Curso de Verão 2024
DATA: 19 e 20 de fevereiro
LOCAL: auditório do Centro de Ciências Jurídicas – UFSC
INSCRIÇÕES: gratuitas e abertas à comunidade, serão realizadas no primeiro dia do curso, tanto presencial quanto virtual.
Entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024, o Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica – OJE, realizará o VI CURSO DE VERÃO EM DIREITOS ANIMAIS. O tema central das reflexões da 6ª edição são os direitos animais no contexto da justiça climática.
O curso acontece em parceria com o Instituto Piracema e visa ao aperfeiçoamento dos profissionais da área jurídica, bem como profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção animal. Os docentes do curso são professores e pesquisadores atuantes na área, cujas aulas expositivas/dialogadas pretendem estimular nos participantes o desenvolvimento de habilidades na área jurídica, por meio de estudo de casos práticos analisados à luz da doutrina e jurisprudência.
Ao final do curso, haverá uma avaliação acerca dos conteúdos aprendidos e apreendidos pelos alunos.
Esta edição de 02/2024 será a sexta, porquanto edições anteriores ocorreram em 02/2023, 02/2022, 02/2021, 02/2020 e 02/2019.
As aulas ocorrerão presencialmente, nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas, e as inscrições serão realizadas no primeiro do dia do curso, tanto presencialmente, como virtualmente.
As vagas são limitadas.
O curso é aberto à comunidade, gratuito, com emissão de certificado.
A organização solicita aos participantes a doação de 1kg de ração para gatos e cachorros. Os alimentos arrecadados serão encaminhados à Associação Catarinense de Proteção Animal (ACAPRA)/associações de proteção animal.
PROGRAMA*
19 de fevereiro – segunda-feira
9h-10h20 – Letícia Albuquerque (UFSC)
Justiça Climática e o Acordo Kunming-Montreal
Justiça Climática e Direitos Animais. Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional. Biodiversidade e Direitos Animais.
Bibliografia:
Convenção sobre Diversidade Biológica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf
Marco mundial Kunming-Montreal de la diversidad biológica. Disponível em: https://www.cbd.int/doc/c/2c37/244c/133052cdb1ff4d5556ffac94/cop-15-l-25-es.pdf
ALBUQUERQUE, Letícia; APARICIO, Adriana Biller; BARBIERI, Isabele Bruna. BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DO ACORDO KUNMING-MONTREAL. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 9, p. 44-66, 2023. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9642
MASCARELLO, M. A.; ALBUQUERQUE, L. DIREITOS DA NATUREZA NA JURISPRUDÊNCIA EQUATORIANA: CASO LOS CEDROS, A FLORESTA COMO SUJEITO DE DIREITOS. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL (ONLINE), v. 18, p. 282-312, 2023.
ALBUQUERQUE, L.; FAGUNDEZ, G. T.; FABRE, R. Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 127-144, 2022.
ALBUQUERQUE, L.; FAGUNDEZ, G. T. Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?”, REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 113, 2024, no prelo.
10h20-10h40 – intervalo
10h40-12h – Paula Brügger (UFSC)
Especismo, Colonialismo, e Mudança Climática: a visão de saúde única do livro “Amigo Animal”
Preconceito especista e colonialismo químico (agrotóxicos) e cultural (dieta especista e saúde humana, animal e planetária). Especismo, colonialismo e agricultura: dos gardens aos grain models. Dieta especista e mudança climática: desmatamentos, perda de biodiversidade, incêndios, alterações no balanço hídrico, solos, etc.
Bibliografia:
BALCOMBE, Jonathan. Second nature: the inner lives of animals. New York: Palgrave Macmillan, 2010.
BAR-ON, Yinon; PHILLIPS, Rob; MILO, Ron. The biomass distribution on Earth. Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), New Brunswick, v. 115, n. 25, p. 6506-6511, jun. 2018.
BEKOFF, Marc. The emotional lives of animals: a leading scientist explores animal joy, sorrow, and empathy – and why they matter. Novato, CA: New World Library, 2007.
BOMBARDI, Larissa. Agrotóxicos e colonialismo químico. São Paulo: Elefante, 2023.
BRÜGGER, Paula. Amigo animal – reflexões interdisciplinares sobre educação e meio ambiente: animais, ética, dieta, saúde, paradigmas. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2004.
BRÜGGER, Paula. Animal agriculture and climate change: a qualitative holistic note. International Journal for research in Climatic Change & Earth Science, v.9, n.1, p. 1-8, jan.2023.
BRÜGGER, Paula. The “Embering” Brazil: climate change and the speciesist universe. In: NELLIST, Christina. (ed.) Climate crisis and creation care: historical perspectives, ecological integrity and justice. Newcastle: Cambridge Scholars Publishing, 2021. p. 55-70.
DE WAAL, Frans. Are we smart enough to know how smart animals are? London: Granta Books, 2017.
EISEN, Michael B; BROWN, Patrick O. Rapid global phaseout of animal agriculture has the potential to stabilize greenhouse gas levels for 30 years and offset 68 percent of CO2 emissions this century. PLOS Clim,v. 1, n. 2, p. 1-28, fev. 2023.
RYDER, Richard. Speciesism, painism and happiness: a morality for the twenty-first century. Exeter, Charlottesville: Societas, 2011.
WORLD WILD FUND FOR NATURE (WWF). Living Planet Report 2022 –Building a nature-positive society. ALMOND, Rosamunde; GROOTEN, Monique; JUFFE BIGNOLI, Diego; PETERSEN, Tanya. (ed.). Gland, Switzerland: World Wide Fund for Nature, 2022.
12h-14h – intervalo
14h-15h20 – Conferência com o professor Daniel Campoy (UC3M)
“¿Todos los animales sintientes tienen el mismo valor moral? Jerarquías, prioridades y conflictos”
Jurista. Divulgador da ética animal. Poeta. Defensor de Direitos Humanos e de Direitos Animais. Professor associado da Universidad Carlos III de Madrid (UC3M), na Área de Filosofia do Direito.
15h20-15h40 – intervalo
15h40-17h – Maria Alice da Silva (UFSC)
Direitos positivos e Direitos negativos: a importância da política para a efetivação da ética animalista
O que são direitos? Direitos negativos e direitos positivos. As limitações do sistema jurídico. Primatt e Ryder: O conceito de especismo e a revolução através da educação. A política em questão: A exclusão dos animais como destinatários diretos das teorias de justiça. Martha Nussbaum e as fronteiras da justiça: uma ética complementar e uma teoria da justiça inclusiva. Ecofeminismo animalista
Bibliografia:
DIAS, M. C. GONÇALVES, L. GONZAGA, P. SOARES, S. (orgs) Feminismos decoloniais: homenagem a María Lugones. Rio de Janeiro: apeku, 2020.
DONALDSON, Sue; KYMLICKA, Will. Zoopolis: a political theory of animal rights. New York: University Press Oxford, 2011.
FELIPE, S. Fundamentação ética dos direitos animais. O legado de Humphry Primatt. Revista brasileira de direito animal. Disponível em: https://es.scribd.com/document/422379442/Fundamentacao-etica-dos-direitos-animais-O-legado-de-Humphry-Primatt
GARNER, Robert. A theory of justice for animals. Oxford: Clarendon Press, 2013.
KUHNEN, Tânia Aparecida. O princípio universalizável do cuidado: superando limites de gênero na teoria moral. 2015. Tese (Doutorado em Filosofia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/132604
MACINTYRE, A. Animales racionales y dependientes: por qué los seres humanos necesitamos las virtudes. Barcelona, Espanha: Paidós, 2016
NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
ROUANET, L. P. CARVALHO, M. C. (orgs). Ética e direito dos animais. Florianópolis: Editora da UFSC, 2016.
ROSENDO, D. Sensível ao cuidado: uma perspectiva ética ecofeminista. Curitiba: Editora Prismas, 2015. Uma versão pode ser encontrada aqui: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103388
RYDER, Richard. Animal revolution: changing attitudes towards speciesism. Bloomsbury Academic, 2000.
SILVA, M. A. Direitos animais: fundamentos éticos, jurídicos e políticos. Rio de Janeiro: Ape’ku, 2020.
SILVA, M. A. Direitos dos animais sencientes: perspectivas éticas, política e jurídica a partir do conceito de direito em Hart. Tese doutorado. Florianópolis: UFSC, 2018. disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191490
PARENTE, A. DANNER, F. SILVA, M. A. (orgs) Animalidades: fundamentos, aplicações e desafios contemporâneos. Porto Alegre: editora fi, 2021. disponível em: https://www.editorafi.org/268animalidades
17h10 – Lançamento de Livros
BRÜGGER, Paula. Animais como modelos experimentais: uma visão abolicionista transdisciplinar. Florianópolis: ed.UFSC, 2023.
O livro pode ser adquirido no site da Editora da UFSC: aqui
BARBIERI, Isabele Bruna; DUTRA, Tônia A. H. (orgs). Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
O livro pode ser adquirido no site da Editora Lumen Juris: aqui
20 de fevereiro – terça-feira
9h-10h20 – Camila Damasceno (UFSC)
A tutela penal dos animais não humanos: o crime de maus-tratos na legislação brasileira
Bem jurídico penal. Criminalização dos maus-tratos a animais. Debates legislativos. Justificativas antropocêntricas. Animais como sujeitos passivos.
Bibliografia:
DRESCHER, Sophia Wilhelm. O especismo e o avanço mitigado na proteção dos animais no Brasil: o caso da Lei nº 14.064 de 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente: crimes ambientais (Lei 9.605/1998). 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DAROS, Leatrica Faraco; ANDRADE, Camila Damasceno de; BARBIERI, Isabele Bruna. Antropocentrismo e direito penal: os animais não humanos como vítimas de crimes. In: TOLEDO, Maria Izabel Vasco de; FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha (Orgs.). Direito penal dos animais não humanos: reflexões hispano-brasileiras. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
10h20-10h40 – intervalo
10h40-12h – Gabriela Breda (IBAMA)
A proteção da fauna na prática: analisando a efetividade da responsabilização ambiental decorrente das infrações contra a fauna detectadas pelo IBAMA em Santa Catarina
Defaunação: causas, consequências e formas de combate. Dispositivos legais de proteção à fauna. Os animais perante a legislação brasileira. Tríplice responsabilização ambiental nas condutas lesivas à fauna. Efetividade administrativa das sanções aplicadas pelo IBAMA-SC em infrações contra a fauna na última década. Responsabilização penal desencadeada pelas infrações à fauna lavradas pelo IBAMA-SC. Reparação de danos decorrentes das infrações contra a fauna.
Bibliografia:
BREDA, Gabriela. 2023. Análise da efetividade da responsabilização ambiental decorrente das infrações contra a fauna detectadas pelo IBAMA em Santa Catarina. 175 p. Dissertação (mestrado profissional) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/252532#:~:text=https%3A//reposito rio.ufsc.br/handle/123456789/252532
12h-14h – intervalo
14h-15h20 – Renato Silvano Pulz
A pecuária industrial e o terceiro milênio
O século XXI apresenta desafios para esta e novas gerações. A relação do ser humano com a natureza, em especial, com os outros animais começa a ser questionada por motivos éticos e ambientais. Todavia, boa parcela da sociedade parece ainda não ter reconhecido a relevância do tema. Urge o debate e a reflexão de como tratamos os chamados “animais de produção” e quais as consequências dessa relação exploratória.
Bibliografia:
BEKOFF, Marc. A vida emocional dos animais : um cientista renomado explora a alegria, a tristeza e a empatia dos animais – e por que elas são importantes. Novato, CA: Nova Biblioteca Mundial, 2007.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
FLORKET, M. et al. Domestic and industrial water uses of the past 60 years as a mirror of socio-economic development: A global simulation study. Global Environmental Change, v. 23, p. 144- 156, 2013. Disponível em: http://agris.fao.org/agris-search/search.do?recordID=US201500010144> Acesso em 27 mai 2018.
FOER, Safran. Comer Animais. Rio de Janeiro: ed Rocco, 2011.
GRANDIN, T. O bem-estar dos animais. Rio de Janeiro: Rocco, 2010.
GRANDIN, Temple; JOHNSON, Catherine. Na Língua dos Bichos. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
JAMIESON, D. Ética e meio-ambiente: uma introdução. São Paulo: Senac, 2010.
NALINI, J. R. Ética Ambiental. Campinas: Millenium, 2003. OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Agropecuária responde por 69% das emissões. 2017. Disponível em: <http://www.observatoriodoclima.eco.br/me-mostre-os-dados/> Acesso em: 30 jun 2018.
PULZ, Renato Silvano. Ética e Bem-estar Animal. Canoas: Editora Ulbra, 2013, p. 90.
THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 21-69.
15h20-15h40 – intervalo
15h40-17h – Fernanda Medeiros (Instituto Piracema)
Construção de Políticas Públicas de Proteção Animal
Animais na Constituição. Competência legislativa. Competência administrativa. Licenciamento ambiental.
Bibliografia:
MEDEIROS, F. L. F. Direito dos Animais. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
MEDEIROS, F. L. F.; CARLOS, P. P.; GRAZIUSCO, B. K. MÃES DE PET: MATERNIDADE E ESPECISMO. 1. ed. Canoas: Universidade La Salle Editora, 2018. v. 1.
MEDEIROS, F. L. F.; PALUDO, E. D. A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres: o caso da arara-canindé. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 106, p. 151-186, 2022.
MEDEIROS, F. L. F. Questões polêmicas de uma lei geral do licenciamento ambiental. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 100, p. 381-396, 2020.
MEDEIROS, F. L. F.; SANTOS, L. M. UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL NO DIREITO CIVIL SOB A PERSPECTIVA COMPARADA. RJLB – REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 1, p. 1283-1310, 2019.
*PROGRAMA PROVISÓRIO. PODEM OCORRER ALTERAÇÕES.