ADIN discute a recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro

21/11/2018 10:40

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC, cadastrado no CNPq, entregou à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, em reunião realizada no dia 19 de novembro, na sede do Ministério Público Federal de Santa Catarina, as peças do amicus curiae elaborado pelos integrantes do grupo, em nome das ONGs que irão compor a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385 sobre a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A procuradora Raquel Dodge realizou um sobrevoo da área do Parque e constatou a importância da preservação da área para a região, principalmente no que tange aos recursos hídricos.

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de proteção integral do Estado.  Foi criada em 1975, com base nos estudos dos botânicos Pe. Raulino Reitz e Roberto Miguel Klein, com o objetivo de proteger a rica biodiversidade da região e os mananciais hídricos que abastecem as cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado.

Em 2009, através da Lei 14.661/2009, de SC, os limites do Parque foram redefinidos. Com a lei, a área do parque foi reduzida de 87.405 para 84.130 hectares, com áreas de proteção ambiental (APAs) totalizando 7.615 hectares. A proteção oferecida pelas APAs é mais branda, pois admite ocupação humana, compõe-se de terras públicas e particulares, permite a exploração de determinada atividade, entre outros. Já há informações, inclusive, da realização de loteamentos irregulares, exploração de atividades de mineração, rizicultura e instalação de zona industrial. Assim, em 2015, atendendo a representação do MPF de SC e do MP do estado, o Procurador Geral da Republica, à época, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a recategorização do Parque.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 5.385, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), questiona artigos (4º, caput e II, e 12 a 15) da Lei 14.661/2009, de SC, que reavaliou e definiu os limites do Parque, resultando em um mosaico de unidades de conservação. A ação destaca que o retalhamento da unidade de preservação integral para a criação de APAs, além de violar a Constituição Federal, não respeitou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que exige prévia consulta pública.

A ADIN já encontra-se com o Ministro do STF, Marco Aurélio, que ira relatar o processo. Os alunos do PPGG/UFSC, integrantes do Observatório de Justiça Ecológica (OJE), Isabelle Bruna Barbieri, Marcelo Mossman e Rafael Speck estão acompanhando as ONGS que fazem a defesa do Parque na ADIN, através do instrumento do amicus curiae. O OJE é coordenado pelas professoras Paula Brügger (Centro de Ciências Biológicas) e Leticia Albuquerque (Centro de Ciências Jurídicas).

Já estão disponíveis os anais “Direitos Animais: a questão da experimentação”

20/09/2017 12:25

Os anais do evento “Direitos Animais: a questão da experimentação” resultado dos trabalhos apresentados no I Congresso Internacional Interdisciplinar de Direitos Animais: A questão da experimentação e II Encontro Catarinense de Direitos Animais já esta disponível para consulta através do link abaixo:

http://funjab.ufsc.br/wp/wp-content/uploads/2017/09/mais-ciencia-livro-02-direitos-animais.pdf

A publicação, organizada pelos professores Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Javier Vernal, Leticia Albuquerque e Paula Brügger, contou com a participação de professores e palestrantes de renome nacional e internacional, como a professora Martha C. Nussbaum e Marie-Pierre Camproux-Duffrène, e de alunos de graduação e pós-graduação que apresentaram seus trabalhos durante o evento, distribuídos em quatro Grupos de Trabalho, a partir da temática da “Experimentação Animal”: (1) Ética Animal; (2) Direitos Animais e Políticas Públicas; (3) Experimentação Animal e Bioética; e (4) Paradigmas da Ciência e Experimentação Animal.

Pesquisadora do OJE participa de evento na Espanha

14/09/2017 15:21

Maria Alice da Silva, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina, pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica que esta em período de doutoramento sanduíche na Universidade de Santiago de Compostela na Espanha, participará da 3ª Jornada “Ética e os animais”, na mesma universidade, falando sobre os direitos políticos dos animais.

Pesquisadora do OJE participa de Conferência Internacional de Direitos Animais em Luxemburgo

13/09/2017 17:33

Conferência Internacional de Direitos Animais(International Animal Rights Conference – IARC) ocorre anualmente, desde 2011, em Luxemburgo. Este ano, pela primeira vez, o evento contou com a participação de uma pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina. A professora Paula Brügger, do Departamento de Ecologia e Zoologia (ECZ/UFSC), e uma das Coordenadoras do Observatório de Justiça Ecológica, apresentou duas palestras durante os quatro dias de conferência — de 7 a 10 de setembro. Também estiveram presentes no evento pesquisadores e profissionais de diversos países, sendo muitos deles referência na área de Direitos Animais, como a psicóloga Melanie Joy e o advogado Steven Wise.

A professora abordou, na primeira palestra, os aspectos sociais, éticos e ambientais que envolvem a indústria agropecuária no Brasil. A produção de carne e de outros produtos derivados de animais gera graves impactos sociais e ambientais, além de apresentar uma série de problemas éticos envolvendo tanto os trabalhadores da indústria, quanto os milhões de animais que são explorados diariamente. A professora apresentou também as relações entre os poderes políticos e econômicos no país e a cada vez mais recorrente “legislação em causa própria”.

Na segunda palestra, Paula discorreu sobre as questões éticas envolvendo o tema da experimentação animal e da vivissecção. A pesquisadora, cujo posicionamento é antivivisseccionista, argumentou que o ser humano não tem o direito de utilizar outros seres sencientes como meros objetos para educação e pesquisa. Os animais usados em experimentos científicos sofrem diversos danos físicos e psicológicos, e muitos inclusive são mortos. Além disso, segundo a professora, esses procedimentos geralmente não geram dados confiáveis e poderiam ser substituídos por métodos alternativos, sem a utilização de animais.

Mais informações no site da conferência.

 

Pesquisadora da UFSC participa de Conferência Internacional de Direitos Animais em Luxemburgo

Debate sobre nova Lei de Biodiversidade e seus reflexos nos direitos socioambientais

30/08/2017 18:40

O grupo de pesquisa do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove o debate sobre a nova Lei de Biodiversidade (13.123/15) e seus reflexos nos direitos socioambientais, nesta sexta-feira, dia 1° de setembro, às 14h, na sala 111 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC. O objetivo principal é informar e propiciar o debate a partir da exposição dos conferencistas convidados, bem como dar voz aos movimentos sociais por meio das narrativas do livro “A ‘nova’ lei nº 13.123/2015 no velho marco legal da biodiversidade: entre retrocessos e violações de direitos”.

O livro está disponível para download no site do Instituto Direito por um Planeta Verde neste link. A publicação é o resultado do empenho conjunto de mais de 40 participantes e 15 grupos de pesquisa distribuídos nas diversas regiões do país para um debate de extrema importância: a preservação da nossa biodiversidade.

As inscrições podem ser feitas através do link abaixo:

http://inscricoes.ufsc.br/lei-biodiversidade-retrocesso

Nova Lei de Biodiversidade e seus reflexos em debate nesta sexta

Palestra discute interações entre direito animal e teoria da complexidade

24/08/2017 16:04

 

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) irá abrir o semestre, amanhã, 25/08, com a palestra “As interações entre o direito animal e a teoria da complexidade: um olhar integrador”, ministrada pelo mestre e membro do OJE, Rafael Speck. O evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) às 14 horas.

Inscrições no link: http://inscricoes.ufsc.br/direitoanimalecomplexidade

 

Palestra discute interações entre direito animal e teoria da complexidade

Abertura do semestre 2017.2: “As Interações entre o Direito Animal e a Teoria da Complexidade: um olhar integrador”

18/08/2017 18:09

No próximo dia 25 de agosto, sexta-feira, às 14 horas, no auditório do CCJ/USFC, acontecerá o primeiro encontro do grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica e abertura do semestre 2017.2 com a palestra “As Interações entre o Direito Animal e a Teoria da Complexidade: um olhar integrador”, que será ministrada pelo mestre e membro do OJE, Rafael Speck.

O linnk para inscrições já esta disponível em:

http://inscricoes.ufsc.br/direitoanimalecomplexidade

Esperamos a todos!

Cronograma do Ciclo de Debates do Observatório de Justiça Ecológica 2017.2

15/08/2017 12:14

O grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) da Universidade Federal de Santa Catarina retomará as atividades do segundo semestre. As reuniões serão na sala 111 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 14 às 16h, conforme o calendário que segue.

O grupo é aberto à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

Ciclo de Debates de Artigos

AGOSTO

25/08

14 h

AUDITÓRIO CCJ

Palestra de Abertura – AS INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO ANIMAL E A TEORIA DA COMPLEXIDADE: Um olhar integrador

SETEMBRO

01/09

14 -16h

SALA 111 CCJ

LEI DA BIODIVERSIDADE: Participação dos Povos e Comunidades Tradicionais

SETEMBRO

22/09

14 -16h

SALA 111 CCJ

CARNIVORISMO E CIÊNCIA: A dominação masculina perpetuada pelo Direito

NOVEMBRO

10/11

14 h

AUDITÓRIO CCJ

Palestra de Encerramento – O BEM JURÍDICO AMBIENTAL PENAL

Esperamos todos vocês!

 

Pesquisadoras do Observatório de Justiça Ecológica participam de evento internacional na Universidade de Oxford

15/08/2017 12:06

A coordenadoras do Observatório de Justiça Ecológica, Letícia Albuquerque e Paula Brügger, e a mestranda Gabriela Carvalho representaram a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na quarta edição da Escola de Verão do instituto Oxford Center of Animal Ethics, na Universidade de Oxford, Inglaterra, onde apresentaram o trabalho “Fur trade in Brazil: changing legislation” (Comércio de pele no Brasil: mudanças na legislação).

O tema do evento, que ocorreu entre os dias 23 e 26 de julho, foi “The ethics of fur” (A ética da pele). Pesquisadores de dez países participaram das atividades e toda a alimentação servida era vegana — sem nenhum ingrediente de origem animal.

Sobre o evento

A cada ano, mais de 60 milhões de animais são mortos e vendidos pela indústria internacional de pele. Isso representa um dos maiores usos de animais na atualidade. Nesse contexto, a Escola de Verão teve por objetivo debater a ética no tratamento de animais mortos por suas peles ao redor do mundo.

Durante os quatro dias do evento, diversas abordagens sobre o tema foram apresentadas: o sofrimento animal na produção de peles; métodos de abate; o comércio internacional de pele de animais; as consequências ambientais da indústria de pele internacional; o uso de peles na moda; o papel do comércio internacional; a divulgação midiática do uso de peles etc.

 

Pesquisadoras da UFSC participam de evento internacional na Universidade de Oxford

 

Debate sobre a personalidade jurídica dos animais não humanos no grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica

25/05/2017 14:47

O terceiro encontro do grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica, que ocorre nesta sexta-feira, 26/05, terá como tema “A busca da personalidade jurídica dos animais na Common Law: aspectos jurídicos e filosóficos” que será ministrado pelas mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Direito, e membras do grupo, Camila Mabel Kuhn e Leatrice Faraco Daros.

O encontro acontecerá na sala 111 do CCJ, as 13 horas.

A atividade é aberta a todas e todos!

Observatório de Justiça Ecológica promove debate sobre personalidade jurídica dos animais

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