Observatório de Justiça Ecológica

Justiça Climática

Na edição de 2023 o grupo de estudos do Observatório de Justiça Ecológica terá como tema a justiça climática.

A Fundação Mary Robinson define a justiça climática como:

“A justiça climática vincula direitos humanos e desenvolvimento para alcançar uma abordagem centrada no humano, a salvaguarda dos direitos das pessoas mais vulneráveis e partilha dos encargos e benefícios da mudança do clima e seus impactos equitativos e justos. A justiça climática é informada pela ciência, responde à ciência e reconhece a necessidade de administração equitativa dos recursos mundiais”.[1]  

No entanto, a justiça climática não pode desconsiderar à participação de grupos vulneráveis nessa discussão, como quilombolas, povos originários, comunidades tradicionais etc.

No Brasil, por exemplo, as ameaças aos povos indígenas e comunidades tradicionais se intensificaram nos últimos anos, seja pelos impactos das mudanças climáticas, como pela ação deliberada de atores do setor privado e do governo.

Como destaca Louback:

“O paradoxo que vemos hoje é uma composição branca e homogênea da comunidade climática, ensimesmada em seus debates diplomáticos com mesmos atores, porta-vozes, negociadores, lideranças e clubes excludentes que ousam falar de clima sem falar de desigualdades sociais e raciais”.[2]

 Desta forma, o objetivo do grupo de estudos é analisar a questão da justiça climática, considerando as desigualdades sociais e a perspectiva dos países do sul global.

Os encontros serão realizados presencialmente no Centro de Ciências Jurídicas, quinzenalmente, sempre nas quartas-feiras, das 13:00 às 14:00h, na sala 206. 

A metodologia adotada é a participativa dialógica, sendo assim a primeira parte do encontro será de forma expositiva e a segunda parte será dedicada aos debates.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

 Cronograma

• 12/04 – ALBUQUERQUE, Letícia. Emergência Climática e Direitos Humanos: a Justiça Climática é a solução? P. 270-291. In: Direitos da natureza, extrativismo e litigância climática [Recurso Eletrônico] / Organizadores Emiliano Maldonado, Marcelo Cafrune, Marina Dermmam. – Rio Grande, RS: Ed. da FURG, 2022. 380 p.: il.Modo de acesso: http://repositório.furg.br ISBN 978-65-5754-136-4 (eletrônico)
• 26/04 – BRÜGGER, Paula. Animal Agriculture and Climate Change: A Qualitative Holistic Note. In: Vol. 9 No. 1 (2023): International Journal for research in Climatic Change & Earth Science. Disponível em: https://gnpublication.org/index.php/cces/article/view/2187
• 10/05 – CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pedido de Parecer Consultivo da República da Colômbia e da República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/soc_1_2023_pt.pdf
• OEA. CIDH. 3/2021 – EMERGENCIA CLIMÁTICA: ALCANCE DE LAS OBLIGACIONES INTERAMERICANAS EM MATERIA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em:  https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2021/Resolucion_3-21_SPA.pdf
• 24/05 – ALBUQUERQUE, L.;FAGUNDEZ, G. T.; FABRE, R.. Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 127-144, 2022.
• 07/06 – CONECTAS. Guia de Litigância Climática. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/guia-de-litigancia-climatica/
• 21/06 – TONETTO, Milene. PRINCÍPIOS DA ÉTICA AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. REVISTA DISSERTATIO, V. 52, p.35-57, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/dissertatio/article/view/18454

LEITURAS COMPLEMENTARES:

LEI n. 12187/2009, que institui a POLÍTICA NACIONAL DO CLIMA: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

UNCTAD – Climate Justice for a changing Planet: a primer for policy makers and NGOs

https://unctad.org/system/files/official-document/ngls20092_en.pdf

FAGUNDEZ, G. T. ; ALBUQUERQUE, L. ; FILPI, H. F. F. C. M. . Violação de direitos humanos e esforços de adaptação e mitigação: uma análise sob a perspectiva da justiça climática. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE DIREITOS HUMANOS, v. 8, p. 227-240, 2020.

ALBUQUERQUE, LETÍCIA; FAGUNDEZ, G. T. ; MOSMANN, M. P. . Litigância climática como instrumento indutor da descarbonização da matriz energética brasileira. REVISTA VIDERE (ON LINE), v. 11, p. 154-170, 2019.

[1]  https://www.mrfcj.org/principles-of-climate-justice/

[2] https://diplomatique.org.br/o-paradoxo-da-justica-climatica-no-brasil-o-que-e-e-para-quem

Não haverá o encontro previsto para o dia 29 de julho. Assim, o grupo está encerrado neste primeiro semestre.

Os certificados serão disponibilizados em breve pelo sistema da UFSC.

Encontro cancelado: 

Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

Os encontros são realizados em duas partes: a primeira de forma expositiva e dialógica e a segunda é dedicada aos debates.

As reuniões acontecem na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

Próximos encontros:

Na edição de 2022 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar a relação meio ambiente e Direitos Humanos a partir de estudos de caso.

Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates.

Os encontros acontecerão de forma presencial na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), nas sextas-feiras, das 13:00 às 14:00h, conforme cronograma divulgado.

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

As inscrições serão realizadas no ato do primeiro encontro.

O encontro do grupo de estudos previsto para o dia 9 de agosto esta cancelado.

Agradecemos a presença nos encontros deste semestre.

Os certificados serão emitidos em breve.

Os encontros são realizados de forma remota. Interessados em participar devem enviar e-mail para: oje.ufsc@gmail.com

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

O próximo encontro do grupo de estudos acontece no dia 10 de maio. Inscrições pelo sistema da UFSC!

Observatório de Justiça Ecológica

2021

GRUPO DE ESTUDOS

Meio Ambiente e Direitos humanos no sistema da Organização das Nações Unidas: relatórios especiais

Na edição de 2021 o objetivo principal do grupo de estudos é examinar os relatórios especiais da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. No atual momento de pandemia causada pela COVID-19 os impactos sobre a saúde e o meio ambiente são inúmeros, exigindo uma ação global da comunidade internacional. Os encontros serão realizados em duas partes. A primeira será de forma expositiva e dialógica. A segunda será dedicada aos debates. Em razão da suspensão das atividades presenciais na universidade os encontros acontecerão através das plataformas digitais disponíveis, sempre nas segundas-feiras, das 13:00 às 14:30, conforme cronograma previamente divulgado.

Inscrições pelo sistema da UFSC nos dias 16 e 17 de abril no seguinte endereço: http://inscricoes.ufsc.br/grupodeestudosoje2021

Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

CRONOGRAMA  

19 ABRIL

The sustainable development goals report 2020

O esforço global de 15 anos para melhorar a vida das pessoas em todo o mundo por meio do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 já estava fora de curso no fim de 2019. E agora, em um curto período de tempo, a pandemia da COVID-19 desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, com as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo sendo as mais afetadas, de acordo com o relatório elaborado pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Utilizando os dados e estimativas mais recentes, este relatório de levantamento anual sobre o progresso, de forma transversal, dos 17 ODS mostra que são os pobres e os mais vulneráveis – incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados –   os atingidos de forma mais dura pelos efeitos da pandemia da COVID-19. As mulheres também estão arcando com o impacto mais pesado desses efeitos.

10 MAIO

ADPF 708

AMICUS relator especial ONU para os direitos humanos e o meio ambiente

Na ADPF 708, originalmente ajuizada como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 60), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental. Por decisão do ministro Barroso, o processo foi recebido como ADPF. O relator especial da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente apresentou Amicus Curiae na ADPF, o qual será analisado neste tópico.

 24 MAIO

A/75/161 – Healthy biosphere and the right to a healthy environment

No presente relatório, o Relator Especial sobre a questão das obrigações dos direitos humanos relativas ao gozo de um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, David R. Boyd, discute a necessidade de ações urgentes para conservar, proteger e restaurar a biosfera em do qual todas as espécies dependem, incluindo o Homo sapiens. Ele ilustra os efeitos devastadores da doença coronavírus (COVID-19) e a emergência da natureza global no gozo dos direitos humanos e o papel crucial dos direitos humanos em catalisar ações para proteger a natureza. O Relator Especial esclarece as obrigações dos Estados e as responsabilidades das empresas e organizações da sociedade civil e faz recomendações práticas para conservar, proteger e restaurar ecossistemas saudáveis e a biodiversidade, garantir o uso sustentável e distribuir os benefícios da natureza de forma equitativa. Ele enfatiza que os ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são elementos vitais do direito a um meio ambiente saudável.

14 JUNHO

A/HCR/45/12 – Report on the duty to prevent exposure to the covid-19 virus

Em seu relatório, o Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, aborda a questão do dever dos Estados de prevenir a exposição a substâncias perigosas no contexto da crise global decorrente da pandemia da doença coronavírus (COVID-19). O relatório foi preparado de acordo com a resolução 36/15 do Conselho de Direitos Humanos.

12 JULHO

A/HCR/45/12 Add.2 – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes on his visit to Brazil 2-13 dez 2019

Este é o relatório do Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e destinação ambientalmente saudáveis de substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, em sua missão ao Brasil. No relatório, apresentado em conformidade com a resolução 36/15 do Conselho, o Relator Especial compartilha suas conclusões e recomendações derivadas de sua visita oficial ao país, realizada de 2 a 13 de dezembro de 2019.

9 AGOSTO

A/HCR/46/35 – Final warning: death threats and killings of human rights defenders

No presente relatório, a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, analisa a situação do assassinato dos defensores dos direitos humanos. Em seu relatório, a Relatora Especial dá o alarme sobre a prevalência de assassinatos em muitas partes do mundo e considera a questão das ameaças de morte que frequentemente precedem a morte de defensores dos direitos humanos. O relatório inclui exemplos de ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos. Ela faz recomendações às partes interessadas relevantes para interromper essa tendência e pede a conformidade com as normas e padrões legais existentes. Ela sugere maneiras de proteger e apoiar os defensores para evitar futuras mortes.