OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: “Direito Penal do inimigo e crises migratórias: funcionalismo e seus prejuízos político-sociais”

07/05/2019 10:56

A próxima Oficina de Direitos Humanos será no dia 6 de junho, às 14h20, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. 

Ministrante:  Marcelo Pertille

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Professor de Direito Penal e Direitos Humanos (Univali). Advogado.

Tema: “Direito Penal do inimigo e crises migratórias: funcionalismo e seus prejuízos político-sociais”

A atividade é aberta à comunidade e não necessita inscrição prévia. Será fornecido certificado de horas complementares aos participantes.

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25 de abril: segundo encontro do grupo de estudos

24/04/2019 13:11

Primeiro semestre de 2019: 9º edição. Sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Dias  28/03, 25/04, 23/05, 13/06 e 04/07, das 12:15 às 14h.

Conteúdo temático: “Definindo a Justiça Ambiental”

SCHOLESBERG, David. Defining Environmental Justice: Theories, Movements and Nature. Oxford, 2007.

 

Data Capitulo Relator
28/03/19 Apresentação e boas vindas.

 

Part I. Justice in Theory and Practice

1. Defining Environmental Justice

Profª. Letícia
25/04/19 2. Distribution and Beyond: Conceptions of Justice in

Contemporary Theory and Practice 11

 

Leatrice / Thais

 

23/05/19 Part II. Movement Definitions of Environmental Justice

3. Defining Environmental Justice in the USA 45

Marcelo/ Isabelle

 

 

 

4. Environmental Justice and Global Movements 79  

Marcelo

 

 

13/06/19 Part III. Doing Justice to Nature

5. Justice to Nature 1: Distributive Approaches 103

 

Thais / Gabrielle

 

 

6. Justice to Nature 2: Incorporating Recognition, Capabilities, and

Participation 129

 

 

 

Roger

 

 

04/07/19 Part IV. Plurality, Reflexivity, and Engagement

7. Justice and Plurality 165

 

 

 

 

Alex

8. Ecological Reflexivity, Engagement, and Institutions:

Implementing Environmental and Ecological Justice 187

 

Marcelo

Rafael

 

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OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS 2019

01/04/2019 09:18

O Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), convida para a edição 2019 do projeto OFICINAS DE DIREITOS HUMANOS.

No mês de abril serão realizadas duas oficinas, abertas à comunidade e sem necessidade de inscrição prévia. As oficinas acontecem no auditório do Centro de Ciências Jurídicas.

POLITICA EXTERNA E DIREITO INTERNACIONAL

DATA: 4 de abril, quinta-feira

Ministrante: prof. Dr. Christian Guy Caubet 

É graduado em Direito pela Faculté de Droit et des Sciences Economiques de Toulouse I (1972), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1978) e Doutor pela Université des Sciences Sociales de Toulouse I (1983). Prof.Titular aposentado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, é Prof. Convidado no GEDAP-UFRGS e Consultor convidado do GITPA – Groupe International de Travail pour les Peuples Autochtones, que é membro institucional d? IWGIA (International Work Group for Indigenous Affairs). Contato: ch.caubet@gmail.com

DESLOCAMENTOS FORÇADOS E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

O refugiado é o grau zero da humanidade” (DOUZINAS, 2009, p. 155). Se a máxima de Costas Douzinas define a condição humana em meio à crise migratória internacional, ser mulher e refugiada, então, é padecer em graus negativos de humanidade. Conforme Avaliação de Campo realizada pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados, em parceria com outras organizações internacionais, o gênero feminino representa o grupo mais vulnerável dentre os deslocamentos forçados, corroborando a necessidade de especial atenção às vias de proteção às mulheres deslocadas. Destarte, o objetivo da oficina é analisar a proteção prevista pela lei brasileira nesse sentido e sua eficácia ante as necessidades específicas das mulheres deslocadas.

DATA: 9 de abril, terça-feira

Ministrante: Thais Silveira Pertille 

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, na área de Direito e Relações Internacionais, bolsista Capes. Especialista em Filosofia e Direitos Humanos (PUCPR) e graduada em Direito (UFSC). Membro do Observatório de Justiça Ecológica (UFSC) – Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq. Pesquisa na área de Direitos Humanos, especialmente acerca de deslocamentos forçados e direitos humanos das mulheres .

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GRUPO DE ESTUDOS 2019.1

26/03/2019 14:52

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, inicia a 9ª edição do ciclo de leitura e debate na quinta-feira, dia 28 de março. Os encontros são abertos à comunidade e, para participar, não é necessário inscrição prévia. Neste semestre, o grupo debaterá o livro “Definindo a Justiça Ambiental”, de David Scholesberg. Os encontros serão realizados mensalmente às quintas-feiras, na sala 205 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), das 12h15min às 14h.

 O livro “Definindo a Justiça Ambiental” explora o que, exatamente, significa “justiça” nas definições de justiça ambiental e ecológica. O autor examina como o termo é usado em movimentos de justiça ambiental e em teorias de justiça ambiental e ecológica. O argumento central é que uma teoria e prática da justiça ambiental necessariamente inclui concepções distributivas de justiça, mas também deve abarcar noções de justiça baseadas em reconhecimento, capacidades e participação. O objetivo é o desenvolvimento de uma noção ampla, multifacetada e integrada de justiça que possa ser aplicada a em relação aos riscos ambientais nas populações humanas e às relações entre as comunidades humanas e a natureza não humana
Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosGrupo de EstudosJustiça Ambiental

Mesa de Debates: Direitos e Lutas Indígenas

18/02/2019 19:24

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) , vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, irá promover série de atividades entre os dias 27 e 28 de fevereiro no Centro de Ciências Jurídicas. Uma delas se refere a uma mesa de debates sobre direitos e lutas indígenas, e irá ocorrer às 10h, do dia 28 de fevereiro, na sala 301 do Centro de Ciências Jurídicas.

A mesa busca promover um diálogo entre a academia e lideranças dos três povos indígenas da região sul  (Kaigang, Laklãnõ/Xokleng e Guarani) sobre a conjuntura vivenciada no país no último período, a fim de apresentar  aos estudantes uma visão crítica sobre o processo de  desconstitucionalização e de negação dos direitos indígenas. Serão apresentadas as principais demandas, reivindicações e lutas dos povos indígenas, no escopo de visibilizar a perspectiva  dos povos originários sobre os Direitos e os importantes aportes nacionais e internacionais que tem sido produzidos  no campo jurídico nas últimas décadas.

O OJE também promove duas defesas de tese: “Estado intercultural de direito: contribuições da antropologia jurídica latinoamericana para o direito à autonomia indígena”, de Isabella Cristina Lunelli (no dia 27 de fevereiro, às 15h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas), e “Os descaminhos do constitucionalismo latinoamericano: o caso equatoriano desde a plurinacionalidade e a libertação”, de  Efendy Emiliano Maldonado Bravo (no dia 28 de fevereiro, às 14h, na sala 305 do Centro de Ciências Jurídicas).

Fonte: noticias da UFSC

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Curso de Verão em Direitos Animais

09/01/2019 14:35

O curso é proposto pelo Observatório de Justiça Ecológica e visa dar oportunidade de aperfeiçoamento à profissionais da área jurídica, bem como aos profissionais/voluntários atuantes em organizações de proteção  animal. Para tanto, o curso será ministrado por professores e pesquisadores atuantes na área, através de aulas expositivas e dialogadas. Durante o curso os participantes serão estimulados a desenvolverem habilidades na área jurídica através da análise de casos e doutrina sobre o tema. Ao final será realizada uma avaliação.

Inscrições:  as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com, colocar no assunto – curso de verão – e enviar nome completo e CPF.  

Período:

25/02/2019 à 28/02/2019

Local:

Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Ministrantes: 

Leticia Albuquerque (coordenação)

Professora do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

Professora da Universidade La Salle e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisadora do OJE

Maria Alice da Silva

Doutora em Filosofia pelo Programa de pós-graduação em Filosofia da UFSC

Pesquisadora do OJE

Marcelo Pertille 

Professor do curso de Direito da Univali/SC

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

Paula Brügger

Professora do Centro de Ciências Biológicas da UFSC

Doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC

Rafael Speck de Souza

Mestre em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da UFSC

Pesquisador do OJE

Programa (sujeito a alterações): 

25 de fevereiro (segunda-feira)

10h-10h30 – apresentação do curso

10h30-10h45 – intervalo

10h45 – 12h –  A proteção animal no Direito Internacional

A disciplina permitirá estabelecer uma visão geral dos textos e outras ferramentas internacionais envolvidas na proteção dos animais sob o direito internacional tanto no nível regional (Conselho da Europa, União Européia, etc) e universal, como na perspectiva de direito comparado. Considerando que a  proteção animal é apreendida de modo plural pelo Direito Internacional, serão enfocados problemas específicos de cada ramo como por exemplo, proteção de espécies ameaçadas, proteção dos animais de abate, proteção de animais de laboratório, touradas, entre outras questões.

14h-17h – Fundamentação filosófica dos direitos humanos e não humanos

O que são direitos, como eles surgem numa perspectiva moral e qual sua relação com o sistema jurídico e político aplicado. Tais objetivos serão pensados para justificar direitos dos animais sencientes. Serão analisados os conceitos filosóficos e feita uma construção argumentativa a partir do positivismo jurídico (inicialmente) até diversos autores contemporâneos.

26 de fevereiro (terça-feira)

10h12h – A proteção animal e o controle de constitucionalidade

A disciplina visa analisar os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no âmbito da proteção animal no cenário do Supremo Tribunal Federal a partir dos principais casos julgados no país.

14h17h – Direitos Animais à luz do enfoque Sistêmico-Complexo

A disciplina visa abordar como se deu a “ecologização” do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Nesse pensar, o Direito Animal pode ser compreendido como nova etapa produzida no sistema jurídico, tributária da Ecologia sistêmica, que se depara com a complexidade da questão animal como um problema social relevante. Pretende-se apresentar ferramentas epistemológicas para um novo pensar, a partir dos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e dos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. Além disso, busca-se desenvolver articulações para uma proteção integrada dos animais frente à atual crise socioambiental – crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade.

27 de fevereiro (quarta-feira)

10h12h Direitos animais e sustentabilidade ambiental: um panorama transdisciplinar sobre o apocalipse da pecuária

Existe hoje um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Esse módulo oferece um panorama dos impactos negativos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é propor um novo fundamento ético/epistemológico, baseado no abolicionismo animal, para mostrar como o especismo e a racionalidade instrumental, dominantes em nossa cultura, encontram-se no cerne dos problemas citados e quais são seus principais desdobramentos e consequências. Por fim, afirma-se a importância de uma educação como maneiras privilegiada de transcender esse cenário.

14h17hProteção penal da natureza e dos animais não humanos: elementos para o debate acerca da legitimidade do poder de punir

É certo que as revoluções industrial e tecnológica alteraram a forma por meio da qual os Estados compreendiam o meio ambiente natural. O direito penal, tido como um dos mais relevantes meios de repercussão jurídica de fatos sociais, ganhou local de destaque nesse debate. Isso porque as discussões sobre as características normativas dessa tutela fizeram surgir inúmeras questões em relação às estruturas do ramo. O direito penal liberal, tido como conquista dos modelos jurídicos com tradição romano-germânica, entendido como mecanismo de contenção do poder punitivo, foi posto em crise diante da certeza de que seus elementos clássicos não poderiam satisfazer esse novo espaço de criminalização. Sendo assim, pretende-se dialogar sobre a importância político-criminal do meio ambiente natural, fornecendo-se elementos para o debate acerca do equilíbrio entre os anseios de tutela penal e a valorização de uma atuação criminal democrática e permeada por padrões críticos.

28 de fevereiro (quinta-feira)

10h12h Cinedebate

14h 15:30h – Direito Comparado

16h17h – avaliação

 

Tags: cinemaDireito AmbientalDireito InternacionalDireito Penal AmbientalDireitos AnimaisDireitos HumanosEDUCAÇÃO AMBIENTALÉtica Animal

17° SEPEX: Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico é o tema do minicurso do OJE

01/10/2018 11:19

A Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC é um dos maiores eventos de divulgação científica de Santa Catarina.

Desde 2000 o encontro reúne trabalhos desenvolvidos na Universidade em uma mostra científica aberta ao público, montada em frente à Reitoria, no campus da Trindade, em Florianópolis (SC). São aproximadamente 200 estandes com projetos nas áreas de comunicação, cultura, educação, tecnologia, ambiente, trabalho, direitos humanos e saúde. Visitam o pavilhão da SEPEX mais de 50 mil pessoas.

Durante a SEPEX, vários minicursos são oferecidos à comunidade interna e externa da UFSC. Os interessados em participar deverão acessar a página http://sg.sepex.ufsc.br,  consultar a lista de minicursos disponíveis e fazer sua inscrição.

Os minicursos são gratuitos e com número limitado de vagas. As inscrições para participar dos minicursos começam dia 08 de outubro e vão até o dia 17 de outubro.

O OJE participa da 17° SEPEX com o seguinte minicurso:

Direitos Humanos e a descolonização do universo jurídico: gênero, etnia e justiça interespécies 

O minicurso objetiva contribuir com a descolonização do universo jurídico, tradicionalmente identificado com o sujeito universal moderno, mas que acaba por ocultar que os direitos humanos surgem como um produto cultural do Ocidente baseado na cultura liberal burguesa, excluindo a visão das mulheres, dos povos indígenas e da proteção e bem-estar animal na sua construção. Considerando a subrepresentação de tais grupos na esfera pública, que gera desigualdades no plano de acesso aos bens necessários à vida digna o minicurso busca informar sobre a construção e o debate acerca desses direitos de forma a potencializar a inclusão e influência dos grupos subalternos na participação democrática.

 

Ministrantes:

 – Adriana Biller Aparicio

– Camila Damasceno

– Isabelle Bruna Barbieri

– Letícia Albuquerque

– Paula Brügger

– Thais Pertille

Carga horária:4 horas

Dia:  18 de outubro (quinta-feira)

Horário: 8h30-12h

Local: auditório do Centro de Ciências Jurídicas/UFSC

 

Tags: Direito InternacionalDireitos HumanosJustiça AmbientalSEPEX

OFICINA DE DIREITOS HUMANOS: “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”

01/10/2018 11:03

O Observatório de Justiça Ecológica irá promover a oficina “Contribuições do Feminismo Interseccional aos Direitos Humanos”, no dia 9 de outubro, das 16h20 às 18h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas. O evento integra o projeto de extensão “Oficinas de Direitos Humanos”. A atividade é gratuita, aberta à comunidade e não necessita inscrição prévia.

A ministrante será Gabriela M. Kyrillos, doutora em Direito pelo PPGD/UFSC e a oficina tem como objetivo abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos.

Resumo

A oficina terá como propósito abordar a teoria feminista interseccional e suas contribuições no campo internacional dos Direitos Humanos. A interseccionalidade tem suas raízes nos movimentos sociais que possuem como protagonistas as mulheres negras. Em escritos de autoras brasileiras consagradas – dentre elas Lélia Gonzalez (1984) e Sueli Carneiro (1995) – é possível identificar há várias décadas a importância de se considerar outras categorias para além do eixo sexo/gênero quando se trata de abordar as desigualdades sociais e o acesso a direitos no país. Contudo, foi nos Estados Unidos que o conceito da interseccionalidade foi cunhado, pela jurista Kimberlé Crenshaw (1989). Tal qual pode ser identificado a partir das pesquisas de Patricia Hill Colins (2017), Sirma Bilge (COLLINS; BILGE, 2016) e Ana Carastathis (2016), também nos Estados Unidos a interseccionalidade é tributária de lutas travadas no campo dos movimentos sociais. As origens da teoria feminista interseccional são elementos fundamentais para a compreensão do próprio conceito e da sua aplicabilidade no campo jurídico. A partir de uma visão interseccional é possível constatar que as vivências de parte significativa da população são pautadas por experiências que não podem ser adequadamente compreendidas e enfrentadas ao se considerar como categorias excludentes a raça, o gênero e a classe. O ato de nomear exercido por Crenshaw foi de grande relevância e ampliou a visibilidade do conceito, em particular, no que diz respeito aos Direitos Humanos. Dessa forma, é possível afirmar que os debates interseccionais no campo dos Direitos Humanos já se apresenta enquanto um processo em construção, perceptível quando da análise das posturas adotadas por órgãos internacionais – como o Comitê da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW) e o Comitê da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CERD). Argumenta-se, portanto, que a teoria da interseccionalidade contribui para a elaboração de melhores estratégias no campo do acesso aos Direitos Humanos. Isso é tributário dos chamamentos que Kimberlé Crenshaw (1991; 2002) e outras teóricas vêm realizando há vários anos, bem como, um reflexo de um gradual processo de incorporação das demandas de movimentos sociais e de acadêmicas(os) no campo internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: noticias da UFSC

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Professora da UFSC participa de evento internacional sobre direito e ética animal em Oxford

13/08/2018 07:43

A professora Letícia Albuquerque, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representou a instituição na 5ª Escola de Verão sobre Ética Animal da Universidade de Oxford, Inglaterra. O evento, que teve como tema este ano “Ética Animal e Direito: criando mudanças positivas para os animais”, ocorreu entre os dias 22 e 25 de julho.

Na mesa-redonda “Relatos de todo o mundo” e no painel “Engenharia genética e direitos animais no Brasil: terreno legal e fundamentos éticos”, a docente apresentou uma visão da situação dos animais no Brasil. Abordou o risco de regressão de direitos para os animais, sobretudo após a modificação na Constituição em favor da prática da vaquejada. “Procurei enfatizar a relação dos direitos animais com os direitos humanos e meio ambiente, em razão dos problemas que temos no Brasil, decorrentes da expansão agrícola. Vemos cada vez mais a redução de áreas de preservação, morte de indígenas e ambientalistas, entre outras consequências devastadoras para os seres humanos, animais e meio ambiente.”

Na noite de abertura do evento foi exibido o documentário “Unlocking the Cage“, que aborda o trabalho do advogado e professor norte-americano Steven Wise, idealizador da organização “Nonhuman Rights Project“. Wise e outros advogados vêm tentando viabilizar, no ambiente jurídico, o reconhecimento de direitos para os grandes primatas. “Ele participou da apresentação do filme e também de uma mesa-redonda sobre ‘Propriedade, personalidade e direitos’. Foi bem interessante”, relata Letícia.

Também estiveram presentes pesquisadores de diversos outros países. Entre eles, destaca-se a professora Teresa Giménez-Candela, da Universidade de Autônoma de Barcelona, coordenadora do primeiro mestrado em Direitos Animais da Europa; e o professor David Favre, da Universidade do Michigan (EUA). Favre é professor de Direitos Animais e já publicou diversos livros sobre o tema, tais como “Animal Law and Dog Behavior”; “Animal Law: Welfare, Interest, and Rights”; e “International Trade in Endangered Species”.

A edição de 2019 da Escola de Verão sobre Ética Animal, que está prevista para ocorrer entre os dias 21 e 24 de julho, terá como tema a educação.

Mais informações na página do Oxford Centre for Animal Ethics.

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Oficina de Direitos Humanos: As mulheres e a “guerra às drogas”: criminalização e encarceramento feminino por tráfico de drogas no cenário internacional

13/08/2018 07:13

A oficina irá abordar o massivo encarceramento feminino por envolvimento com a chamada “guerra às drogas” no Brasil e, também, no cenário internacional. A partir de uma abordagem criminológica crítica e feminista, procura-se, inicialmente, discutir o processo de transnacionalização do controle penal, que foi responsável pela colonização das legislações latino-americanas e, especialmente, da brasileira, pelos saberes produzidos no eixo eurocidental. Em um segundo momento, será apontada a relação entre a emergência da política proibicionista de entorpecentes com o referido processo de transnacionalização, enfatizando a influência da ideologia da defesa social, da doutrina de Segurança Nacional e dos movimentos de “Lei e Ordem” na feitura das legislações que criminalizam o manejo com as drogas ilícitas. Por fim, abordam-se as relações entre o recrudescimento do encarceramento de mulheres e a política de “guerra às drogas”, ressaltando o sexismo que conduz a atuação do controle penal, que se volta, de maneira cada vez mais intensa, sobre as mulheres mais vulneráveis.

QUANDO? 23 DE AGOSTO DE 2018, 14H20-16H

ONDE? AUDITORIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS 

MINISTRANTE: CAMILA DAMASCENO DE ANDRADE (doutoranda do PPGD/UFSC) 

A atividade é aberta à comunidade e não necessita de inscrição prévia.

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