Bem jurídico ambiental será tema de debate com o professor Marcelo Bauer Pertille
Tendo em vista a semana do meio ambiente o grupo de estudos do OJE promove a palestra com o professor Marcelo Bauer Pertille para debater o tema do bem jurídico ambiental.
Data: 15 de junho de 2018
Local: sala 205 do Centro de Ciências Juridicas
Horario: 14h-16h
Ministrante:
Marcelo Pertille
Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito público e em Direito Processual Penal pela UNIVALI. Professor de Direito Penal e Direitos Humanos.
A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de horas complementares. As inscrições devem ser feitas no evento.
Sobre o bem jurídico ambiental:
O conteúdo crítico dos processos de criminalização encontra importantes padrões na teoria do bem jurídico, fruto dos movimentos liberais. Com as revoluções industrial e tecnológica, ideias de expansionismo penal potencializaram a discussão acerca da redefinição das estruturas e justificativas do ramo. Diante disso, o meio ambiente ocupa importante espaço no debate do Direito Penal contemporâneo, quando se discute se a teoria do bem jurídico mostra-se apta a oferecer ao bem ambiental tutela eficaz, que, ao mesmo tempo, respeite as heranças liberais que deram início a decisivos requisitos para a construção de um Direito Penal valorizador das liberdades humanas.