de horas de participação.
PROGRAMA (*sujeito à alterações)
ATUALIZADO!
Curso de Verão em Direitos Animais
3° edição – fevereiro de 2021
Dia 08/02/2021 – segunda-feira
9h-10h30 Letícia Albuquerque, professora do Centro de Ciências Jurídicas UFSC
A proteção animal no Direito Internacional
O modulo permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Europeia, etc.) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.
10h40-12h10 Allisson Gomes Castro, Doutor em Biologia, Coordenação de Gestão Ambiental UFSC
Áreas de preservação ambiental e gestão da fauna na UFSC
Com uma visão biológica abordaremos o que é um animal, o que compõe a fauna, a classificação sanitária e os mecanismos ecológicos e legais práticos utilizados pela UFSC para proteção e controle.
17-19h Maria Alice da Silva, Doutora em Filosofia, UFSC
Fundamentação ética dos Direitos Animais
O módulo apresentará as principais correntes éticas, suas diferenças e como se relacionam com a temática antiespecista.
Dia 09/02/2021 – terça-feira
10h-12h Gabrielle Fagundez, doutoranda PPGD/UFSC
Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Pretende-se abordar a importância dos direitos dos animais na consideração da justiça climática, em um quadro teórico voltado à ecologização do direito, no que concerne especialmente às queimadas ocorridas na Amazônia nos últimos anos.
14h-15h Gabriela Carvalho, Mestre em Direito, PPGD/UFSC,Mestre em Direito pela Universidade de Friburgo/Suíça
Proteção jurídica dos animais: entendendo os conceitos de crueldade, bem-estar, dignidade e sujeito de direito
Nesta modulo descreveremos os diferentes conceitos usados no direito de proteção aos animais no Brasil e no âmbito internacional, com enfoque no direito brasileiro e direito suíço.
17h-19h Rogério Rammê, professor do curso de Direito IPA/METODISTA, advogado, Doutor em Direito pela PUCRS
Judicializaçãodo Direito Animal
Analisa o fenômeno da judicialização do Direito Animal no Brasil. Aborda os fundamentos jurídicos e as estratégias processuais no campo da legitimação ordinária que vêm sendo utilizadas para fundamentar a capacidade de ser parte e a capacidade processual de animais não-humanos. Analisa também fundamentos e estratégias processuais ligada no campo da legitimação extraordinária, para fundamentar a substituição processual em favor de animais não-humanos em ações individuais e coletivas). Analisa casos paradigmáticos de judicialização em que as referidas estratégias foram utilizadas, bem como as recentes decisões proferidas.
Dia 10/02/2021 –quarta-feira
9h-10h30 Leatrice Faraco Daros, doutoranda PPGD/UFSC
A BUSCA PELA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS NA COMMON LAW: the Nonhuman Rights Project
O módulo pretende abordar a questão da busca pela personalidade jurídica dos animais no Direito estadunidense desenvolvida pela organização “Nonhuman rights project”. A organização trouxe, perante a Corte do Estado de Nova Iorque, pedidos de Habeas Corpus em favor de Chimpanzés alegando que esses devem ser considerados como sujeitos de direito com o direito fundamental à liberdade corporal. Desta maneira, a apresentação procura analisar as razões para os pleitos jurídicos bem como os argumentos utilizados para negá-los.
10h40-12h10 Paula Brügger, bióloga, coordenadora do OJE/UFSC
Olhares do Abolicionismo Animal
Tema 1: Experimentação animal: O uso de animais não humanos, para obter conhecimento acerca de males que acometem os humanos, como prática cientificamente falha e eticamente injustificável. Discussão: Modelos animais e paradigmas de ciência; Fundamentos epistemológicos subjacentes à falibilidade dos dados provenientes de animais; Tema 2: Impactos da dieta ocidental padrão: O especismo, a crueldade contra os animais, e os danos ambientais como facetas inextricavelmente inter-relacionadas. Discussão: Pecuária, especismo, crueldade, comodificação de animais não-humanos, mudança climática, perda de biodiversidade, recursos naturais, etc; Tema 3: Educação Duplo A – Ambiental e Abolicionista Animal. A educação como base para genuínas mudanças de paradigma. Discussão: Impactos positivos da educação duplo A nos planos ambiental, político, social, ético, cultural e como provedora de novos fundamentos para o Direito.
17h-19h Renata Fortes, advogada animalista – Módulo cancelado!
A argumentação legal como estratégia nas ações judiciais em defesa dos seres não-humanos
A disciplina proposta tem como objetivo apresentar um dos principais temas na defesa jurídica dos seres não-humanos, a argumentação legal no âmbito das ações judiciais. Vista como estratégia, a argumentação se torna decisiva para a garantia dos direitos animais, na medida em que não há consenso pelos aplicadores do direito quanto ao reconhecimento dos seres não-humanos como sujeitos de direitos. O estudo será desenvolvido a partir de casos concretos.
Dia 11/02/2021 – quinta-feira
9h-10h Rafael Speck, doutorando PPGD/UFSC
Do especismo às pandemias emergentes (ou sobre como escolhemos tratar os animais e seus habitats)
Pretende-seabordar de que como pandemias como a do novo coronavírus (Sars-CoV-2) têm relação intrínseca com a maneira pela qual a espécie humana escolheu tratar os animais e seus ecossistemas, e como é necessário repensar esta relação, a partir de uma análise do Direito e da Ética Animal.
10h00-12h Rodrigo Reis Rodrigues, compositor e regente, mestre e doutorando em artes pelo Instituto de Artes da UNESP-SP, esquizoanalista, agencia a rede de estudos, pesquisas e ações Ecosofia – Ética para o Século XXI
Os animais na música e na filosofia contemporânea
A partir de fragmentos do seu concerto ECO – Ode à Ecosofia (2016) e dos conceitos ‘devir animal’ e ‘matilha’ presentes na obra dos filósofos Gilles Deleuze e Félix Guattari, o compositor apresenta um panorama em que a vida animal ganha um relevante protagonismo nas artes, no pensamento e na filosofia contemporânea.
17-19h Fernanda Medeiros, advogada, professora da PUCRS, doutora em Direito pelo PPGD/UFSC
O STF e os Direitos Animais
A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.