Observatório de Justiça Ecológica

A Presidente da Comissão da Seleção de Bolsistas, Professora Doutora Letícia Albuquerque, no uso de suas atribuições, nos termos do EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022) torna pública a abertura das inscrições com o objetivo de classificar estudantes que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto Clínica de Justiça Ecológica, do Grupo de Pesquisa OJE/UFSC.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO

1.1. O presente processo seletivo tem como escopo formar lista classificatória para o preenchimento de vagas de bolsista de extensão, nos termos do EDITAL Nº10/2021/PROEX (PROBOLSAS 2022);

1.2. O projeto de extensão consiste na consolidação da Clínica de Justiça Ecológica, formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, bem como de outros cursos. Inicialmente, as atividades da Clínica centrar-se-ão na promoção de acesso à informação por meio de debates, cursos e oficinas que informem e capacitem, jurídica e politicamente, cidadãos para enfrentar a violação aos direitos socioambientais causados por empreendimentos públicos ou privados autorizados pelas instituições oficiais, nas dimensões local, regional, nacional e também internacional.

1.3. O plano de trabalho do(a) bolsista de extensão compreende as atividades de auxílio na organização dos cursos e oficinas promovidos pela Clínica, pesquisa jurídica, organização de informações e design do site do projeto.

2. DA CARGA DIÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O(A) bolsista de extensão exercerá suas funções em 20 (vinte) horas semanais durante o período de vigência da bolsa;

2.2. A vigência da bolsa é de 1º de março a 31 de dezembro de 2022;

2.3. O valor mensal total da bolsa é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

3. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA O PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

O(A) estudante candidato(a) à bolsa de extensão deverá:

3.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFSC;

3.2. Não ter colação de grau prevista para o período de vigência da bolsa;

3.3. Possuir índice de aproveitamento acumulado (IAA) igual ou superior a 6,0;

3.5. Dispor de 20 horas semanais para dedicação ao projeto;

3.6. Não ter relação de parentesco direto com o coordenador do projeto de extensão, o que inclui cônjuge, companheiro, parente em linha neta, colateral ou por afinidade até 3º grau;

3.7. Não ter vínculo empregatício ou receber outra bolsa de qualquer natureza (exceto a Bolsa Estudantil instituída pela Resolução n. 32/CUn/2013).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 26/01/2022 até às 17 horas do dia 2/02/2022, pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, anexando os seguintes documentos:

I – Ficha de inscrição preenchida (Anexo A deste edital), assinada e digitalizada;

II – Histórico escolar atualizado;

III – Espelho de matrícula do candidato, com os horários das disciplinas em curso;

IV – Currículo extraído da Plataforma Lattes/CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

4.2. A lista com as inscrições diferidas com data e horário da seleção será publicada no website: https://justicaecologica.ufsc.br/  e os candidatos serão informados via e-mail por eles fornecido.

 

5. DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

5.1. Compete ao(à) bolsista:

5.1.1. Executar o plano de trabalho de bolsista, com carga horária de 20 horas semanais, sob a orientação do(a) coordenador(a) do Projeto;

5.1.2. Nos casos de substituição ou cancelamento, o(a) bolsista que encerrou as suas atividades deverá, em até 30 (trinta) dias do fato, apresentar relatório das atividades desenvolvidas até a data da interrupção. No caso de substituição, para o(a) bolsista substituto aplica-se o item anterior;

5.1.3. Fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFSC, quando for o caso, nas publicações e trabalhos apresentados;

5.2. Compete a(o) orientador(a):

5.2.1. Orientar o(a) bolsista de extensão, nas distintas fases do trabalho de extensão;

5.2.2. Aconselhar e acompanhar o(a) bolsista de extensão na elaboração do relatório final;

5.2.3. Estar em atividade presencial na UFSC no período de vigência da bolsa solicitada.

6. DA SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

6.1 A seleção será realizada por banca coordenada pela professora responsável, por videoconferência em link que será enviado aos(as) candidatos (as);

6.2. A seleção dar-se-á mediante avaliação oral, que será realizada para aferir:

1. a) os conhecimentos gerais do(a) candidato(a) sobre a temática do projeto de extensão;
2. b) as potencialidades do(a) candidato(a) para o desenvolvimento das atividades de extensão; c) a história acadêmica do(a) candidato(a), comprovada mediante currículo, e sua disponibilidade de tempo para a dedicação às atividades de extensão.

• 1º Os(As) candidatos(as) terão sua entrevista avaliada com uma nota variável entre zero e dez.
• 2º As entrevistas dar-se-ão em ordem alfabética, seguindo lista geral de inscrições deferidas;
• 3º A entrevista será pública, vedada a audiência dos demais candidatos participantes do processo seletivo;

6.3. O(A) estudante selecionado(a) somente poderá iniciar suas atividades após assinar o Termo de Compromisso de estudante bolsista.

6.4. O resultado da seleção será divulgado no dia 8/02/2022, no website: https://ojeclinica.ufsc.br e será enviada aos e-mails dos(as) estudantes inscritos(as).

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A bolsa de extensão não gera vínculo empregatício com a Universidade, podendo o(a) bolsista de extensão pedir desligamento do projeto a qualquer tempo, mediante justificativa.

7.2. Quaisquer pedidos de reconsideração podem ser feitos diretamente à professora responsável pelo processo seletivo em até 24 horas do ato a ser impugnado.

 

Florianópolis, 25 de janeiro de 2022.

 

 

Prof.ª Letícia Albuquerque Presidente da Comissão

Prof.ª Melissa Ely Melo Membro da Comissão

 

 

 

Prof.ª Isabele B. Barbieri Membro da Comissão

Prof.ª Thais S. Pertille Membro Suplente

 

CRONOGRAMA:

26/01/2022 até às 17 horas do dia 02/02/2022 – Período de inscrições.

07/02/2022 e 08/02/2022– Seleção dos(as) candidatos(as) por videoconferência, nos turnos da manhã e tarde.

08/02/2022 – divulgação dos resultados no endereço eletrônico: https://ojeclinica.ufsc.br  e por e-mails aos(às) estudantes inscritos(as).

ANEXO A – FICHA DE INSCRIÇÃO DE EXTENSIONISTA

 

 

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________________

Nº. DE MATRÍCULA: __________________________

CURSO: _______________________________________ PERÍODO NO CURSO: _______(1º ao 10º)

e-mail: __________________________________________________ tel.: (___)__________________

LINK Currículo Lattes: ______________________________________________________________

 

( ) DECLARO ESTAR CIENTE DAS NORMAS REFERENTES AO EDITAL DE SELEÇÃO.