Mesa de Debates: Direitos e Lutas Indígenas

18/02/2019 19:24

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) , vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, irá promover série de atividades entre os dias 27 e 28 de fevereiro no Centro de Ciências Jurídicas. Uma delas se refere a uma mesa de debates sobre direitos e lutas indígenas, e irá ocorrer às 10h, do dia 28 de fevereiro, na sala 301 do Centro de Ciências Jurídicas.

A mesa busca promover um diálogo entre a academia e lideranças dos três povos indígenas da região sul  (Kaigang, Laklãnõ/Xokleng e Guarani) sobre a conjuntura vivenciada no país no último período, a fim de apresentar  aos estudantes uma visão crítica sobre o processo de  desconstitucionalização e de negação dos direitos indígenas. Serão apresentadas as principais demandas, reivindicações e lutas dos povos indígenas, no escopo de visibilizar a perspectiva  dos povos originários sobre os Direitos e os importantes aportes nacionais e internacionais que tem sido produzidos  no campo jurídico nas últimas décadas.

O OJE também promove duas defesas de tese: “Estado intercultural de direito: contribuições da antropologia jurídica latinoamericana para o direito à autonomia indígena”, de Isabella Cristina Lunelli (no dia 27 de fevereiro, às 15h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas), e “Os descaminhos do constitucionalismo latinoamericano: o caso equatoriano desde a plurinacionalidade e a libertação”, de  Efendy Emiliano Maldonado Bravo (no dia 28 de fevereiro, às 14h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas).

Fonte: noticias da UFSC

Curso de Verão em Direitos Animais

09/01/2019 14:35

O curso é proposto pelo Observatório de Justiça Ecológica e visa dar oportunidade de aperfeiçoamento à profissionais da área jurídica, bem como aos profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção  animal. Para tanto, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, através de aulas expositivas e dialogadas. Durante o curso os participantes serão estimulados a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Ao final será realizada uma avaliação.

Inscrições:  as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, colocar no assunto – curso de verão – e enviar nome completo e CPF.  

Período:

25/02/2019 à 28/02/2019

Local:

Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Ministrantes: 

Leticia Albuquerque (coordenação)

Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisadora do OJE

Maria Alice da Silva

Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC

Pesquisadora do OJE

Marcelo Pertille 

Professor do curso de Direito da Univali/SC

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

Paula Brügger

Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC

Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC

Rafael Speck de Souza

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisador do OJE

Programa (sujeito a alterações): 

25 de fevereiro (segunda-feira)

10h-10h30 – apresentação do curso

10h30-10h45 – intervalo

10h45 – 12h –  A proteção animal no Direito Internacional

A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a  proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.

14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos

O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.

26 de fevereiro (terça-feira)

10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo

A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.

27 de fevereiro (quarta-feira)

10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental: um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária

Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.

14h17hProteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir

É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.

28 de fevereiro (quinta-feira)

10h12h Cinedebate

14h 15:30h – Direito Comparado

16h17h – avaliação

 

17° SEPEX: Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico é o tema do minicurso do OJE

01/10/2018 11:19

A Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC é um dos maiores eventos de divulgação científica de Santa Catarina.

Desde 2000 o encontro reúne trabalhos desenvolvidos na Universidade em uma mostra científica aberta ao público, montada em frente à Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis (SC). São aproximadamente 200 estandes com projetos nas áreas de comunicação, cultura, educação, tecnologia, ambiente, trabalho, direitos humanos e saúde. Visitam o pavilhão da SEPEX mais de 50 mil pessoas.

Durante a SEPEX, vários minicursos são oferecidos à comunidade interna e externa da UFSC. Os interessados em participar deverão acessar a página http://sg.sepex.ufsc.br,  consultar a lista de minicursos disponíveis e fazer sua inscrição.

Os minicursos são gratuitos e com número limitado de vagas. As inscrições para participar dos minicursos começam dia 08 de outubro e vão até o dia 17 de outubro.

O OJE participa da 17° SEPEX com o seguinte minicurso:

Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico: gênero, etnia e justiça interespécies 

O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

 

Ministrantes:

 – Adriana Biller Aparicio

– Camila Damasceno

– Isabelle Bruna Barbieri

– Letícia Albuquerque

– Paula Brügger

– Thais Pertille

Carga horária:4 horas

Dia:  18 de outubro (quinta-feira)

Horário: 8h30-12h

Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

 

OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”

01/10/2018 11:03

O Observatório de Justiça Ecológica irá promover a oficina “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”, no dia 9 de outubro, das 16h20 às 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. O evento integra o projeto de extensão “Oficinas de Direitos Humanos”. A atividade é gratuita, aberta à comunidade e não necessita inscrição prévia.

A ministrante será Gabriela M. Kyrillos, doutora em Direito pelo PPGD/UFSC e a oficina tem como objetivo abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

A oficina terá como propósito abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos. A interseccionalidade tem suas raízes nos movimentos sociais que possuem como protagonistas as mulheres negras. Em escritos de autoras brasileiras consagradas – dentre elas Lélia Gonzalez (1984) e Sueli Carneiro (1995) – é possível identificar há várias décadas a importância de se considerar outras categorias para além do eixo sexo/gênero quando se trata de abordar as desigualdades sociais e o acesso a direitos no país. Contudo, foi nos Estados Unidos que o conceito da interseccionalidade foi cunhado, pela jurista Kimberlé Crenshaw (1989). Tal qual pode ser identificado a partir das pesquisas de Patricia Hill Colins (2017), Sirma Bilge (COLLINS; BILGE, 2016) e Ana Carastathis (2016), também nos Estados Unidos a interseccionalidade é tributária de lutas travadas no campo dos movimentos sociais. As origens da teoria feminista interseccional são elementos fundamentais para a compreensão do próprio conceito e da sua aplicabilidade no campo jurídico. A partir de uma visão interseccional é possível constatar que as vivências de parte significativa da população são pautadas por experiências que não podem ser adequadamente compreendidas e enfrentadas ao se considerar como categorias excludentes a raça, o gênero e a classe. O ato de nomear exercido por Crenshaw foi de grande relevância e ampliou a visibilidade do conceito, em particular, no que diz respeito aos Direitos Humanos. Dessa forma, é possível afirmar que os debates interseccionais no campo dos Direitos Humanos já se apresenta enquanto um processo em construção, perceptível quando da análise das posturas adotadas por órgãos internacionais – como o Comitê da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) e o Comitê da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD). Argumenta-se, portanto, que a teoria da interseccionalidade contribui para a elaboração de melhores estratégias no campo do acesso aos Direitos Humanos. Isso é tributário dos chamamentos que Kimberlé Crenshaw (1991; 2002) e outras teóricas vêm realizando há vários anos, bem como, um reflexo de um gradual processo de incorporação das demandas de movimentos sociais e de acadêmicas(os) no campo internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: noticias da UFSC

Professora da UFSC participa de evento internacional sobre direito e ética animal em Oxford

13/08/2018 07:43

A professora Letícia Albuquerque, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representou a instituição na 5ª Escola de Verão sobre Ética Animal da Universidade de Oxford, Inglaterra. O evento, que teve como tema este ano “Ética Animal e Direito: criando mudanças positivas para os animais”, ocorreu entre os dias 22 e 25 de julho.

Na mesa-redonda “Relatos de todo o mundo” e no painel “Engenharia genética e direitos animais no Brasil: terreno legal e fundamentos éticos”, a docente apresentou uma visão da situação dos animais no Brasil. Abordou o risco de regressão de direitos para os animais, sobretudo após a modificação na Constituição em favor da prática da vaquejada. “Procurei enfatizar a relação dos direitos animais com os direitos humanos e meio ambiente, em razão dos problemas que temos no Brasil, decorrentes da expansão agrícola. Vemos cada vez mais a redução de áreas de preservação, morte de indígenas e ambientalistas, entre outras consequências devastadoras para os seres humanos, animais e meio ambiente.”

Na noite de abertura do evento foi exibido o documentário “Unlocking the Cage“, que aborda o trabalho do advogado e professor norte-americano Steven Wise, idealizador da organização “Nonhuman Rights Project“. Wise e outros advogados vêm tentando viabilizar, no ambiente jurídico, o reconhecimento de direitos para os grandes primatas. “Ele participou da apresentação do filme e também de uma mesa-redonda sobre ‘Propriedade, personalidade e direitos’. Foi bem interessante”, relata Letícia.

Também estiveram presentes pesquisadores de diversos outros países. Entre eles, destaca-se a professora Teresa Giménez-Candela, da Universidade de Autônoma de Barcelona, coordenadora do primeiro mestrado em Direitos Animais da Europa; e o professor David Favre, da Universidade do Michigan (EUA). Favre é professor de Direitos Animais e já publicou diversos livros sobre o tema, tais como “Animal Law and Dog Behavior”; “Animal Law: Welfare, Interest, and Rights”; e “International Trade in Endangered Species”.

A edição de 2019 da Escola de Verão sobre Ética Animal, que está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 24 de julho, terá como tema a educação.

Mais informações na página do Oxford Centre for Animal Ethics.

Oficina de Direitos Humanos: As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

13/08/2018 07:13

A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada “guerra às drogas” no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental. Em um segundo momento, será apontada a relação entre a emergência da política proibicionista de entorpecentes com o referido processo de transnacionalização, enfatizando a influência da ideologia da defesa social, da doutrina de Segurança Nacional e dos movimentos de “Lei e Ordem” na feitura das legislações que criminalizam o manejo com as drogas ilícitas. Por fim, abordam-se as relações entre o recrudescimento do encarceramento de mulheres e a política de “guerra às drogas”, ressaltando o sexismo que conduz a atuação do controle penal, que se volta, de maneira cada vez mais intensa, sobre as mulheres mais vulneráveis.

QUANDO? 23 DE AGOSTO DE 2018, 14H20-16H

ONDE? AUDITORIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS 

MINISTRANTE: CAMILA DAMASCENO DE ANDRADE (doutoranda do PPGD/UFSC) 

A atividade é aberta à comunidade e não necessita de inscrição prévia.

Observatório de Justiça Ecológica realiza oficinas de Direitos Humanos no segundo semestre

01/08/2018 07:15

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/CCJ), realiza no segundo semestre três atividades que compõem o projeto de Extensão Oficina de Direitos Humanos e visa fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação à respeito de temas atuais de Direitos Humanos. As inscrições são presencial, abertas ao público interno e externo à universidade e podem ser feitas antes de cada oficina. Os participantes receberão certificado de horas complementares e as atividades ocorrerão no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), conforme o cronograma abaixo:

Oficinas de Direitos Humanos 2018

1.As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

Data: 23 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Camila Damasceno (doutoranda do PPGD/UFSC)

2.Novos Direitos e Relações Étnico-raciais: os direitos indígenas e o Direito Internacional

Data: 28 de agosto de 2018

Horário: 16h20-18h

Ministrante: Adriana Biller (professora UDESC/Univali)

3.Direito Internacional e Feminismo: uma perspectiva decolonial 

Data: 30 de agosto de 2018

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Juliana Alice Fernandes Gonçalves (mestranda PPGD/UFSC)

Mais

O projeto pretende, também, estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. Desde 2014 foram realizadas diversas oficinas abordando temas como: tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo, migrações, entre outros. A lista completa das oficinas pode ser consultada em http://justicaecologica.ufsc.br/oficina-de-direitos-humanos/.

A Constituição Federal de 1988, estabelece que a nação brasileira rege-se pela primazia dos Direitos Humanos em suas relações internacionais, bem como reinaugura a ordem democrática no pais consolidando um elenco vasto de Direitos Fundamentais. Contudo, não são todos os cidadãos brasileiros que conhecem a dimensão e a importância de tais direitos.

O OJE – OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA ECOLÓGICA, ABRE EDITAL PARA SELEÇÃO DE PESQUISADOR VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (2/2018-1/2019)

30/07/2018 11:21

SOBRE O OJE

 

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) é um espaço de pesquisa e ações nas áreas de direito internacional e direitos humanos vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Este espaço de investigação surge a partir da necessidade de oferecer respostas sistêmicas aos conflitos socioambientais no Brasil, cada vez mais numerosos apesar das iniciativas no âmbito legal, entre outros, que visam assegurar o fortalecimento da democracia. O Observatório tem como objetivo investigar a relação entre a redemocratização dos países latino-americanos pós década de 1980, particularmente o Brasil, e o aumento de casos de conflitos socioambientais que indicam que a lógica dominante continua sendo a de exploração dos recursos naturais, sem considerar parâmetros de proteção ambiental e de respeito aos direitos dos animais humanos e não-humanos. Face ao cenário de aguçamento de conflitos relacionados às modalidades dominantes de apropriação e gestão territorial, inclusive de evidências de casos de violação mais ou menos ostensiva da legislação em vigor, espera-se oferecer subsídios atualizados para a propositura de ações na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, incluindo sua parte senciente: humanos e não humanos. Desde 2014, o OJE integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente agrega alunos da graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado); propondo pesquisa científica, cooperação nacional, inserção internacional, além do desenvolvimento das atividades acadêmicas.

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PESQUISA:

Título : Observatório de Justiça Ecológica

Área de pesquisa : Direito Internacional e Sustentabilidade

Temas :

  1. Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Justiça Ambiental
  2. Direitos Indígenas e Conflitos Socioambientais
  3. Direitos Indígenas e Justiça de Transição
  4. Direitos Animais

 

 

QUEM PODE SE INSCREVER? 

Podem se inscrever estudantes devidamente matriculados em cursos de graduação da UFSC, preferencialmente da área de Ciências Sociais Aplicadas (Direito e Relações Internacionais) , Ciências Humanas (Filosofia, Sociologia, Licenciatura Indígena).

 

As inscrições podem ser realizadas até às 18 horas do dia 20 de agosto de 2018, através do e-mail oje.ufsc@gmail.com(colocar no assunto: seleção IC VOLUNTÁRIO) mediante o envio por e-mail de:

 

  1. Ficha de inscrição (ANEXO I)
  2. Cadastrado na Plataforma de Currículo Lattes/CNPq;
  3. Atestado de Matrícula
  4. Histórico Escolar.

 

O resultado da primeira fase será publicado na segunda-feira (dia 27/08/2018), e habilita o graduando para a etapa final, que consistirá em uma entrevista a ser realizada na primeira semana de setembro, conforme calendário que será oportunamente divulgado, na sala 316 do PPGD. O resultado final será publicado até segunda-feira (dia 10/09/2018).

 

OBRIGAÇÕES DO DISCENTE PESQUISADOR:

  1. a) Ao integrar o grupo de pesquisa, compromete-se o estudante a dedicar-se às atividades pertinentes à pesquisa;
  2. b) estar regularmente matriculado em curso de graduação;
  3. c)Participar do SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFSC (SIC). A UFSC realiza, anualmente, o SIC – Seminário de Iniciação Científica da UFSC, aberto a todos os alunos de graduação. Os estudantes de Iniciação Científica Voluntária (ICV) deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar os resultados de seu trabalho no 28º SIC a ser realizado na terceira semana de OUTUBRO DE 2018, sob a forma de pôster, resumo e/ou apresentação oral.
  4. d) Apresentar RELATÓRIO PARCIAL E RELATÓRIO FINAL: Cada aluno deverá elaborar um Relatório Parcial e um Relatório Final referente às atividades desenvolvidas durante o período de vigência da ICV, que permita verificar seu desempenho acadêmico e científico. O Relatório Parcial deverá ser encaminhado pelo bolsista no final do segundo semestre de 2018; e o Relatório final no encerramento do primeiro semestre de 2019.

 

Leticia Albuquerque – Professora do Centro de Ciências Jurídicas -UFSC

 

Paula Brügger – Professora do deptº de Ecologia e Zoologia-UFSC

 

Coordenadoras do Observatório de Justiça Ecológica – OJE

http://justicaecologica.ufsc.br

 

Adriana Aparicio Biller – Professora UDESC/UNIVALI

Pesquisadora Associada do OJE

 

 

 

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO – SELEÇÃO PESQUISADOR IC VOLUNTÁRIO

Nome:

Celular:

Data de Nascimento:

Matrícula:

IAA:

Temas de Interesse:

( ) Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e Justiça Ambiental

(  ) Direitos Indígenas e Conflitos Socioambientais

(  ) Direitos Indígenas e Justiça de Transição

(  )  Direitos Animais

 

Participa ou participou de algum Grupo(s) de Pesquisa ou Coletivo?

Recebe algum tipo de bolsa/auxílio da UFSC:

E-mail:

CPF:

Curso/Semestre:

RESPONDA: Por que você gostaria de ser pesquisador do OJE? (máximo 10 linhas)

 

 

Pesquisadora do OJE premiada pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde

06/06/2018 13:35

Leatrice Faraco Daros, pesquisadora do OJE, recebeu o prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva concedido pelo Instituto o Direito por um Planeta Verde, durante a abertura do 23° Congresso de Direito Ambiental, em São Paulo.

A pesquisadora ganhou o 2° lugar na categoria mestres, com artigo desenvolvido a partir da dissertação de mestrado defendida em março deste ano junto ao PPGD/UFSC. A pesquisa teve como tema o ecocídio como uma ferramenta de justiça ambiental. A dissertação pode ser consultada na base de dados da biblioteca da UFSC.

 

O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio

10/05/2018 14:45

O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC) recebe no dia 11 de maio, sexta-feira, das 14 às 16 horas, o encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”. Leatrice Faraco Datos abordará o tema que é resultado da sua pesquisa de mestrado em Direito (PPGD/UFSC), e foi recentemente premiada pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde, na categoria mestres.

A atividade faz parte da programação do grupo de estudos do OJE para o primeiro semestre de 2018.

O quê: Encontro “O diálogo entre a justiça ecológica e o crime internacional no combate ao ecocídio”

Quando: dia 11 de maio, das 14 às 16 horas.

Onde: CCJ/UFSC, Sala 205.

Noticias da UFSC

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