Observatório de Justiça Ecológica

Título: “Explorando as intersecções entre a Justiça Climática e o Direito Internacional”  

QUANDO: 24 DE OUTUBRO DE 2023

HORÁRIO:14H-18H

LOCAL: SALA 205 DO CCJ/UFSC 

O minicurso é promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, desde 2014 e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

Resumo:

A justiça climática é um conceito que envolve a equidade e a responsabilidade na abordagem das mudanças climáticas, levando em consideração os impactos desproporcionais que essas mudanças têm em diferentes grupos de pessoas e regiões. Ela se concentra na distribuição justa dos ônus e benefícios das ações de mitigação e adaptação climática. O minicurso objetiva contribuir com o debate da justiça climática explorando a relação com o direito, a partir da análise dos seguintes temas:  1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões de gases de efeito estufa – GEE e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação. Essas são apenas algumas das muitas implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente. O tema é complexo e está em constante evolução à medida que novas questões legais e ambientais surgem no contexto das mudanças climáticas.

Objetivo: O minicurso tem como objetivo contribuir para o debate da justiça climática explorando as implicações do conceito de justiça climática para o direito e o meio ambiente.

Público-alvo: atividade de caráter extensionista, abrangendo a comunidade acadêmica e a comunidade local.

Conteúdo Programático:

1. Direito Internacional do Meio Ambiente: a justiça climática influencia o desenvolvimento e a interpretação do direito internacional do meio ambiente, incluindo acordos como o Acordo de Paris. Ela pode incentivar a adoção de medidas mais rigorosas para limitar as emissões e promover a cooperação global; 2. Direitos Humanos: a mudança climática tem o potencial de afetar profundamente os direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à água potável e ao abrigo. A justiça climática busca garantir que as ações de mitigação e adaptação não violem esses direitos fundamentais; 3. Participação Pública e Acesso à Informação: A justiça climática enfatiza a importância da participação pública e do acesso à informação nas decisões relacionadas ao clima. Isso pode envolver a necessidade de governos e instituições compartilharem informações relevantes sobre políticas climáticas e permitirem que as comunidades afetadas tenham uma voz ativa nas decisões; 4. Proteção de Ecossistemas e Biodiversidade: a justiça climática está ligada à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, uma vez que as mudanças climáticas podem ter impactos negativos nesses sistemas. Isso pode implicar em ações legais para preservar e restaurar ecossistemas naturais; 5. Litígios Climáticos: a justiça climática pode levar a um aumento nos litígios climáticos, nos quais indivíduos, comunidades ou organizações buscam responsabilizar governos e empresas por ações que contribuam para as mudanças climáticas ou não atendam adequadamente às necessidades de adaptação.

Responsável pelo minicurso: Letícia Albuquerque – Professora Doutora CCJ/UFSC

Ministrantes:

Paula Brügger – Professora Doutora CCB/UFSC

Renata Almeida – mestranda PPGD/UFSC

Luana Bossle – mestranda PPGD/UFSC

Marcelo Mosmann – doutorando PPGD/UFSC

Marcela Mascarello  – mestranda PPGD/UFSC

INSCRIÇÕES:

As inscrições estarão abertas ao público de 09 a 27 de outubro de 2023 através do sistema sgsepex.ufsc.br

Pessoas externas à UFSC devem realizar cadastro no sistema. Comunidade acadêmica pode acessar com IdUFSC.

O grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito UFSC, promove nesta quarta-feira, 14 de junho, a oficina de direitos humanos Direito penal e justiça ambiental: do bem jurídico-penal ao ecocídio, das 10h10 às 12h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).

A atividade será ministrada por Marcelo Bauer Pertille, doutor e mestre em Ciências Criminais e especialista em Processo Penal e Direito Público. O objetivo do encontro é frisar os institutos que representam as bases do Direito Penal liberal, assim como estabelecer suas possíveis relações com o valor representativo do meio ambiente, sublinhando, sobretudo quanto ao ecocídio, qual o status do tema nas pautas internacional e nacional.

A atividade faz parte do projeto de extensão Oficina de Direitos Humanos, que teve inicio em 2014 e que tem como objetivo promover discussões sobre temas atuais de Direitos Humanos. Além disso, integra as atividades da Clínica de Justiça Ecológica vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas.

ATIVIDADE GRATUITA E ABERTA À COMUNIDADE. INSCRIÇÕES NO ATO. COM CERTIFICADO DE HORAS COMPLEMENTARES. 

Fonte: AGECOM

A 5ª edição do Curso de Verão em Direitos Animais será realizada nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2023.

O Observatório de Justiça Ecológica da UFSC promove, a partir do dia 29 de setembro, o Ciclo de cinema socioambiental: 60 anos do livro Primavera Silenciosa, aberto à comunidade. O objetivo é oferecer uma abordagem específica de questões ambientais, voltadas a despertar o pensamento crítico e reflexivo sobre o tema, fomentando também o trabalho de coletivos transdisciplinares. Três documentários serão exibidos na programação:  ‘O veneno está na mesa II’, no dia 29;  ‘Ser Tão Velho Cerrado’, no dia 11 de outubro, e ‘Soyalism’, no dia 8 de novembro. A exibição é sempre às 14h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. As inscrições são realizadas antes do evento e garantem certificado.

Os debates são organizados em torno do livro ‘Primavera Silenciosa’, uma referência do ativismo socioambiental. A obra de Rachel Carson tem um caráter de denúncia, expondo os cenários, os riscos e danos causados pela poluição química e os efeitos dos pesticidas no conjunto da biodiversidade. Essa obra clássica marcou o início do processo de consciência ecológica, tendo atuação de movimentos de entidades não governamentais clamando pela manutenção do equilíbrio ecológico e questionando a poluição química

Os documentários apresentados têm a temática dos agrotóxicos. “O debate acerca dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana e na biodiversidade é atual, tendo em vista o Brasil como o maior consumidor de agrotóxicos do Mundo e a escalada de autorizações de registro de novos pesticidas”, aponta a sinopse do evento. Além dos filmes, haverá debate com pesquisadores. No dia 29, as convidadas são Flávia do Amaral e Isabele Bruna Barbieri.

Fonte: AGECOM

O I Seminário de Pesquisa Interinstitucional promovido pelos Programas de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma iniciativa dos grupos de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM) e Observatório de Justiça Ecológica (OJE), cadastrados no CNPq.

O seminário tem como objetivo principal promover a relação interinstitucional entre os respectivos programas de pós-graduação, e como objetivo específico proporcionar o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e elaboração dos projetos de dissertação/tese dos discentes participantes. A metodologia adotada é a dialógica participativa. O seminário será realizado em duas partes. A primeira será a apresentação dos projetos pelos discentes de forma expositiva e dialógica. A segunda parte será feita no formato de debates, com análise e comentários das professoras convidadas.

Data: 26 de agosto de 2022 

Horário: 13h30h – 16:30h

Local: Faculdade de Direito UFRGS, sala Alberto Pasqualini

 Promoção: PPGD/UFRGS, PPGD/UFSC

 Organização: NUPECRIM/UFRGS; OJE/UFSC

 Coordenadoras: Vanessa Chiari Gonçalves (UFRGS); Letícia Albuquerque (UFSC)

PROGRAMA

A Oficina de Direitos Humanos faz parte do projeto de extensão do Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito. Nesta oficina investigaremos os direitos reprodutivos a partir de uma análise comparada entre o Brasil e os EUA. Para tanto será apresentada a decisão da Suprema Corte Americana, que alterou o entendimento no país sobre a regulamentação do aborto, bem como a normativa brasileira à respeito do assunto.

O Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, direitos humanos, empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias, e os participantes terão direito a certificado.

A oficina irá investigar experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, a atividade irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O evento será ministrado por Flávia Amaral Vieira, que lançou recentemente o livro Direitos humanos e desenvolvimento: o caso de Belo Monte, resultado da dissertação de mestrado realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.

Fonte: AGECOM

O Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nesta quinta-feira, 9 de junho, a oficina Sociedade civil, Direitos Humanos, Empresas: o direito em movimento. A atividade ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) a partir das 16h20. Não é necessário realizar inscrições prévias.

Nessa oficina, investigaremos experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos/as atingidos/as e da sociedade civil. Para isso, exploraremos as práticas de ativismo e resistência de um movimento que não enxerga nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU como único paradigma de direitos humanos relativo à atuação empresarial. Trataremos do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU.

O foco será no debate sobre os desdobramentos da aprovação da resolução 26/9, hoje conhecida como “resolução do tratado”, que iniciou este processo em 2014, com a criação de um Grupo de Trabalho intergovernamental encarregado de conduzir a negociação. Em 2021, foi apresentada a terceira versão do rascunho deste tratado. À cada sessão, são revelados os interesses muitas vezes conflitantes, mas às vezes coincidentes, entre os três principais atores envolvidos: os Estados, as empresas e o grupo que envolve as comunidades afetadas pela atividade empresarial, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Ao analisar esse processo, tornam-se evidentes contradições nos discursos dos direitos humanos na sociedade capitalista, isto é, o debate sobre seus limites e potencialidades, e podemos refletir sobre como se dá o processo de criação de direitos na contemporaneidade.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE), grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina, cadastrado no CNPq,  participa do seminário “Exposer, s’exposer, être exposé aux pesticides: l’exposition au prisme des SHS”, parte da terceira jornada de estudos da rede “SHS PESTICIDES”. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira – 17 e 18 de março –, de forma híbrida (presencial e on-line), na Universidade de Bordeux, França.

As pesquisadoras Letícia Albuquerque e Isabele Bruna Barbieri participam do painel “A exposição sob o prisma das normas e regulamentações” (L’exposition au prisme des normes et des réglementations) com a pesquisa intitulada “Pesticidas e saúde no Brasil: envenenamento silencioso” (Pesticides et santé au Brésil:  l’empoisonnement silencieux). Isabele defendeu a tese de doutorado sobre o tema junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em 2021, sob a orientação da professora Letícia. O trabalho está disponível no repositório da UFSC.

Exposição aos agrotóxicos

A noção de exposição é central no campo do uso de agrotóxicos e dos riscos associados, permitindo compreender os efeitos deletérios dos agrotóxicos sobre a saúde, a segurança do trabalho e a saúde pública. Essa perspectiva também é adotada pelos ecologistas dentro do que agora é chamado “One health“, um conceito que apreende as inter-relações entre a saúde humana, animal e ambiental.

No contexto da saúde humana, a exposição permite observar uma correlação e estabelecer um nexo de causalidade entre uma molécula e uma patologia específica, sabendo-se que a maioria das patologias, especialmente as crônicas, são multifatoriais. Os arcabouços científicos e institucionais do estudo da exposição aos agrotóxicos são, portanto, múltiplos, controversos e instáveis. No contexto das ciências humanas e sociais, a noção é usada na maioria das vezes sem ser definida. Alguns pesquisadores referem-se aos riscos para a saúde a que estão expostos os trabalhadores agrícolas, outros no âmbito dos estudos sobre a regulação desses riscos, evidenciando situações de trabalho insustentáveis para os agricultores.

Mais informações sobre o estudo pelo e-mail oje.ufsc@gmail.com

Para saber mais sobre o Observatório de Justiça Ecológica, acesse a página do grupo de pesquisa.

Fonte: AGECOM 

A aula da professora Paula Brügger sobre JORNALISMO ESPECISTA será hoje, dia 23/02, às 19h.

Quinta-feira, dia 24, o bloco da noite iniciará às 18h, com a professora Fernanda Medeiros.

O programa de sexta-feira, dia 25, permanece inalterado, com a professora Elisa Rosa (Argentina) e o delegado Matheus Laiola.

Publicamos o quadro com as alterações: